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Diário da República 193/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
193A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 48/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan 001 22/08 6.ª link
193A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 49/2003 Ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002 no que se refere ao aumento do capital do Banco 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2003 Lei dos Partidos Políticos 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 29/2003 Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 30/2003 Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 31/2003 Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 32/2003 Lei da Televisão e segunda alteração do Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, e nona alteração do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro, e 61/97, de 25 de Março, pela Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, e pelos Decretos-Leis n.os 275/98, de 9 de Setembro, 51/2001, de 15 de Fevereiro, 332/2001, de 24 de Dezembro, e 81/2002, de 4 de Abril 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 33/2003 - Revogado Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio-visual - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, e à Lei n.º 18-A/2002, de 18 de Julho 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 34/2003 Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 35/2003 Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 36/2003 Estabelece normas de execução da decisão do Conselho da União Europeia que cria a EUROJUST, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, e regula o estatuto e competências do respectivo membro nacional 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 37/2003 Estabelece as bases do financiamento do ensino superior 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 38/2003 Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 39/2003 Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 40/2003 Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 41/2003 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 42/2003 Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 43/2003 - Revogado Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 44/2003 Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 45/2003 Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 46/2003 Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 47/2003 Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao decreto-lei 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 48/2003 Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 49/2003 Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do notariado e a criar a Ordem dos Notários 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 50/2003 Autoriza o Governo a aprovar o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 51/2003 Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 52/2003 Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima quarta alteração ao Código Penal 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 53/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 54/2003 Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho e distrito de Évora 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 55/2003 Alteração da designação da freguesia de Lamas de Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 56/2003 Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 57/2003 Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 58/2003 Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho e distrito da Guarda 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 59/2003 Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 60/2003 Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 61/2003 Altera os limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, distrito de Faro 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 62/2003 Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Lei n.º 63/2003 Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 70/2003 Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002 no que se refere ao aumento do capital do Banco 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 71/2003 Pesar e solidariedade perante a calamidade nacional motivada pelos fogos florestais 001 22/08 6.ª link
193A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 11/2003 De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003 001 22/08 6.ª link
193A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 189/2003 Aprova o regime jurídico das pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia 001 22/08 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 200/2003 Torna público terem sido emitidas notas em 10 de Março e 27 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Reino de Espanha em Portugal, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de Outubro de 2002 001 22/08 6.ª link
193A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 190/2003 Regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal 001 22/08 6.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 191/2003 - Revogado Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia 001 22/08 6.ª link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 192/2003 Aprova o regulamento aplicável às embarcações de recreio registadas ou a registar no Registo Internacional de Navios da Madeira 001 22/08 6.ª link
193A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 193/2003 Fixa os tectos de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, tomando como referência os anos de 2010 e 2020, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2001/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro 001 22/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
193 Associação de Municípios da Lezíria do Tejo Aviso 6499/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Águeda Aviso 6500/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 6501/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 6502/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Albufeira Edital 634/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Alijó Aviso 6503/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Anadia Aviso 6504/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Anadia Aviso 6505/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Ansião Aviso 6506/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Arouca Aviso 6507/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Bragança Aviso 6508/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 6509/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso 6510/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 6511/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital 635/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Constância Edital 636/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6512/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6513/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6514/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6515/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6516/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 6517/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Évora Aviso 6518/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Évora Aviso 6519/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Évora Aviso 6520/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Évora Aviso 6521/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Fafe Aviso 6522/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Fafe Aviso 6523/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Fafe Aviso 6524/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6525/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6526/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 6527/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 6528/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 6529/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal das Lajes das Flores Edital 637/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Leiria Aviso 6530/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6531/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 6532/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mira Edital 638/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 6533/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6534/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6535/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6536/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6537/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6538/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Monforte Edital 639/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 6539/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 6540/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 6541/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Palmela Aviso 6542/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital 640/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital 641/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6543/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6544/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 6545/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 6546/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portalegre Rectificação 583/2003 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6547/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6548/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6549/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6550/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6551/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Porto Moniz Edital 642/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 6552/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 6553/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 6554/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 6555/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Santarém Aviso 6556/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 643/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 6557/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 6558/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 6559/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 6560/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6561/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6562/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6563/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6564/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6565/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6566/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6567/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 6568/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 6569/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sines Aviso 6570/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Sousel Edital 644/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Tábua Aviso 6571/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Tábua Aviso 6572/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Tavira Edital 645/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 6573/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6574/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6575/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Trancoso Edital 646/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Trofa Aviso 6576/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Trofa Aviso 6577/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Trofa Aviso 6578/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Trofa Aviso 6579/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal da Trofa Aviso 6580/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 6581/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vale de Cambra Rectificação 584/2003 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 6582/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 6583/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 6584/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 6585/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 6586/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 6587/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 6588/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 6589/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso 6590/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Junta de Freguesia de Alvor Aviso 6591/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 6592/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 6593/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 6594/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Aviso 6595/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª A126 | A126
193 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 1594/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 16371/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1595/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 1111/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 805/2003 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16372/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 16373/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16374/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16375/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16376/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16377/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16378/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16379/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16380/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16381/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16382/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16383/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16384/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16385/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16386/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16387/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16388/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16389/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16390/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16391/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16392/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16393/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16394/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16395/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16396/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16397/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 16398/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 449/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 450/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 451/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 452/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 453/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 454/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 455/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 456/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 457/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 458/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 459/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 460/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 461/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 462/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 463/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 464/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 465/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 466/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 467/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 468/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 469/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 470/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 471/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 472/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 473/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 474/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 475/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 476/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16399/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 16400/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 8898/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 8899/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8900/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8901/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8902/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8903/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8904/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8905/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8906/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8907/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8908/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8909/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8910/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8911/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8912/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8913/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8914/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8915/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16401/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1596/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1597/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1598/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1599/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 16402/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 16403/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1600/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso 8916/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 16404/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 16405/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso (Extracto) 8917/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação 1601/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 1602/2003 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 1603/2003 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 16406/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 16407/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16408/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 16409/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 16410/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 16411/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 16412/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 16413/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 16414/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 1604/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 8918/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde Portaria 1112/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Saúde Portaria 1113/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16415/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16416/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 8919/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 1605/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1269/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 8920/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) 1270/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 16417/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 16418/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 16419/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho (Extracto) 16420/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 16421/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link
193 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 16422/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 263/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 264/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 16423/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Tribunal de Contas Relatório 7/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16424/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16425/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16426/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16427/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 1606/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1269/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1270/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1271/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1272/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1273/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Despacho 16428/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 16429/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 16430/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Aveiro Aviso 8921/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Aveiro Aviso 8922/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 16431/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8923/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8924/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8925/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8926/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8927/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8928/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8929/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16432/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16433/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16434/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16435/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16436/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16437/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16438/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16439/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16440/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 16441/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 16442/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 16443/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16444/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1271/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1272/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16445/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16446/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16447/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16448/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16449/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16450/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16451/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 16452/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8930/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8931/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8932/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8933/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8934/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8935/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8936/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 16453/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 16454/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 8937/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 1607/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 16455/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16456/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 8938/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico do Porto Despacho 16457/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 8939/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 16458/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 8940/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 16459/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 16460/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 16461/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8941/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1273/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho 16462/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1274/2003 0 22/08 6.ª link | link
193 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8942/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link
193 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Despacho 16463/2003 (2.ª Série) 0 22/08 6.ª link | link