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Diário da República 232/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
232A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 242/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa à profissão de médico veterinário, e altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de Novembro 001 07/10 3.ª link
232A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 243/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio, que estabelece o regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor na venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura 001 07/10 3.ª link
232A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 244/2003 Estabelece o regime a que ficam sujeitas as entidades geradoras de subprodutos animais relativamente à sua recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e utilização ou eliminação, bem como as regras de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos na exploração (SIRCA) 001 07/10 3.ª link
232A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 245/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE, da Comissão, de 13 de Setembro, alterando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas constantes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os anexos relativos aos modelos dos concursos para aquisição de bens móveis e serviços constantes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e os anexos relativos aos modelos dos concursos para a celebração de contratos nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações constantes do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto 001 07/10 3.ª link
232A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 360/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 a 8 do artigo 9.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro 001 07/10 3.ª link
232A Tribunal Constitucional Declaração n.º 7/2003 Declara que o juiz conselheiro Alberto Manuel Portal Tavares da Costa apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente 001 07/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
232 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 11701/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11702/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11703/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11704/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11705/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11706/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11707/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11708/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11709/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11710/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11711/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 11712/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11713/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11714/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11715/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11716/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11717/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11718/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11719/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11720/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11721/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11722/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11723/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11724/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11725/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11726/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11727/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11728/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11729/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11730/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11731/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11732/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11733/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11734/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11735/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11736/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11737/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11738/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11739/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11740/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11741/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11742/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11743/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11744/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11745/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11746/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11747/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11748/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11749/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11750/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11751/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11752/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11753/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11754/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11755/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11756/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11757/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11758/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11759/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11760/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11761/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11762/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11763/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11764/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 11765/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11766/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11767/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11768/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11769/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11770/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11771/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11772/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11773/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11774/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11775/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11776/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11777/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11778/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11779/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11780/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11781/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11782/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11783/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11784/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11785/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11786/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11787/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11788/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11789/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11790/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11791/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11792/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11793/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11794/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11795/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11796/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11797/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11798/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11799/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 11800/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11801/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11802/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11803/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11804/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11805/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11806/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11807/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11808/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11809/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11810/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11811/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11812/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11813/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11814/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11815/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11816/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11817/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11818/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11819/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11820/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11821/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11822/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 11823/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 11824/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11825/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11826/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11827/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11828/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11829/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11830/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11831/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 11832/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11833/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11834/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11835/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11836/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11837/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11838/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11839/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11840/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11841/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11842/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11843/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11844/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11845/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11846/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11847/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11848/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11849/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11850/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11851/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11852/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11853/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11854/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11855/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11856/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11857/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11858/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11859/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11860/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11861/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11862/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11863/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11864/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11865/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11866/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11867/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11868/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11869/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11870/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11871/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11872/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11873/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11874/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11875/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11876/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11877/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11878/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11879/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11880/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11881/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11882/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11883/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11884/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11885/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11886/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11887/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11888/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11889/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11890/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11891/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11892/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11893/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11894/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11895/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11896/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11897/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11898/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11899/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11900/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11901/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11902/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11903/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11904/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11905/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11906/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11907/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11908/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11909/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11910/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11911/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11912/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11913/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11914/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11915/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11916/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11917/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11918/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11919/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11920/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11921/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11922/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11923/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11924/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11925/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11926/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11927/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11928/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11929/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11930/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11931/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11932/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11933/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11934/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11935/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11936/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11937/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11938/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11939/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11940/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11941/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11942/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11943/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11944/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11945/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11946/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11947/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11948/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11949/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11950/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11951/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11952/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11953/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11954/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11955/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11956/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11957/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11958/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11959/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11960/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11961/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11962/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11963/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11964/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11965/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11966/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11967/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11968/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11969/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11970/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11971/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11972/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11973/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11974/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11975/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11976/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11977/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11978/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11979/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11980/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11981/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11982/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11983/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11984/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11985/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11986/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11987/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11988/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11989/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11990/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11991/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11992/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11993/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11994/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11995/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11996/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11997/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11998/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11999/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12000/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12001/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12002/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12003/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12004/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12005/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12006/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12007/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12008/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12009/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12010/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12011/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12012/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12013/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12014/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12015/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12016/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12017/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12018/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12019/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12020/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12021/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12022/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12023/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12024/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12025/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12026/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12027/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12028/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12029/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12030/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12031/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12032/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12033/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12034/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12035/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12036/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12037/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12038/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12039/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12040/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12041/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 12042/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12043/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12044/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12045/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12046/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12047/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 12048/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12049/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12050/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12051/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12052/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12053/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12054/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12055/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12056/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12057/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12058/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12059/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12060/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 12061/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 12062/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12063/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12064/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12065/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12066/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12067/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12068/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12069/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 12070/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 12071/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12072/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 12073/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia n.º 12074/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12075/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12076/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12077/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12078/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12079/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12080/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12081/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12082/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12083/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Rectificação de Contumácia n.º 12/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12084/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12085/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12086/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12087/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12088/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12089/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12090/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12091/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 12092/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12093/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12094/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12095/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 12096/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 12097/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12098/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12099/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12100/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12101/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 12102/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 12103/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12104/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12105/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12106/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12107/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12108/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12109/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12110/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12111/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12112/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12113/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12114/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12115/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12116/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12117/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12118/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12119/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12120/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12121/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12122/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12123/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12124/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12125/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12126/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12127/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12128/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12129/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12130/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12131/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12132/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12133/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12134/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12135/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12136/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12137/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12138/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12139/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12140/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12141/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12142/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12143/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12144/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12145/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12146/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12147/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12148/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12149/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12150/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12151/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12152/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12153/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12154/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12155/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 12156/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12157/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12158/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12159/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12160/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 12161/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 12162/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 12163/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12164/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12165/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12166/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12167/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12168/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12169/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12170/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12171/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12172/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12173/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12174/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12175/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12176/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12177/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12178/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12179/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12180/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12181/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12182/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12183/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12184/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12185/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12186/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12187/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12188/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 12189/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12190/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 12191/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12192/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12193/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12194/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12195/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12196/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12197/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12198/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12199/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12200/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12201/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12202/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12203/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12204/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12205/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12206/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12207/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12208/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 12209/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12210/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12211/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12212/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12213/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12214/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12215/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12216/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12217/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12218/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12219/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12220/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12221/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 12222/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 12223/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 12224/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 12225/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 12226/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12227/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12228/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12229/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12230/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12231/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12232/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12233/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12234/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12235/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12236/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12237/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12238/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12239/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12240/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12241/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12242/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 12243/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12244/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12245/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12246/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12247/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12248/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12249/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12250/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12251/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12252/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12253/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12254/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12255/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12256/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12257/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12258/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12259/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12260/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 12261/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12262/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 12263/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12264/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12265/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12266/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12267/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12268/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12269/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12270/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12271/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12272/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12273/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12274/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12275/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12276/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12277/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12278/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12279/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12280/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12281/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12282/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12283/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12284/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12285/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12286/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12287/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12288/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12289/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12290/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12291/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12292/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12293/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12294/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12295/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12296/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12297/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12298/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12299/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12300/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12301/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12302/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12303/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12304/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12305/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12306/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12307/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12308/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12309/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12310/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12311/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12312/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12313/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12314/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12315/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12316/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12317/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12318/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12319/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12320/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12321/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12322/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12323/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12324/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12325/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12326/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12327/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12328/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12329/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12330/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12331/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12332/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Juízo Único do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12333/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 12334/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12335/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12336/2003 0 0 07/10 3.ª A149
232 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 68/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 1548/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1365/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1366/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 19163/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 19164/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19165/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 19166/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 19167/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10395/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10396/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10397/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10398/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10399/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10400/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10401/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10402/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10403/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 19168/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 10404/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1220/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 19169/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10405/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 19170/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1221/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1222/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1223/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1224/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1225/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1226/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1227/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1228/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1229/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1230/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1231/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1232/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1233/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1234/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1235/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1236/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1237/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1238/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1239/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1240/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1241/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1242/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1243/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1244/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1245/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1246/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1247/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1248/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1249/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1250/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1251/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1252/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1253/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1254/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1255/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1256/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19171/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19172/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19173/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19174/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19175/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19176/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19177/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19178/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19179/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19180/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19181/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19182/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19183/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19184/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19185/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 19186/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 19187/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Aeródromo de Manobra n.º 1 Despacho n.º 19188/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 19189/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor n.º 519/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 19190/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 19191/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 19192/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19193/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19194/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19195/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19196/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19197/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19198/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19199/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19200/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19201/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19202/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19203/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19204/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19205/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10406/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 19206/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 19207/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia Despacho n.º 19208/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 10407/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 19209/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 19210/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 19211/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 19212/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 19213/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 10408/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Aviso n.º 10409/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Aviso n.º 10410/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical General Humberto Delgado Aviso n.º 10411/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1/J. I. de Loures Aviso n.º 10412/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vale de Milhaços Aviso n.º 10413/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo Aviso n.º 10414/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.º 2 de Valongo e Jardim-de-Infância do Calvário Aviso n.º 10415/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10416/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10417/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10418/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10419/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10420/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10421/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 19214/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação n.º 1845/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 19215/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Instituto Português das Artes do Espectáculo Listagem n.º 262/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 19216/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 19217/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 19218/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 10422/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação n.º 1846/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 19219/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 10423/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 10424/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1847/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1848/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1849/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1850/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1851/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1852/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 1853/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10425/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19220/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19221/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19222/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19223/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19224/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19225/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19226/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19227/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19228/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19229/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19230/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1549/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 19231/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 19232/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 19233/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 19234/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 19235/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19236/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 10426/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19237/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 19238/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 307/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 19239/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho n.º 19240/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso n.º 10427/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Lajes do Pico Aviso n.º 26/2003/A (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1550/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1551/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1552/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 19241/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Aberta Rectificação n.º 1854/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 19242/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19243/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19244/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19245/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19246/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 1855/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1367/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1368/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 19247/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 19248/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 19249/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 19250/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10428/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10429/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10430/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10431/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10432/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10433/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade da Madeira Aviso n.º 10434/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19251/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19252/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19253/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 10435/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 10436/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 10437/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1553/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1554/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19254/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19255/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19256/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1856/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1857/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 19257/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 19258/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 19259/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 19260/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19261/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19262/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19263/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19264/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19265/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19266/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19267/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19268/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10438/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10439/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10440/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 48/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 19269/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 19270/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Santarém Aviso n.º 10441/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 1858/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 19271/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1369/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 152/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19272/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19273/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 10442/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 10443/2003 (2.ª Série) 0 0 07/10 3.ª link
232 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 1555/2003 0 0 07/10 3.ª link
232 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1556/2003 0 0 07/10 3.ª link