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Diário da República 182/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
182B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município da Figueira da Foz 001 08/08 6.ª link
182B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003 Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que substitui o Programa Operacional da Economia 001 08/08 6.ª link
182B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na área delimitada na planta anexa à presente resolução, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área 001 08/08 6.ª link
182B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas delimitadas na planta anexa à presente resolução, pelo prazo de dois anos, por motivo de revisão do Plano Director Municipal de Estarreja 001 08/08 6.ª link
182B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2003 Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Lisboa, na área da Ameixoeira 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 729/2003 Cria a zona de caça municipal de Santana-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 730/2003 Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 731/2003 Cria a zona de caça municipal de Perais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Sócio-Cultural dos Povos da Freguesia de Perais 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 732/2003 Cria a zona de caça municipal das Terras de Abreu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 733/2003 Cria a zona de caça municipal de Sousel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro de Sousel 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 734/2003 Cria a zona de caça municipal de Bencatel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Bencatel 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 735/2003 Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 736/2003 Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 737/2003 Cria a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Estêvão 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 738/2003 Cria a zona de caça municipal dos Gasparões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 739/2003 Cria a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 740/2003 Cria a zona de caça municipal do Monte dos Pardais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 741/2003 - Revogado Cria a zona de caça municipal das Musteas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 742/2003 Cria a zona de caça municipal de Santana-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 743/2003 Cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 744/2003 Cria a zona de caça municipal de Capelins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ferreira de Capelins 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 745/2003 Cria a zona de caça municipal da Amieira 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Romão da Amieira 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 746/2003 Cria a zona de caça municipal de Alqueva 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 747/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 748/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Radiologia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 749/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 750/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortóptica da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 751/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 752/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 753/2003 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 08/08 6.ª link
182B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto Regulamentar n.º 15/2003 - Revogado Estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres 001 08/08 6.ª link
182B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 754/2003 - Revogado Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela prestação de serviços 001 08/08 6.ª link
182B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 754-A/2003 Regula os concursos extraordinários para acesso ao ensino superior que visam corrigir as situações decorrentes de irregularidades detectadas nos diplomas do ensino secundário recorrente de candidatos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 001 08/08 6.ª 182BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
182 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 6151/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6152/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6153/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6154/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6155/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6156/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6157/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6158/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6159/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6160/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 6161/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 6162/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 6163/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 6164/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 6165/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 6166/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 6167/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 6168/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6169/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 6170/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6171/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6172/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Alqueva Aviso n.º 6173/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Dois Portos Aviso n.º 6174/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia da Encarnação Aviso n.º 6175/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Fornelos Edital n.º 612/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Fornelos Edital n.º 613/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Fornelos Edital n.º 614/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Fornelos Edital n.º 615/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Fornos Aviso n.º 6176/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Foros de Arrão Aviso n.º 6177/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia da Horta das Figueiras Aviso n.º 6178/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Luzianes-Gare Aviso n.º 6179/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Miranda do Douro Aviso n.º 6180/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Monte Real Aviso n.º 6181/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça Aviso n.º 6182/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Pedrógão Aviso n.º 6183/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Pêro Viseu Aviso n.º 6184/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso n.º 6185/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso n.º 6186/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de São Jorge Aviso n.º 6187/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Taíde Aviso n.º 6188/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Tarouquela Aviso n.º 6189/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Tarouquela Aviso n.º 6190/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Tarouquela Aviso n.º 6191/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Tarouquela Aviso n.º 6192/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Vila do Porto Aviso n.º 6193/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Junta de Freguesia de Vila Ruiva Aviso n.º 6194/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 6195/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª A120
182 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 15440/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 15441/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 15442/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15443/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15444/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15445/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1206/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1207/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1208/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1209/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1210/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1211/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1212/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1213/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1214/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1215/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1216/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1217/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1218/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1219/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1220/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1221/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1222/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1223/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1224/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1225/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1226/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1227/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1228/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1229/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1230/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1231/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1232/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1233/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças Portaria n.º 1050/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15446/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 15447/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 15448/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 15449/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8441/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8442/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8443/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8444/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8445/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1529/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração n.º 252/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8446/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 8447/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 38/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 1051/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 755/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 756/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15450/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15451/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15452/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15453/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15454/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15455/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 15456/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso n.º 8448/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15457/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15458/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15459/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15460/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1052/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1053/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1054/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15461/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15462/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15463/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15464/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15465/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15466/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15467/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15468/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15469/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 15470/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1055/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Aviso n.º 8449/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1056/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1057/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1058/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1059/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15471/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15472/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15473/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15474/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15475/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15476/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15477/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15478/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15479/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15480/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 15481/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1060/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1061/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1062/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1063/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1064/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15482/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1065/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15483/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15484/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15485/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15486/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15487/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15488/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 15489/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15490/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 15491/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 15492/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 15493/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 8450/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 15494/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 15495/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 15496/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Portalegre Despacho n.º 15497/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Portalegre Despacho n.º 15498/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Portalegre Despacho n.º 15499/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 8451/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8452/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8453/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8454/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8455/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8456/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8457/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8458/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8459/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8460/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8461/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8462/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8463/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8464/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8465/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8466/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
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182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8494/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8495/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8496/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8497/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8498/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8499/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15500/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Deliberação n.º 1177/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 15501/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 8500/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15502/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15503/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15504/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15505/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 8501/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8502/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8503/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8504/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8505/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8506/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8507/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1066/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1067/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1068/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 15506/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 15507/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 15508/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministérios da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 757/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 15509/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 15510/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 15511/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 8508/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho n.º 15512/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 8509/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 15513/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 15514/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 1530/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 15515/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 1531/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15516/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 15517/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 8510/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação n.º 1532/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8511/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8512/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 8513/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 8514/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 8515/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 8516/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 8517/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8518/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1178/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1179/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1180/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1181/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1182/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1183/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1184/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1185/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1186/2003 0 0 08/08 6.ª link
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182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1189/2003 0 0 08/08 6.ª link
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182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1212/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1213/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1214/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1215/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1216/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1217/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1218/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 1219/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 15518/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 15519/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 15520/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 15521/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Rectificação n.º 1533/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 15522/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1534/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 15523/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 15524/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 15525/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 15526/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 15527/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 15528/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Aviso n.º 8519/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Tribunal de Contas Aviso n.º 8520/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 15529/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 15530/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores Despacho n.º 15531/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores Despacho n.º 15532/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 418/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 419/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 420/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 421/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 422/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 423/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 424/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 425/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 426/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 427/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 428/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 429/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 430/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 431/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 432/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 433/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 434/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 435/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 436/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 437/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 438/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade dos Açores - Reitoria Louvor n.º 439/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1234/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1535/2003 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 15533/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 15534/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 15535/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15536/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15537/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 15538/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 15539/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 15540/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8521/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 8522/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15541/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15542/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8523/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 15543/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 15544/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8524/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8525/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8526/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 8527/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 8528/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15545/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15546/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15547/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15548/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15549/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15550/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15551/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15552/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15553/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8529/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15554/2003 (2.ª Série) 0 0 08/08 6.ª link
182 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 1536/2003 0 0 08/08 6.ª link