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Diário da República 224/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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224A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 202/2003 Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, o Governo da Noruega depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997 001 27/09 Sab link
224A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 203/2003 Torna público ter, a 10 de Setembro de 2002, o Governo da República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de Dezembro de 1970 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 228/2003 Altera o regime de recrutamento do posto de superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 229/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 230/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 231/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE, da Comissão, de 4 de Junho, relativa às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e altera os anexos IV e V do Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 232/2003 Transfere os poderes gerais de concedente, em representação do Estado, no contrato de concessão de exploração da marina de Cascais, conferidos à ENATUR, S. A., através do Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro, para a Câmara Municipal de Cascais 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 233/2003 Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro 001 27/09 Sab link
224A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 234/2003 Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro, a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços e organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus beneficiários, com as necessárias adaptações 001 27/09 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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224 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 507/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 18557/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 287/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 18558/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 18559/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 949/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18560/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 18561/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18562/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 18563/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10115/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1781/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1782/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 10116/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 950/2003 - Revogado 0 0 27/09 Sab link
224 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 951/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18564/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18565/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18566/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18567/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18568/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 18569/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 18570/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18571/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 18572/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 1783/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18573/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18574/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18575/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18576/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho n.º 18577/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 10117/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Estarreja Aviso n.º 10118/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Mem Martins Aviso n.º 10119/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso n.º 10120/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18578/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18579/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18580/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 18581/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 18582/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 18583/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 18584/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 18585/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 18586/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18587/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 18588/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18589/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18590/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1355/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1356/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Algarve Despacho n.º 18591/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18592/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18593/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18594/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18595/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1516/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1517/2003 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18596/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 10121/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18597/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18598/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18599/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18600/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 10122/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso n.º 10123/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link
224 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 18601/2003 (2.ª Série) 0 0 27/09 Sab link