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Diário da República 238/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
238A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 52/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive 001 14/10 3.ª link
238A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 251/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, relativa aos requisitos em matéria de margem de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida, e a Directiva n.º 2002/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, relativa aos requisitos em matéria de margem de solvência aplicáveis às empresas de seguro não vida 001 14/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 12337/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 12338/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 12339/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 12340/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 12341/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 12342/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 12343/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 12344/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 12345/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 12346/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia 12347/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12348/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12349/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12350/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12351/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12352/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12353/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12354/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 12355/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12356/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12357/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12358/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12359/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12360/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12361/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 12362/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 12363/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 12364/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 12365/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 12366/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 12367/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12368/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12369/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12370/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12371/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12372/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12373/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12374/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12375/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12376/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12377/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12378/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12379/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12380/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12381/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 12382/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 12383/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 12384/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 12385/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 12386/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 12387/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 12388/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 12389/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 12390/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 12391/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 12392/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 12393/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12394/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12395/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12396/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12397/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12398/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12399/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12400/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12401/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12402/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12403/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12404/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12405/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12406/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12407/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12408/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12409/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12410/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12411/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12412/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12413/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12414/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12415/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12416/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12417/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 12418/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 12419/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 12420/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12421/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12422/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12423/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12424/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12425/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12426/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12427/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 12428/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 12429/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 12430/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 12431/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 12432/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 12433/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 12434/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 12435/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 12436/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 12437/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12438/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12439/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12440/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12441/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12442/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12443/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12444/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12445/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12446/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 12447/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12448/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12449/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12450/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12451/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12452/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12453/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 12454/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 12455/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 12456/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 12457/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 12458/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 12459/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 12460/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 12461/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 12462/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 12463/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 12464/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 12465/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 12466/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12467/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12468/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12469/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12470/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12471/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12472/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12473/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12474/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12475/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12476/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12477/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12478/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 12479/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 12480/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 12481/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 12482/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12483/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12484/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12485/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12486/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12487/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12488/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12489/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12490/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 12491/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 12492/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 12493/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 12494/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 12495/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 12496/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 12497/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12498/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12499/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12500/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12501/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12502/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12503/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12504/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12505/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12506/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12507/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12508/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 12509/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 12510/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 12511/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 12512/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 12513/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 12514/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 12515/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 12516/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 12517/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 12518/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 12519/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12520/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12521/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12522/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12523/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12524/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12525/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12526/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12527/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12528/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12529/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12530/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12531/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12532/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12533/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12534/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12535/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12536/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12537/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12538/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12539/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12540/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12541/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12542/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12543/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12544/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12545/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12546/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12547/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12548/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12549/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12550/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12551/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12552/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12553/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12554/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12555/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12556/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12557/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12558/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12559/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12560/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12561/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12562/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12563/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12564/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12565/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12566/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12567/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12568/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12569/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12570/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12571/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12572/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12573/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12574/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12575/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12576/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12577/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12578/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12579/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12580/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12581/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12582/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12583/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12584/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12585/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12586/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12587/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12588/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12589/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12590/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12591/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12592/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12593/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12594/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12595/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12596/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12597/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12598/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12599/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12600/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12601/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12602/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12603/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12604/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12605/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12606/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12607/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12608/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12609/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12610/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12611/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
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238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12630/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12631/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12632/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12633/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12634/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12635/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12636/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12637/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12638/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
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238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12659/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12660/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12661/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12662/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12663/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12664/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
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238 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12666/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12667/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12668/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12669/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12670/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12671/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
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238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12674/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12675/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
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238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12682/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12683/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12684/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12685/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12686/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12687/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12688/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12689/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 12690/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 12691/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 12692/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 12693/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 12694/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 12695/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 12696/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 12697/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 12698/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 12699/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 12700/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 12701/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 12702/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 12703/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 12704/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 12705/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 12706/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 12707/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12708/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12709/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12710/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12711/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12712/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 12713/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 12714/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 12715/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 12716/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 12717/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 12718/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 12719/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 12720/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12721/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12722/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12723/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12724/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12725/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12726/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12727/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12728/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12729/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12730/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 12731/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 12732/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 12733/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 12734/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 12735/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 12736/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 12737/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 12738/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 12739/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 12740/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 12741/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia 12742/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 12743/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 12744/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 12745/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 12746/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 12747/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 12748/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 12749/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 12750/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 12751/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 12752/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 12753/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12754/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12755/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12756/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12757/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12758/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12759/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12760/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12761/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12762/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12763/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12764/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12765/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12766/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12767/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12768/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12769/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12770/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12771/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12772/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12773/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12774/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12775/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12776/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12777/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12778/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12779/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12780/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12781/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12782/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12783/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12784/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12785/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12786/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12787/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12788/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12789/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12790/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12791/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12792/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12793/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12794/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12795/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12796/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12797/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12798/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12799/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12800/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12801/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12802/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12803/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12804/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12805/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12806/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12807/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12808/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12809/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12810/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12811/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12812/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12813/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12814/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 12815/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12816/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12817/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12818/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12819/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12820/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 12821/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 12822/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 12823/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 12824/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 12825/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 12826/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 12827/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 12828/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12829/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12830/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12831/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12832/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12833/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12834/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12835/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 12836/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12837/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12838/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12839/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12840/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12841/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12842/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12843/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 12844/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 12845/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 12846/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 12847/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 12848/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 12849/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 12850/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 12851/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 12852/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 12853/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 12854/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 12855/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 12856/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 12857/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 12858/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 12859/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 12860/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12861/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12862/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12863/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12864/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12865/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12866/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12867/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12868/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 12869/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 12870/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 12871/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 12872/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 12873/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 12874/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12875/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12876/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12877/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12878/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12879/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12880/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12881/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12882/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12883/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 12884/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 12885/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 12886/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 12887/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 12888/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 12889/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 12890/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 12891/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 12892/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12893/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12894/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12895/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12896/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12897/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12898/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 12899/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 12900/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 12901/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 12902/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 12903/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 12904/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12905/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12906/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12907/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12908/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12909/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12910/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12911/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12912/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12913/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 12914/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12915/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12916/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12917/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12918/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12919/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12920/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12921/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12922/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12923/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12924/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12925/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12926/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12927/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12928/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 12929/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 12930/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 12931/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 12932/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 12933/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 12934/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 12935/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 12936/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 12937/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 12938/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 12939/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12940/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12941/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12942/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12943/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12944/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12945/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12946/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12947/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 12948/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12949/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12950/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12951/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12952/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12953/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12954/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 12955/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12956/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12957/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12958/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12959/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12960/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12961/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12962/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12963/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12964/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 12965/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12966/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12967/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12968/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12969/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12970/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12971/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12972/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12973/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12974/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 12975/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12976/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12977/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12978/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12979/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12980/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12981/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12982/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12983/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12984/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12985/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 12986/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 12987/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 12988/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 12989/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 12990/2003 0 14/10 3.ª A152 | A152
238 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 971/2003 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Rectificação 1893/2003 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) 19514/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10660/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10661/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 972/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 973/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 19515/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 19516/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 19517/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 19518/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 19519/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 19520/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1272/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1273/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1274/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1275/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1276/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 1379/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19521/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19522/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19523/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19524/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 19525/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor 537/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 19526/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 19527/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 19528/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso 10662/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 19529/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 19530/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19531/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19532/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19533/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19534/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 19535/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 19536/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 19537/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 10663/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 19538/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 974/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 19539/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 538/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 19540/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação 1894/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 19541/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 19542/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 19543/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 19544/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 19545/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 19546/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 19547/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. Isidoro de Sousa Aviso 10664/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Pluricurricular de Vendas Novas Aviso 10665/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Gil Eanes Aviso 10666/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Lagoa Aviso 10667/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 19548/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Alvaiázere Aviso 10668/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sequeira Aviso 10669/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Tábua Aviso 10670/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 4 de Agualva e J. I. da Quinta Nova do Tojal Aviso 10671/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento do Bom Sucesso Aviso 10672/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso 10673/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela Aviso 10674/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.º 5 e Jardim-de-Infância do Cedro Aviso 10675/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins Aviso 10676/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso 10677/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 1.º Ciclo e J. I. n.º 6 da Sé - Braga Aviso 10678/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 10679/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 19549/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministérios da Cultura, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 975/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 1569/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 19550/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 10680/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação 1895/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 10681/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 10682/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 976/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso 10683/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 10684/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho 19551/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho 19552/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 19553/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 19554/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 19555/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 1896/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Rectificação 1897/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato 1380/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato 1381/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato 1382/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato 1383/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato 1384/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Madalena Aviso 27/2003/A (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Madalena Aviso 28/2003/A (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Supremo Tribunal de Justiça Rectificação 1898/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1570/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Tribunal de Contas Acórdão 29/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 19556/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 19557/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Coimbra Despacho 19558/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Coimbra Despacho 19559/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 19560/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 19561/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 19562/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 10685/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 10686/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10687/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10688/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 19563/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 10689/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 19564/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19565/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19566/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19567/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19568/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19569/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
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238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19576/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 19577/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 10690/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 10691/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19578/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19579/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19580/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19581/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 19582/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 19583/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 19584/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 19585/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19586/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19587/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19588/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19589/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19590/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19591/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19592/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19593/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19594/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19595/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 19596/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso 10692/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1385/2003 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 19597/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 19598/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Recigroup - Indústrias de Reciclagem, Sgps, S. A. Anúncio 154/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Recipav - Engenharia e Pavimentos, Unipessoal, Lda. Anúncio 155/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link
238 Recipneu - Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus, Lda. Anúncio 156/2003 (2.ª Série) 0 14/10 3.ª link | link