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Diário da República 195/2003

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
195B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2003 Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, e declara a situação de calamidade pública na área do distrito de Faro 001 25/08 2.ª link
195B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 885/2003 - Revogado Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde da Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade 001 25/08 2.ª link
195B Ministério da Justiça Portaria n.º 886/2003 Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro 001 25/08 2.ª link
195B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 38/2003 Exclui do regime florestal parcial uma área de 27 ha situada na serra do Vidoeiro, freguesia de São Miguel de Poiares, município de Vila Nova de Poiares, integrada no perímetro florestal das serras de São Pedro Dias e Alveito, para construção do aeródromo da serra do Vidoeiro 001 25/08 2.ª link
195B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 887/2003 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho 001 25/08 2.ª link
195B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 888/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 25/08 2.ª link
195B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 889/2003 Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto 001 25/08 2.ª link
195B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/2003/M Aprova uma proposta de alteração da Constituição da República e recomenda aos cinco deputados eleitos pela Região à Assembleia da República que assumam a iniciativa de revisão constitucional nos termos nela propostos 001 25/08 2.ª link
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195 25/08 2.ª link
195 25/08 2.ª 195A127
195 25/08 2.ª 195A128
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
195 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 6596/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6597/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6598/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 6599/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 647/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 648/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 649/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6600/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6601/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6602/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6603/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6604/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6605/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6606/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6607/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 6608/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) n.º 6609/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Barrancos Edital n.º 650/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6610/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Barreiro Rectificação n.º 585/2003 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 6611/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Belmonte Aviso n.º 6612/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6613/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 6614/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 6615/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 6616/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 6617/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 6618/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 6619/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 6620/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 6621/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6622/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6623/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Chamusca Rectificação n.º 586/2003 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 6624/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 6625/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 6626/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 6627/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 6628/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 6629/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 6630/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 6631/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 6632/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 6633/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6634/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6635/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6636/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6637/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6638/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6639/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6640/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6641/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6642/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 6643/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 6644/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6645/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6646/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 6647/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 6648/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 6649/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 6650/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 6651/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 6652/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 651/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 6653/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 6654/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 6655/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 6656/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Loures Rectificação n.º 587/2003 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 6657/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 652/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6658/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 6659/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6660/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6661/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 6662/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 6663/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 6664/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 6665/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6666/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 6667/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 6668/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 6669/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 6670/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 6671/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 653/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 6672/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 6673/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 6674/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6675/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6676/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6677/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6678/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6679/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Pombal Edital n.º 654/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6680/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 655/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 6681/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 6682/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6683/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6684/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 6685/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6686/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6687/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6688/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 6689/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 6690/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 6691/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 6692/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 6693/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 6694/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 6695/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 6696/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 6697/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 6698/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 6699/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 6700/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 6701/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 6702/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 6703/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6704/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6705/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6706/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6707/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 6708/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 6709/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 6710/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 6711/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 6712/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 6713/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 6714/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 6715/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Avintes Aviso n.º 6716/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 6717/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 6718/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Coruche Aviso n.º 6719/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Custóias Aviso n.º 6720/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Custóias Aviso n.º 6721/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Forte da Casa Aviso n.º 6722/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia do Fundão Aviso n.º 6723/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso n.º 6724/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 6725/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia da Maia Aviso n.º 6726/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia da Ribeira Seca Edital n.º 656/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Ribeiras Aviso n.º 6727/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia do Salvador Aviso n.º 6728/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de São Marcos da Serra Aviso n.º 6729/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 6730/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes Aviso n.º 6731/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 6732/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 6733/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 6734/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 6735/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 6736/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 6737/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª A127
195 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10411/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10412/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10413/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10414/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10415/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10416/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10417/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10418/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10419/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10420/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10421/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10422/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10423/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10424/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10425/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 10426/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10427/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10428/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10429/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10430/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10431/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10432/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10433/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10434/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10435/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 10436/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 10437/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 10438/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia n.º 10439/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10440/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10441/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10442/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10443/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10444/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10445/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10446/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10447/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10448/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10449/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10450/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10451/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10452/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10453/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10454/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10455/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10456/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10457/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10458/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10459/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10460/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10461/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10462/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10463/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10464/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10465/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10466/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10467/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10468/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 10469/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10470/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10471/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10472/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10473/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10474/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10475/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10476/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10477/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10478/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10479/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10480/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10481/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10482/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10483/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 10484/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10485/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10486/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 10487/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10488/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10489/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10490/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10491/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10492/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10493/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10494/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10495/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10496/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10497/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10498/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10499/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10500/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 10501/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 10502/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10503/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10504/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10505/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10506/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10507/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10508/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10509/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10510/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10511/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10512/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10513/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10514/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10515/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10516/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10517/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10518/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10519/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10520/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10521/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10522/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10523/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10524/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10525/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10526/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10527/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10528/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10529/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10530/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 10531/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10532/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10533/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10534/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10535/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10536/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10537/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10538/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10539/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10540/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10541/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10542/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10543/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10544/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10545/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10546/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10547/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10548/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10549/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10550/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10551/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10552/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10553/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10554/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10555/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10556/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10557/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10558/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10559/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10560/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 10561/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 10562/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10563/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10564/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10565/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10566/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10567/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10568/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10569/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10570/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10571/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10572/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10573/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10574/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10575/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10576/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10577/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10578/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10579/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10580/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10581/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10582/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10583/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10584/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10585/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10586/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10587/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10588/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10589/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10590/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10591/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10592/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10593/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10594/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10595/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10596/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10597/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10598/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10599/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10600/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10601/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10602/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10603/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10604/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10605/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10606/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10607/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10608/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10609/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10610/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10611/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10612/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10613/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10614/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10615/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10616/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10617/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10618/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10619/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10620/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10621/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10622/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10623/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10624/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10625/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10626/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10627/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10628/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10629/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10630/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10631/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10632/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10633/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10634/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10635/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10636/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10637/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10638/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10639/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10640/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10641/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10642/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10643/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10644/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10645/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10646/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10647/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10648/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10649/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10650/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10651/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10652/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10653/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10654/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10655/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10656/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10657/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10658/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10659/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10660/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10661/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10662/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10663/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10664/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10665/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10666/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10667/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10668/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10669/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10670/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10671/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10672/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10673/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10674/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10675/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10676/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10677/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10678/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10679/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10680/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10681/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10682/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10683/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10684/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10685/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10686/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10687/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10688/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10689/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10690/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10691/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10692/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10693/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10694/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10695/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10696/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10697/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10698/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10699/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10700/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10701/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10702/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10703/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10704/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10705/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10706/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10707/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10708/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10709/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10710/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10711/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10712/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10713/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10714/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10715/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10716/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10717/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10718/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10719/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10720/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10721/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10722/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10723/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10724/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10725/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10726/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10727/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10728/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10729/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10730/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10731/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10732/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10733/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10734/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10735/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10736/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10737/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10738/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10739/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10740/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10741/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10742/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10743/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10744/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10745/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10746/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10747/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10748/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10749/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10750/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10751/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10752/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 10753/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10754/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10755/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10756/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 10757/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10758/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10759/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10760/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10761/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10762/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10763/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10764/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10765/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10766/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10767/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Rectificação de Contumácia n.º 10/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 10768/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 10769/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 10770/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10771/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10772/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10773/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 10774/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10775/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10776/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10777/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10778/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10779/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10780/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10781/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10782/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10783/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10784/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10785/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10786/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10787/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10788/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10789/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10790/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10791/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10792/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10793/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10794/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10795/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10796/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10797/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10798/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10799/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10800/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10801/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10802/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10803/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10804/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 10805/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10806/20013 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10807/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10808/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10809/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10810/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 10811/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10812/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10813/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10814/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10815/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10816/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10817/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10818/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10819/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 10820/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 10821/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10822/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10823/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10824/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10825/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10826/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10827/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10828/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10829/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10830/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10831/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10832/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10833/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10834/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10835/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10836/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10837/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10838/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10839/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10840/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10841/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10842/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10843/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10844/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10845/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10846/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10847/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10848/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10849/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10850/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10851/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10852/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10853/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10854/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10855/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10856/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10857/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10858/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10859/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10860/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10861/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10862/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10863/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10864/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10865/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10866/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10867/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10868/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10869/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10870/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10871/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10872/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10873/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10874/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10875/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10876/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10877/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10878/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10879/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10880/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10881/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10882/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10883/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10884/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10885/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10886/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10887/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10888/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10889/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10890/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 10891/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10892/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10893/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10894/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10895/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 10896/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10897/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10898/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10899/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10900/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10901/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10902/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10903/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10904/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10905/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10906/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10907/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10908/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10909/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 10910/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 10911/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 10912/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 10913/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10914/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10915/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10916/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10917/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10918/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10919/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10920/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10921/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10922/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10923/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10924/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10925/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10926/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10927/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10928/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10929/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10930/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10931/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 10932/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10933/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10934/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10935/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10936/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10937/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10938/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10939/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10940/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10941/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10942/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10943/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10944/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 10945/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10946/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10947/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10948/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10949/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10950/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10951/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10952/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10953/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10954/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10955/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10956/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10957/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10958/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10959/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10960/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10961/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10962/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10963/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10964/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10965/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10966/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10967/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10968/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10969/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10970/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10971/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10972/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10973/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10974/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10975/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10976/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10977/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10978/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10979/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10980/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10981/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10982/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10983/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10984/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10985/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10986/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10987/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10988/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10989/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10990/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10991/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10992/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10993/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10994/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10995/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10996/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10997/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10998/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10999/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11000/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11001/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11002/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11003/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11004/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11005/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11006/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11007/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11008/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11009/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11010/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11011/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11012/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11013/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11014/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11015/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11016/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11017/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11018/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11019/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11020/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11021/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11022/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11023/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11024/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11025/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11026/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11027/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11028/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11029/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11030/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11031/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11032/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11033/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11034/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11035/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11036/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11037/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11038/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11039/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11040/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11041/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11042/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11043/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11044/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11045/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11046/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11047/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11048/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11049/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11050/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11051/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11052/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11053/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11054/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11055/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11056/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11057/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11058/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11059/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11060/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11061/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11062/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11063/2003 0 0 25/08 2.ª A128
195 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 16512/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Listagem n.º 241/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8960/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação n.º 1611/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 8961/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 810/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 811/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Rectificação n.º 1612/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Rectificação n.º 1613/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16513/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16514/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 16515/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16516/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 8962/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 16517/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 16518/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 8963/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 8964/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1279/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1280/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores Despacho n.º 16519/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores Despacho n.º 16520/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16521/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16522/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16523/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16524/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16525/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16526/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16527/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16528/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16529/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16530/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16531/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16532/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16533/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16534/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8965/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 16535/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1614/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16536/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 917/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 918/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 16537/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 16538/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 16539/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 16540/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16541/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 8966/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 8967/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital n.º 919/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16542/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16543/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16544/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16545/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16546/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 1281/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 16547/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 16548/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16549/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16550/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação n.º 1615/2003 0 0 25/08 2.ª link
195 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 16551/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link
195 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8968/2003 (2.ª Série) 0 0 25/08 2.ª link