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Diário da República 190/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
190A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47/2003 Ratifica o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de Agosto de 1996 001 19/08 3.ª link
190A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003 Aprova o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de Agosto de 1996 001 19/08 3.ª link
190A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 183/2003 Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, no que respeita à estrutura de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários 001 19/08 3.ª link
190A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 199/2003 Torna público ter, a 31 de Março de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída a 23 de Junho de 1979 001 19/08 3.ª link
190A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas 001 19/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
190 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 59/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 16061/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1247/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1248/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1249/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1250/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1251/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1252/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1253/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1254/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1255/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1256/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 792/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 793/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças Portaria n.º 1096/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16062/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16063/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 794/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Direcções-Gerais da Administração Pública e das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho Conjunto n.º 795/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 8807/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 8808/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 16064/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 16065/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 796/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 797/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1097/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1098/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1099/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1100/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1101/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16066/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16067/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16068/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16069/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16070/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16071/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16072/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16073/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 1577/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 1578/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 441/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 16074/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 16075/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 16076/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16077/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16078/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16079/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 16080/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 1579/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 16081/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16082/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16083/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16084/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16085/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 16086/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 16087/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 16088/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 16089/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16090/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 16091/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 16092/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho n.º 16093/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 8809/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 16094/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 16095/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 16096/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho n.º 16097/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 16098/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 8810/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 16099/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 16100/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 8811/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 8812/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 16101/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1580/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1261/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16102/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16103/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16104/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16105/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16106/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16107/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16108/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16109/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16110/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 16111/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 16112/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho n.º 16113/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1581/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 257/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 1582/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16114/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16115/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16116/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16117/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16118/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16119/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16120/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Algarve Despacho n.º 16121/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8813/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 16122/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 16123/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 16124/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16125/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16126/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16127/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16128/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16129/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16130/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8814/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8815/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 898/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 8816/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1583/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho n.º 16131/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho n.º 16132/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 16133/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8817/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8818/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16134/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16135/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16136/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16137/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16138/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16139/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16140/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16141/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16142/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
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190 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16156/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8819/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16157/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16158/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16159/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8820/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 8821/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8822/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8823/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 8824/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 8825/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16160/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1262/2003 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16161/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16162/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 16163/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8826/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8827/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª link
190 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 16163-A/2003 (2.ª Série) 0 0 19/08 3.ª 190S