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Diário da República 21/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
021A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003 Revisão do programa de estabilidade e crescimento para 2003-2006 001 25/01 Sab link
021A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 28/2003 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter recebido do Governo da Suécia as comunicações relativas às objecções apresentadas às reservas feitas pelo Brunei Darussalam, pelo Kiribati e por Singapura à data das respectivas adesões à Convenção mencionada 001 25/01 Sab link
021A Supremo Tribunal de Justiça Assento n.º 1/2003 Quando, em cumprimento do disposto no artigo 50.º do regime geral das contra-ordenações, o órgão instrutor optar, no termo da instrução contra-ordenacional, pela audiência escrita do arguido, mas, na correspondente notificação, não lhe fornecer todos os elementos necessários para que este fique a conhecer a totalidade dos aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito, o processo ficará doravante afectado de nulidade, dependente de arguição, pelo interessado/notificado, no prazo de 10 dias após a notificação, perante a própria administração, ou, judicialmente, no acto de impugnação da subsequente decisão/acusação administrativa 001 25/01 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
021 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 149/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 1574/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 1039/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 1040/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1575/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 1576/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1577/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 129/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 130/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 131/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 150/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 1041/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Louvor n.º 46/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 132/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Anúncio n.º 19/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Anúncio n.º 20/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 1042/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 1578/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 1579/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 1580/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 1581/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 1582/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 1583/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 1584/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de Valongo Aviso n.º 1043/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 1585/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1586/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1587/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1588/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1589/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1590/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 1591/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 1592/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Rectificação n.º 151/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração n.º 26/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 262/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 263/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 264/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 27/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 1593/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 1594/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 1595/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 1596/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 1597/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 1598/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 1599/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 110/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 1600/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 1044/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 1045/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 152/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 1601/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 1602/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 265/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve Despacho n.º 1603/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve Rectificação n.º 153/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve Rectificação n.º 154/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve Rectificação n.º 155/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho n.º 1604/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1605/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1606/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1607/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1608/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1609/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 1610/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 156/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 157/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1611/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1612/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1613/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 1614/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1615/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 158/2003 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 1046/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 1616/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1617/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1618/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1619/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link
021 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1620/2003 (2.ª Série) 0 0 25/01 Sab link