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Diário da República 229/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
229A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 51/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches Jordão do cargo de embaixador de Portugal em Andorra 001 03/10 6.ª link
229A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 75/2003 Viagem do Presidente da República a Nova Iorque 001 03/10 6.ª link
229A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003 Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001 001 03/10 6.ª link
229A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 204/2003 Torna público ter, por nota de 15 de Agosto de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado em 5 de Novembro de 2002 o seu instrumento de adesão à Convenção relativa ao processo civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954 001 03/10 6.ª link
229A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 205/2003 Torna público ter, em 14 de Julho de 2003, o Governo da República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Respeitante à Classificação Internacional de Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 03/10 6.ª link
229A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 237/2003 - Revogado Altera o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho 001 03/10 6.ª link
229A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 238/2003 Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, e transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março 001 03/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
229 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 10279/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 18956/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 18957/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 18958/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística Aviso n.º 10280/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 18959/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10281/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10282/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10283/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10284/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10285/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10286/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10287/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10288/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10289/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1822/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1823/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação n.º 1824/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 18960/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 963/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 18961/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18962/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
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229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18970/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
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229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18978/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18979/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18980/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18981/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18982/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18983/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18984/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18985/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18986/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 10290/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 18987/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 18988/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1825/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 18989/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 18990/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 18991/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 18992/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18993/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18994/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18995/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18996/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18997/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18998/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18999/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19000/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19001/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 10291/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 10292/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 10293/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19002/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19003/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 19004/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Louvor n.º 513/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Louvor n.º 514/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10294/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 19005/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso n.º 10295/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso n.º 10296/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 19006/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 19007/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância Dr. António Francisco Colaço Aviso n.º 10297/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Dr. Francisco Cabrita Aviso n.º 10298/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso n.º 10299/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Sousa Martins Aviso n.º 10300/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Boticas Aviso n.º 10301/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso n.º 10302/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 19008/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 10303/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 19009/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 10304/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 10305/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 10306/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 10307/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1826/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 19010/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 10308/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 10309/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 1827/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Rectificação n.º 1828/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10310/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10311/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10312/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10313/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10314/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10315/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10316/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10317/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 19011/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Louvor n.º 515/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Rectificação n.º 1829/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1830/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1831/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 1832/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Rectificação n.º 1833/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Rectificação n.º 1834/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 19012/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 19013/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Deliberação n.º 1534/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 19014/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 10318/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 10319/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 10320/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19015/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19016/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 19017/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 19018/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho n.º 19019/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 10321/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 19020/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 19021/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 10322/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 261/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato n.º 1361/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 139/2003/T. Const 0 0 03/10 6.ª link
229 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 276/2003/T. Const 0 0 03/10 6.ª link
229 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 297/2003/T. Const 0 0 03/10 6.ª link
229 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 19022/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 19023/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1535/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade dos Açores Despacho n.º 19024/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade do Algarve Despacho n.º 19025/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 19026/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação n.º 1835/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19027/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19028/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19029/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1536/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1537/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1538/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1539/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19030/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10323/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10324/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 10325/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 10326/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19031/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 19032/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 10327/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19033/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1836/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 19034/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 10328/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 291/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 292/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 293/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 294/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 295/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 296/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 297/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 298/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 299/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 300/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 301/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 302/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 303/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 304/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 305/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 306/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19035/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10329/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19036/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1837/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 19037/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 10330/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 19038/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 47/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Despacho (Extracto) n.º 19039/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 10331/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 19040/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 19041/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19042/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19043/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19044/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19045/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19046/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19047/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1838/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 19048/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 19049/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 19050/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 19051/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19052/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19053/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1540/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital de Santa Cruz, S. A. Aviso (Extracto) n.º 10332/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital de Santa Cruz, S. A. Aviso n.º 10333/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 1541/2003 0 0 03/10 6.ª link
229 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 19054/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 10334/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 10335/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 10336/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 10337/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 10338/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª link
229 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 19054-A/2003 (2.ª Série) 0 0 03/10 6.ª 229S