Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 915/2003
Revoga a Portaria n.º 629/2003, de 23 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros, pelo período máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 917/2003
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Herdade das Casas Novas», sita na freguesia e município de Coruche
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 918/2003
Revoga a Portaria n.º 567/2003, de 16 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 201/2003
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