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Diário da República 205/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
205B Ministério da Justiça Portaria n.º 941/2003 - Revogado Estabelece os procedimentos e condições em que se processa a venda em depósitos públicos de bens penhorados, nos termos do artigo 907.º-A do Código de Processo Civil 001 05/09 6.ª link
205B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 942/2003 Cria a zona de caça municipal de Terras do Demo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo 001 05/09 6.ª link
205B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 943/2003 Cria a zona de caça municipal de Lentiscais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Lentiscais 001 05/09 6.ª link
205B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 944/2003 Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo 001 05/09 6.ª link
205B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 945/2003 Cria a zona de caça municipal de Morais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e União de Caçadores de Morais 001 05/09 6.ª link
205B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2003/M Sujeita a medidas preventivas a área a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário 001 05/09 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
205 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6933/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 6934/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 6935/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Ansião Edital n.º 701/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6936/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 6937/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 6938/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 6939/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 6940/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 6941/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 6942/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 6943/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6944/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 6945/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 6946/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 6947/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 702/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 703/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 704/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Gondomar Edital n.º 705/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6948/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6949/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6950/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6951/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6952/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6953/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6954/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 6955/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 6956/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6957/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 6958/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 6959/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 6960/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 6961/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 6962/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 6963/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 6964/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6965/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 6966/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso n.º 6967/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso n.º 6968/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso n.º 6969/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso n.º 6970/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de São João Baptista (Beja) Aviso n.º 6971/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de São Paulo Aviso n.º 6972/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso n.º 6973/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6974/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª A136
205 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 17105/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17106/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17107/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17108/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17109/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17110/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17111/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Informática Despacho Conjunto n.º 884/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 9252/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 9253/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9254/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9255/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9256/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9257/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1160/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1161/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17112/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17113/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17114/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17115/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 17116/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem n.º 245/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 17117/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9258/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9259/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9260/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9261/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9262/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9263/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9264/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9265/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9266/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9267/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9268/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9269/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9270/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9271/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9272/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9273/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9274/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9275/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9276/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9277/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9278/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9279/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9280/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9281/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9282/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9283/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9284/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9285/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9286/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9287/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9288/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9289/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17118/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17119/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17120/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17121/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17122/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17123/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17124/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17125/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17126/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17127/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17128/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17129/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17130/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17131/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17132/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17133/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 17134/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação n.º 1655/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 17135/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 17136/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 17137/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Rectificação n.º 1656/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17138/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17139/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17140/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17141/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17142/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 17143/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 17144/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação n.º 1657/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 9290/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 9291/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 9292/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 9293/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento EB1 n.º 1/Jardim-de-Infância Mira Serra - Loulé Despacho n.º 17145/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mem Ramires Despacho n.º 17146/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 17147/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 17148/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Cultura - Programa Operacional da Cultura Despacho n.º 17149/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Rectificação n.º 1658/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 1659/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9294/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9295/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9296/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 1660/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9297/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1327/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1328/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1329/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1330/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1331/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1332/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1333/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1334/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1335/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1336/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1337/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1338/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1339/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1340/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1341/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1342/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1343/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1344/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1345/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1346/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1347/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1348/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1349/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1350/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1351/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1352/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1353/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1354/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1355/2003 0 0 05/09 6.ª link
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205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1360/2003 0 0 05/09 6.ª link
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205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1362/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1363/2003 0 0 05/09 6.ª link
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205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1366/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1367/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1368/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1369/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1370/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1371/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1372/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1373/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1374/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1375/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1376/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1377/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1378/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1379/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1380/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1381/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1382/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1383/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 885/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 17150/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 17151/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 17152/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 17153/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 17154/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 17155/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 17156/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Despacho n.º 17157/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17158/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho n.º 17159/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho n.º 17160/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho n.º 17161/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 17162/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 17163/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade Aberta Rectificação n.º 1661/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 17164/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 17165/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 17166/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17167/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17168/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17169/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17170/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17171/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17172/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17173/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17174/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17175/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17176/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17177/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17178/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17179/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17180/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17181/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17182/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17183/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1662/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1384/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 17184/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17185/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17186/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17187/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17188/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17189/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 17190/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17191/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17192/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17193/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17194/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17195/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Despacho n.º 17196/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade da Madeira Rectificação n.º 1663/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17197/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 9298/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Superior de Ciências do Trabalho Despacho n.º 17198/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Superior de Ciências do Trabalho Despacho n.º 17199/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9299/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9300/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9301/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9302/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9303/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9304/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9305/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9306/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9307/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9308/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9309/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9310/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9311/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 17200/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1300/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1301/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Rectificação n.º 1664/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17201/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª link
205 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1385/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1386/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1387/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 1388/2003 0 0 05/09 6.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 17201-A/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª 205S
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 17201-B/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª 205S
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 17201-C/2003 (2.ª Série) 0 0 05/09 6.ª 205S