Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 765/2003
Cria a zona de caça municipal de Lageosa e Ferreirós do Dão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Lageosa e Ferreirós do Dão
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 766/2003
Cria a zona de caça municipal da Casa Branca (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Albidomense
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 767/2003
Cria a zona de caça municipal de Freches, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 769/2003
Cria a zona de caça municipal de Oliveira de Azeméis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caça e Pesca Loureirense
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 773/2003
Cria a zona de caça municipal do Castanheiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Azinhalinho
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 775/2003 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Meãs do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a ACPM - Associação de Caçadores e Pescadores de Meãs
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 777/2003
Cria a zona de caça municipal de Monte Cardeal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Estêvão
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 779/2003 - Revogado
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Sarranheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 780/2003
Cria a zona de caça municipal de Vale do Trovela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vitorino de Piães
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 783/2003
Cria a zona de caça municipal de Alvarães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale do Neiva Alvarães
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 785/2003
Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu do Outeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Outeiro de Portel
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 786/2003
Cria a zona de caça municipal de Oriola 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 787/2003
Cria a zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Desporto de Longomel
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 788/2003
Cria a zona de caça municipal da Herdade das Espadas e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Bartolomeu do Outeiro
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 789/2003
Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre do Distrito de Beja
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados desde 20 de Julho de 2003, em circunstâncias excepcionalmente gravosas, na área dos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria e Setúbal
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 184/2003
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