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Diário da República 239/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
239A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 46/2003 Aprova os actos finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, realizado no Panamá, em Setembro de 2000, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal 001 15/10 4.ª link
239A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 207/2003 Torna público terem, em 17 de Dezembro de 2001 e 3 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 12 de Novembro de 2001 001 15/10 4.ª link
239A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 405/2003 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 16.º, alínea b), 85.º, n.º 1, e 86.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e do mapa III constante do anexo II ao mesmo diploma, na medida em que permitem na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica o recebimento de remuneração superior por funcionários com menor antiguidade na categoria 001 15/10 4.ª link
239B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1207/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Serrinha e anexas (processo n.º 679-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior 001 15/10 4.ª link
239B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1208/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo n.º 681-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhada Sorda, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 626/2003, de 23 de Julho 001 15/10 4.ª link
239B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1209/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia de Santo António (processo n.º 1396-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de Santo António, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 585/2003, de 17 de Julho 001 15/10 4.ª link
239B Ministérios da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1210/2003 - Revogado Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 1185/97, de 20 de Novembro 001 15/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
239 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 7799/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 7800/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 7801/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 7802/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7803/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Almeirim Edital 776/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Amares Aviso 7804/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Amares Aviso 7805/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Amares Aviso 7806/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Arganil Aviso 7807/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Arganil Aviso 7808/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Armamar Aviso 7809/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso 7810/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 7811/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 7812/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 7813/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Rectificação 712/2003 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 7814/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 7815/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 7816/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 7817/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Esposende Edital 777/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Fafe Aviso 7818/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 7819/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 7820/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal do Fundão Edital 778/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 7821/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Grândola Aviso 7822/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 7823/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7824/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7825/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7826/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Mafra Aviso 7827/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Mafra Aviso 7828/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Mealhada Aviso 7829/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Mértola Aviso 7830/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 7831/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 7832/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 7833/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Monforte Aviso 7834/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 7835/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 7836/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Moura Aviso 7837/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7838/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7839/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7840/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 7841/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Paredes Aviso 7842/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 7843/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Penela Edital 779/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 7844/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 7845/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 7846/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7847/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7848/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7849/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7850/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7851/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7852/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7853/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7854/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7855/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7856/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7857/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7858/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7859/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7860/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7861/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7862/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7863/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 780/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 7864/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 7865/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 7866/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 7867/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Serpa Aviso 7868/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7869/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Tomar Aviso 7870/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Tomar Aviso 7871/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 7872/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 7873/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Junta de Freguesia de Souto da Casa Aviso 7874/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Junta de Freguesia de Aguim Aviso 7875/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção e de Caia e São Pedro. Aviso 7876/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Junta de Freguesia de Campo Aviso 7877/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 7878/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 7879/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 7880/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 7881/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª A153 | A153
239 Ministério das Finanças Portaria 1277/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link
239 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 8/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 10693/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 1899/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 539/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 10694/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 19599/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 19600/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 19601/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 19602/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 19603/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 19604/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 19605/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1278/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 10695/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Despacho Conjunto 977/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19606/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 19607/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 19608/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 19609/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 19610/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 19611/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 19612/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 19613/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19614/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação 1900/2003 0 15/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz Aviso 10696/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Venda/Alandroal Aviso 10697/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia Aviso 10698/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo de Tondela Aviso 10699/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 António Gedeão Aviso 10700/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. Francisco Manuel de Melo Rectificação 1901/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Piscinas Aviso 10701/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Barcelos Aviso 10702/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caíde de Rei Aviso 10703/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Aviso 10704/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora Aviso 10705/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vinhais Aviso 10706/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 10707/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 10708/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 10709/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 10710/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 19615/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 19616/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 10711/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 10712/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10713/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10714/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10715/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10716/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10717/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10718/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10719/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10720/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10721/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10722/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1571/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 19617/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 10723/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso 10724/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 19618/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 19619/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1572/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 19620/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 19621/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 19622/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 19623/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 19624/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 19625/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Edital 998/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Tribunal Constitucional Acórdão 170/2003/T. Const 0 15/10 4.ª link | link
239 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1573/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1574/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Tribunal de Contas Aviso 10725/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Tribunal de Contas Aviso 10726/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 157/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 10727/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Provedoria de Justiça Despacho 19626/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 1902/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Aviso 10728/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1386/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1387/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Despacho 19627/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Despacho 19628/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Despacho 19629/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Despacho 19630/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 19631/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 10729/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 10730/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 10731/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Rectificação 1903/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Rectificação 1904/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 19632/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 19633/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 19634/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 19635/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 19636/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 19637/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1388/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 19638/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Aviso 10732/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho Rectificação 1905/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 10733/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 19639/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 19640/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 999/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1000/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1001/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1002/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1003/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
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239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1006/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1007/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1008/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1009/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Reitoria Edital 1010/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 10734/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 10735/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19641/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19642/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19643/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 19644/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10736/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10737/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10738/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10739/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 19645/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 19646/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19647/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19648/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19649/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19650/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19651/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19652/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19653/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19654/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19655/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19656/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 19657/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19658/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19659/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19660/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19661/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
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239 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19663/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 10740/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 19664/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 19665/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 19666/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 10741/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 10742/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Beja Despacho 19667/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10743/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10744/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1906/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1907/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Rectificação 1908/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 19668/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 19669/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 19670/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10745/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 10746/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 10747/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 19671/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 19672/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 1575/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 1576/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1577/2003 0 15/10 4.ª link | link
239 Polis Vila do Conde, S. A. Anúncio 158/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link
239 Redelfor - Comércio Internacional e Serviços, S. A. Anúncio 159/2003 (2.ª Série) 0 15/10 4.ª link | link