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Diário da República 223/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
223A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 226/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 200/93, de 3 de Julho, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos das armas e serviços do Exército 001 26/09 6.ª link
223A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 227/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/41/CE, da Comissão, de 17 de Maio, e aprova o Regulamento Relativo à Velocidade Máxima de Projecto, ao Binário Máximo e à Potência Útil Máxima dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas 001 26/09 6.ª link
223B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2003 - Revogado Ratifica a prorrogação por mais seis meses do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2002, de 11 de Abril 001 26/09 6.ª link
223B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2003 Aprova a delimitação do perímetro de protecção de Alçarias, Martinlongo, Martinlongo (junto às piscinas), Pessegueiro, Santa Justa e Santa Marta, no município de Alcoutim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 40/2003 - Revogado Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1066/2003 - Revogado Altera a Portaria n.º 351/93, de 24 de Março, que estabelece as condições de produção do «Vinho Regional Estremadura» 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1067/2003 Cria a zona de caça municipal de Meda (processo n.º 3478-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca da Meda 001 26/09 6.ª link
223B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1068/2003 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itinerários de formação da área de electricidade e energia (frio e climatização). Revoga a Portaria n.º 490/92, de 12 de Junho 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1069/2003 Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Medicina Nuclear, Radiologia e Saúde Ambiental ministrados pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1070/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1071/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1072/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1073/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1074/2003 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Marketing e Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III para Marketing e do respectivo plano de estudos 001 26/09 6.ª link
223B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1075/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção Animal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 26/09 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
223 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5281/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5282/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5283/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5284/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5285/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 5286/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5287/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5288/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5289/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5290/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5291/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5292/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5293/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 5294/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho n.º 5295/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação n.º 1224/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação n.º 1225/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 5296/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 5297/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 7423/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 7424/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 7425/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 7426/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 678/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 5298/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 5299/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 5300/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 5301/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 5302/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho n.º 5303/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho n.º 5304/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação n.º 679/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação n.º 1226/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação n.º 1227/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 5305/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação n.º 1228/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5306/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5307/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5308/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5309/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5310/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5311/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5312/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5313/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5314/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5315/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5316/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5317/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5318/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5319/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5320/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5321/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5322/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5323/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5324/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5325/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5326/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5327/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5328/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5329/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5330/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5331/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5332/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5333/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5334/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5335/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5336/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5337/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5338/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5339/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5340/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5341/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5342/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5343/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5344/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5345/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5346/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5347/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5348/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5349/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5350/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5351/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5352/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5353/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5354/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5355/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5356/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5357/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5358/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5359/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5360/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5361/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5362/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5363/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5364/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5365/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5366/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5367/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5368/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5369/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5370/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5371/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5372/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5373/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5374/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5375/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5376/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5377/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5378/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5379/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5380/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5381/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5382/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5383/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5384/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5385/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5386/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5387/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5388/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5389/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5390/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5391/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5392/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5393/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5394/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5395/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5396/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5397/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5398/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 680/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7427/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5399/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5400/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5401/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5402/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5403/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho (Extracto) n.º 5404/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato n.º 492/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato n.º 493/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato n.º 494/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação n.º 1229/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 5405/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 5406/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso (Extracto) n.º 7428/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5407/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5408/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5409/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 5410/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7429/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 5411/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 5412/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 5413/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 5414/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 5415/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 5416/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 5417/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5418/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5419/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 7430/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 7431/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7432/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 1230/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 1231/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 1232/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Contrato n.º 495/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Contrato n.º 496/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7433/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7434/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7435/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7436/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho n.º 5420/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho n.º 5421/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho (Extracto) n.º 5422/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho (Extracto) n.º 5423/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho (Extracto) n.º 5424/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 1233/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 1234/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 1235/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Contrato n.º 497/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 5425/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 5426/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 5427/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 7437/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho n.º 5428/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 7438/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 7439/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 7440/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 7441/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7442/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7443/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7444/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7445/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7446/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7447/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7448/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7449/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 7450/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho n.º 5429/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho n.º 5430/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 5431/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 5432/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1236/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1237/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 5433/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 5434/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 5435/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação n.º 1238/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) n.º 1239/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) n.º 1240/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) n.º 5436/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) n.º 5437/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Rectificação n.º 681/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 7451/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 7452/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Contrato (Extracto) n.º 498/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Contrato (Extracto) n.º 499/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 1241/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 1242/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5438/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5439/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5440/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5441/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5442/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5443/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5444/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5445/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5446/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5447/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5448/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5449/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5450/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5451/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5452/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5453/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5454/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5455/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5456/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5457/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5458/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5459/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5460/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5461/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5462/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5463/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5464/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5465/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5466/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5467/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5468/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5469/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5470/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5471/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5472/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5473/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5474/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5475/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5476/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5477/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5478/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5479/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5480/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5481/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5482/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5483/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5484/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5485/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5486/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5487/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5488/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5489/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5490/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5491/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5492/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5496/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5497/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5498/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5499/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5500/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5501/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5502/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5503/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5504/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5505/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5506/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5507/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5508/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5509/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5510/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5511/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5512/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5513/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5514/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5515/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5516/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5517/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5518/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5519/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5520/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5521/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5522/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5523/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5524/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5525/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5526/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5527/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5528/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5529/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5530/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5533/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5535/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5536/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5537/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5538/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5539/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5540/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5541/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5542/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5543/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5544/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5545/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5546/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5547/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5548/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5549/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5550/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5553/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5554/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5555/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5556/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5557/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5558/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5559/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5560/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5561/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5562/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5563/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5564/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5565/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5566/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5567/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5568/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5569/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5570/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5571/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5572/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5573/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5574/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5575/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5576/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5577/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5578/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5579/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5580/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5581/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5582/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5583/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5584/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5590/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5598/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5599/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5600/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5601/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5602/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5603/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5604/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 5605/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 682/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 683/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 684/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 685/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 686/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 687/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 688/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7453/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7454/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 500/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 501/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 502/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 503/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 504/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 505/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 506/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 507/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 508/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 509/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 510/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 511/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 512/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 513/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Contrato (Extracto) n.º 514/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5606/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5607/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5608/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5609/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5610/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5611/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5612/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5613/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5614/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5615/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5616/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5617/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5618/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5619/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5620/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5621/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5622/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5623/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5624/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5625/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5626/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5627/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5628/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 5629/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação n.º 689/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação n.º 1243/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação n.º 1244/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação n.º 1245/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação n.º 1246/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7455/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7456/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7457/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7458/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7459/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7460/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7461/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7462/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7463/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7464/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7465/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7466/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7467/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7468/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7469/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7470/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7471/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7472/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
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223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7474/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7475/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7476/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7477/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7478/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7479/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 7480/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 7481/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 7482/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 7483/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 7484/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 7485/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Contrato (Extracto) n.º 515/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) n.º 1247/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Despacho (Extracto) n.º 5630/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7486/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7487/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7488/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 1248/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5631/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5632/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5633/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5634/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5635/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5636/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5637/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5638/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5639/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5640/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5641/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5642/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 5643/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 7489/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 7490/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1249/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1250/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1251/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1252/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1253/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1254/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 1255/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho n.º 5644/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho n.º 5645/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 690/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 691/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 692/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7491/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7492/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7493/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7494/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7495/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7496/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo Aviso n.º 7497/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Algarve Rectificação n.º 693/2003 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Despacho n.º 5646/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7498/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho (Extracto) n.º 5647/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho (Extracto) n.º 5648/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 5649/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 5650/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 5651/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 5652/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 5653/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5654/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5655/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5656/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5657/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5658/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5659/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5660/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5661/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 5662/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª A145
223 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11064/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11065/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11066/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Abrantes Rectificação de Contumácia n.º 11/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11067/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11068/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11069/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11070/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11071/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11072/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11073/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11074/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11075/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11076/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11077/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11078/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11079/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11080/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11081/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11082/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11083/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11084/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11085/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11086/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11087/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11088/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11089/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11090/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11091/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 11092/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11093/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11094/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11095/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11096/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11097/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11098/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11099/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11100/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 11101/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11102/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11103/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11104/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11105/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11106/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11107/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11108/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11109/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11110/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11111/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11112/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11113/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11114/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11115/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11116/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11117/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11118/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11119/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11120/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11121/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11122/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11123/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11124/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11125/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11126/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Riminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11127/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11128/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11129/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11130/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11131/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11132/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11133/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11134/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11135/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11136/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11137/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11138/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11139/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11140/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11141/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11142/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11143/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11144/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11145/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11146/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11147/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11148/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11149/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11150/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11151/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11152/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11153/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11154/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11155/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11156/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11157/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 11158/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 11159/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11160/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11161/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11162/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11163/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11164/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11165/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11166/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11167/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 11168/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11169/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11170/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11171/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11172/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11173/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11174/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 11175/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 11176/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 11177/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11178/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11179/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11180/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11181/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11182/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11183/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11184/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11185/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11186/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11187/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11188/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11189/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11190/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11191/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11192/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11193/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11194/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11195/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11196/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 11197/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 11198/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11199/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11200/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11201/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11202/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11203/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11204/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11205/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11206/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11207/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11208/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11209/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11210/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11211/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11212/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11213/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11214/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11215/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11216/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11217/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11218/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11219/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11220/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11221/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11222/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11223/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11224/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11225/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11226/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11227/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11228/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11229/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11230/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11231/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11232/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11233/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11234/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11235/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11236/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11237/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11238/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11239/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11240/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11241/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11242/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11243/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11244/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11245/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11246/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11247/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11248/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11249/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11250/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 11251/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 11252/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11253/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11254/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11255/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11256/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11257/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11258/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11259/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11260/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11261/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11262/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11263/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11264/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11265/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11266/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11267/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11268/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11269/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11270/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11271/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11272/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11273/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11274/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11275/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11276/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11277/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11278/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11279/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11280/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11281/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11282/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11283/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11284/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11285/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11286/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11287/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11288/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11289/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11290/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11291/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11292/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11293/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11294/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11295/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11296/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11297/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11298/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11299/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11300/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11301/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11302/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11303/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11304/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11305/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11306/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11307/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11308/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11309/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11310/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11311/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11312/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11313/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11314/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11315/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11316/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11317/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11318/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11319/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11320/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11321/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11322/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11323/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11324/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11325/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11326/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11327/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11328/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11329/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11330/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11331/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11332/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11333/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11334/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11335/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11336/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11337/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11338/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11339/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11340/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11341/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11342/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11343/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11344/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11345/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11346/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11347/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11348/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11349/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11350/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11351/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11352/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11353/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11354/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11355/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11356/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11357/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11358/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11359/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11360/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11361/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11362/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11363/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11364/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11365/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11366/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11367/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11368/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11369/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11370/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11371/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11372/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11373/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11374/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11375/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11376/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11377/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11378/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11379/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 5.º Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11380/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11381/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11382/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11383/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11384/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11385/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11386/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11387/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11388/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11389/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11390/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11391/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11392/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11393/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11394/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11395/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 11396/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11397/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11398/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 11399/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11400/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11401/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11402/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11403/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11404/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11405/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11406/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11407/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11408/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11409/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11410/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 11411/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 11412/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 11413/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11414/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11415/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11416/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11417/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11418/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11419/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11420/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11421/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11422/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11423/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11424/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11425/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11426/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11427/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11428/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11429/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11430/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11431/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11432/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11433/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11434/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11435/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11436/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11437/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11438/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11439/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11440/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11441/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11442/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11443/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11444/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11445/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11446/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11447/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11448/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11449/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11450/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11451/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11452/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 11453/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11454/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11455/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11456/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11457/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11458/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11459/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11460/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11461/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 11462/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11463/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11464/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11465/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11466/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11467/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11468/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11469/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11470/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11471/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11472/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11473/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11474/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11475/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11476/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11477/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11478/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11479/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11480/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11481/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11482/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11483/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11484/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11485/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11486/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11487/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11488/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11489/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11490/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11491/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11492/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11493/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11494/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11495/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11496/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11497/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11498/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11499/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11500/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11501/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11502/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11503/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11504/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11505/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11506/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11507/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11508/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11509/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11510/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11511/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11512/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11513/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11514/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11515/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11516/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11517/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11518/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11519/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11520/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11521/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11522/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11523/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11524/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11525/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11526/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11527/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11528/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11529/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 11530/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11531/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11532/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11533/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11534/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11535/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11536/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11537/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11538/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11539/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11540/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11541/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11542/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11543/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11544/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11545/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11546/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11547/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11548/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11549/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11550/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11551/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11552/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11553/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11554/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11555/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11556/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11557/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11558/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11559/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11560/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11561/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11562/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11563/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11564/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11565/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11566/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11567/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11568/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11569/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11570/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 11571/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11572/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11573/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11574/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 11575/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 11576/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11577/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11578/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11579/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 11580/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 11581/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11582/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11583/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11584/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11585/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11586/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 11587/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11588/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11589/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11590/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11591/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11592/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11593/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11594/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11595/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11596/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11597/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11598/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11599/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11600/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11601/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11602/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11603/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11604/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11605/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11606/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11607/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11608/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11609/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11610/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11611/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11612/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11613/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11614/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11615/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11616/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11617/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11618/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11619/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11620/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11621/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11622/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11623/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11624/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11625/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11626/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11627/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11628/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11629/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11630/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11631/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11632/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11633/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11634/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11635/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11636/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11637/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11638/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11639/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11640/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11641/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11642/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11643/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11644/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11645/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11646/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11647/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11648/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11649/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11650/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11651/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11652/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11653/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11654/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11655/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11656/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11657/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11658/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11659/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11660/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11661/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11662/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11663/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11664/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11665/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11666/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11667/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11668/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11669/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11670/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11671/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11672/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11673/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11674/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11675/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11676/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11677/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11678/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11679/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11680/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11681/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11682/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11683/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11684/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11685/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11686/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11687/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11688/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11689/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11690/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11691/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11692/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11693/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11694/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11695/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11696/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11697/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11698/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11699/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11700/2003 0 0 26/09 6.ª A146
223 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 10077/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 10078/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 18415/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 18416/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 1767/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração n.º 286/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 10079/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 10080/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 10081/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 10082/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 946/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 947/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 18417/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10083/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10084/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 18418/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18419/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18420/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18421/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18422/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18423/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18424/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18425/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18426/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18427/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18428/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18429/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18430/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18431/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18432/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18433/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18434/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1487/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1488/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1489/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1490/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1491/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1492/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1493/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18435/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18436/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18437/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18438/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18439/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18440/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18441/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18442/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18443/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18444/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18445/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18446/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18447/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18448/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18449/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18450/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18451/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18452/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18453/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18454/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18455/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18456/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18457/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18458/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18459/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18460/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18461/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18462/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18463/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18464/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18465/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18466/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18467/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18468/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18469/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18470/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18471/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18472/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18473/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18474/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18475/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 18476/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18477/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18478/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18479/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18480/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18481/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18482/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18483/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 18484/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 18485/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 18486/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Rectificação n.º 1768/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 10085/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18487/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18488/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 18489/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 18490/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 18491/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18492/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 18493/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 18494/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 18495/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 18496/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1769/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 18497/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 18498/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18499/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18500/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso n.º 10086/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso n.º 10087/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Valongo do Vouga Aviso n.º 10088/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Moinho Aviso n.º 10089/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 66/J. I. n.º 1 da Charneca Aviso n.º 10090/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Telheiras n.º 1 Aviso n.º 10091/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abade de Baçal Aviso n.º 10092/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Filipa de Vilhena Aviso n.º 10093/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 948/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 1494/2003 - Revogado 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 8/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 18501/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18502/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 18503/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 1770/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1495/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1496/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1497/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1498/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 18504/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 18505/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 18506/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 10094/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 18507/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 1771/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 1772/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 1773/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 10095/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 18508/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso n.º 10096/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Rectificação n.º 1774/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Tribunal de Contas Aviso n.º 10097/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 10098/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1349/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1350/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1351/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1352/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1353/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Aveiro Aviso n.º 10099/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18509/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18510/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18511/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18512/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18513/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18514/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18515/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18516/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18517/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18518/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 18519/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 10100/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 18520/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 18521/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 18522/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18523/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18524/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 1775/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10101/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10102/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Évora - Serviços Académicos Despacho n.º 18525/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18526/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1499/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1500/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 10103/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 10104/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18527/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18528/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18529/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18530/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18531/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10105/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10106/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10107/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10108/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1354/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10109/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1501/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1502/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1503/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1504/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1505/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1506/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1507/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 982/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18532/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1776/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1777/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18533/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 18534/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18535/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18536/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1508/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1509/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1510/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1511/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1512/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1513/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1514/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1515/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1778/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18537/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18538/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18539/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18540/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 983/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 18541/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10110/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 984/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 18542/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10111/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 18543/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 985/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 18544/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 18545/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 18546/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18547/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 18548/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 18549/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 18550/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18551/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18552/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 18553/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18554/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação n.º 1779/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Rectificação n.º 1780/2003 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso n.º 10112/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso n.º 10113/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18555/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18556/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 10114/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª link
223 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 10114-A/2003 (2.ª Série) 0 0 26/09 6.ª 223S