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Diário da República 238/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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238A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 52/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive 001 14/10 3.ª link
238A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 251/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, relativa aos requisitos em matéria de margem de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida, e a Directiva n.º 2002/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, relativa aos requisitos em matéria de margem de solvência aplicáveis às empresas de seguro não vida 001 14/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12337/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12338/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12339/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12340/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 12341/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12342/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12343/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12344/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12345/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 12346/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia n.º 12347/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12348/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12349/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12350/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12351/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12352/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12353/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12354/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12355/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12356/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12357/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12358/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12359/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12360/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12361/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12362/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 12363/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 12364/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 12365/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 12366/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 12367/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12368/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12369/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12370/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12371/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12372/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12373/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12374/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12375/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12376/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12377/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12378/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12379/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12380/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12381/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12382/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12383/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12384/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12385/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12386/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12387/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12388/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12389/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 12390/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 12391/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 12392/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 12393/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12394/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12395/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12396/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12397/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12398/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12399/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12400/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12401/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12402/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12403/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12404/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12405/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12406/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12407/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12408/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12409/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12410/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12411/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12412/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12413/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12414/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12415/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12416/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12417/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12418/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 12419/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 12420/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12421/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12422/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12423/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12424/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12425/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12426/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12427/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12428/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 12429/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 12430/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 12431/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12432/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12433/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12434/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12435/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12436/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 12437/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12438/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12439/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12440/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12441/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12442/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12443/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12444/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12445/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12446/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12447/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12448/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12449/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12450/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12451/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12452/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12453/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12454/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 12455/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 12456/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 12457/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 12458/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 12459/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 12460/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 12461/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 12462/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 12463/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 12464/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 12465/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 12466/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12467/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12468/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12469/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12470/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12471/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12472/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12473/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12474/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12475/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12476/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12477/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12478/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12479/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12480/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12481/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12482/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12483/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12484/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12485/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12486/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12487/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12488/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12489/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12490/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12491/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 12492/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 12493/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 12494/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 12495/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 12496/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 12497/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12498/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12499/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12500/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12501/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12502/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12503/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12504/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12505/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12506/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12507/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12508/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12509/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 12510/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 12511/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 12512/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12513/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12514/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12515/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12516/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12517/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12518/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12519/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12520/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12521/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12522/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12523/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12524/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12525/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12526/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12527/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12528/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12529/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12530/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12531/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12532/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12533/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12534/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12535/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12536/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12537/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12538/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12539/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12540/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12541/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12542/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12543/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12544/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12545/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12546/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12547/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12548/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12549/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12550/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12551/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12552/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12553/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12554/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12555/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12556/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12557/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12558/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12559/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12560/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12561/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12562/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12563/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12564/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12565/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12566/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12567/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12568/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12569/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12570/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12571/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12572/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12573/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12574/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12575/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12576/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12577/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12578/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12579/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12580/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12581/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12582/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12583/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12584/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12585/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12586/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12587/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12588/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12589/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12590/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12591/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12592/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12593/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12594/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12595/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12596/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12597/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12598/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12599/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12600/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12601/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12602/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12603/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12604/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12605/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12606/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12607/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12608/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12609/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12610/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12611/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12612/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12613/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12614/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12615/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12616/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12617/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12618/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12619/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12620/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12621/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12622/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12623/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12624/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12625/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12626/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12627/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12628/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12629/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12630/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12631/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12632/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12633/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12634/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12635/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12636/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12637/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12638/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12639/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12640/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12641/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12642/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12643/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12644/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12645/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12646/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12647/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12648/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12649/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12650/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12651/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12652/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12653/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12654/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12655/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12656/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12657/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12658/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12659/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12660/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12661/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12662/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12663/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12664/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12665/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12666/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12667/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12668/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12669/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12670/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12671/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12672/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12673/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12674/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12675/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12676/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12677/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12678/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12679/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12680/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12681/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12682/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12683/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12684/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12685/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12686/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12687/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12688/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12689/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12690/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12691/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12692/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12693/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 12694/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 12695/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12696/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 12697/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12698/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12699/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12700/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 12701/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12702/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12703/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12704/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12705/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 12706/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 12707/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12708/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12709/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12710/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12711/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12712/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12713/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 12714/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 12715/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 12716/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12717/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12718/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12719/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12720/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12721/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12722/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12723/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12724/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12725/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12726/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12727/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12728/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12729/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12730/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12731/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12732/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12733/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12734/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12735/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12736/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12737/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12738/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12739/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12740/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12741/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 12742/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 12743/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12744/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12745/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 12746/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12747/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12748/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12749/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12750/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12751/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 12752/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 12753/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12754/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12755/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12756/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12757/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12758/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12759/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12760/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12761/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12762/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12763/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12764/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12765/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12766/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12767/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12768/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12769/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12770/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12771/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12772/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12773/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12774/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12775/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12776/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12777/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12778/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12779/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12780/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12781/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12782/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12783/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12784/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12785/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12786/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12787/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12788/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12789/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12790/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12791/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12792/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12793/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12794/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12795/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12796/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12797/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12798/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12799/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12800/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12801/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12802/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12803/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12804/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12805/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12806/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12807/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12808/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12809/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12810/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12811/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12812/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12813/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12814/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12815/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12816/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12817/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12818/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12819/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12820/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12821/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12822/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12823/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12824/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12825/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12826/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12827/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12828/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12829/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12830/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12831/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12832/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12833/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12834/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12835/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12836/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12837/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12838/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12839/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12840/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12841/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12842/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12843/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12844/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12845/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12846/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 12847/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 12848/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12849/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12850/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12851/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12852/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12853/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 12854/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 12855/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 12856/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12857/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12858/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12859/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12860/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12861/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12862/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12863/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12864/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12865/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12866/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12867/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12868/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12869/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 12870/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 12871/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12872/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12873/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12874/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12875/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12876/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12877/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12878/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12879/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12880/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12881/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12882/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12883/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12884/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12885/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12886/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12887/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12888/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12889/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12890/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12891/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 12892/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12893/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12894/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12895/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12896/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12897/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12898/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12899/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12900/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12901/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12902/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12903/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 12904/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12905/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12906/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12907/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12908/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12909/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12910/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12911/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12912/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12913/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12914/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12915/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12916/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12917/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12918/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12919/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12920/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12921/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12922/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12923/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12924/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12925/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12926/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12927/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12928/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12929/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 12930/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12931/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 12932/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 12933/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12934/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12935/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12936/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12937/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12938/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12939/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12940/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12941/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12942/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12943/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12944/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12945/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12946/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12947/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12948/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12949/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12950/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12951/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12952/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12953/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12954/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12955/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12956/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12957/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12958/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12959/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12960/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12961/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12962/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12963/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12964/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12965/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12966/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12967/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12968/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12969/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12970/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12971/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12972/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12973/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12974/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12975/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12976/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12977/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12978/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12979/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12980/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12981/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12982/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12983/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12984/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12985/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12986/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12987/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12988/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12989/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12990/2003 0 0 14/10 3.ª A152
238 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 971/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Rectificação n.º 1893/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) n.º 19514/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10660/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10661/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 972/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 973/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19515/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19516/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19517/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 19518/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 19519/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 19520/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1272/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1273/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1274/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1275/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1276/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1379/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19521/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19522/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19523/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19524/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 19525/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 537/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 19526/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 19527/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19528/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso n.º 10662/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 19529/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 19530/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19531/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19532/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19533/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19534/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19535/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 19536/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 19537/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 10663/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 19538/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 974/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19539/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 538/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 19540/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação n.º 1894/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 19541/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 19542/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 19543/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 19544/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 19545/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 19546/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 19547/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. Isidoro de Sousa Aviso n.º 10664/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Pluricurricular de Vendas Novas Aviso n.º 10665/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Gil Eanes Aviso n.º 10666/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Lagoa Aviso n.º 10667/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 19548/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Alvaiázere Aviso n.º 10668/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sequeira Aviso n.º 10669/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Tábua Aviso n.º 10670/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 4 de Agualva e J. I. da Quinta Nova do Tojal Aviso n.º 10671/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento do Bom Sucesso Aviso n.º 10672/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso n.º 10673/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela Aviso n.º 10674/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.º 5 e Jardim-de-Infância do Cedro Aviso n.º 10675/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins Aviso n.º 10676/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso n.º 10677/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 1.º Ciclo e J. I. n.º 6 da Sé - Braga Aviso n.º 10678/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 10679/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 19549/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministérios da Cultura, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 975/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 1569/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 19550/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 10680/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 1895/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10681/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10682/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 976/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 10683/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso n.º 10684/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 19551/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 19552/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 19553/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 19554/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19555/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 1896/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Rectificação n.º 1897/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato n.º 1380/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato n.º 1381/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato n.º 1382/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato n.º 1383/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Contrato n.º 1384/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Madalena Aviso n.º 27/2003/A (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Madalena Aviso n.º 28/2003/A (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Supremo Tribunal de Justiça Rectificação n.º 1898/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1570/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Tribunal de Contas Acórdão n.º 29/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 19556/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 19557/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19558/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19559/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19560/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19561/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19562/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 10685/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 10686/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10687/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10688/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 19563/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 10689/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 19564/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19565/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19566/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19567/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19568/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19569/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19570/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19571/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19572/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19573/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19574/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19575/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19576/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 19577/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 10690/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 10691/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19578/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19579/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19580/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19581/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 19582/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 19583/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 19584/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 19585/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19586/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19587/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19588/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19589/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19590/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19591/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19592/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19593/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19594/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19595/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 19596/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 10692/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1385/2003 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19597/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 19598/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Recigroup - Indústrias de Reciclagem, Sgps, S. A. Anúncio n.º 154/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Recipav - Engenharia e Pavimentos, Unipessoal, Lda. Anúncio n.º 155/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link
238 Recipneu - Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus, Lda. Anúncio n.º 156/2003 (2.ª Série) 0 0 14/10 3.ª link