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Diário da República 197/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
197A Assembleia da República Lei n.º 99/2003 Aprova o Código do Trabalho 001 27/08 4.ª link
197A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 197/2003 - Revogado Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, que revê a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas 001 27/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
197 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 662/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 6748/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Ansião Edital n.º 663/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 6749/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 6750/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6751/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6752/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6753/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6754/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6755/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 6756/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 6757/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 6758/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 664/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 6759/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 665/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital n.º 666/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6760/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6761/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6762/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital n.º 667/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Junta de Freguesia de Agualva Aviso n.º 6763/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Junta de Freguesia de Santiago Maior Edital n.º 668/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª A130
197 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 21/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 9006/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Relatório n.º 8/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 822/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 823/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 824/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 825/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 826/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 16606/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 16607/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 16608/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 16609/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso n.º 9007/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso n.º 9008/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso n.º 9009/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso n.º 9010/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso n.º 9011/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1119/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16610/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16611/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fundo para as Relações Internacionais Listagem n.º 243/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 16612/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência Despacho n.º 16613/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 9012/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Mapa n.º 22/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 16614/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16615/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16616/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1627/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 16617/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Economia - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 9013/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 9014/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde Despacho Conjunto n.º 827/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 9015/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 16618/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 16619/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9016/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9017/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 9018/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 9019/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16620/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 16621/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 1628/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 16622/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Aviso n.º 9020/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Aviso n.º 9021/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 9022/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1629/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 16623/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 16624/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 9023/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1630/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1276/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1277/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1278/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1279/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1280/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1281/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1282/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1283/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1284/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1285/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1286/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1287/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1288/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Despacho n.º 16625/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Algarve Despacho n.º 16626/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 16627/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 16628/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 16629/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16630/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 16631/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 9024/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16632/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16633/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1289/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16634/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 16635/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16636/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16637/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16638/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16639/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16640/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16641/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 9025/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16642/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16643/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 16644/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9026/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9027/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9028/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9029/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 16645/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 924/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 16646/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16647/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16648/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16649/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 16650/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 16651/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 9030/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 16652/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 16653/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 16654/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 16655/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação n.º 1631/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso n.º 9031/2003 (2.ª Série) 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1291/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1292/2003 0 0 27/08 4.ª link
197 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1293/2003 0 0 27/08 4.ª link