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Diário da República 177/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
177A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 44/2003 Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de Maio de 1999 001 02/08 Sab link
177A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 45/2003 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 23 de Junho de 2000 001 02/08 Sab link
177A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 65/2003 Aprova, para adesão, o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de Maio de 1999 001 02/08 Sab link
177A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2003 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 23 de Junho de 2000 001 02/08 Sab link
177A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 184/2003 Torna público terem sido emitidas notas, a 6 de Setembro de 2000 e a 12 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Federação Russa para Prevenção de Incidentes no Mar, fora das Águas Territoriais, assinado em Moscovo a 4 de Agosto de 2000 001 02/08 Sab link
177A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 185/2003 Torna público terem sido emitidas notas, a 23 de Novembro de 2000 e a 12 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Federação Russa sobre Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo a 4 de Agosto de 2000 001 02/08 Sab link
177A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 186/2003 Torna público terem sido emitidas notas, a 17 de Janeiro e a 18 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 2000 001 02/08 Sab link
177A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 187/2003 Torna público terem sido emitidas notas, a 27 de Fevereiro de 2002 e a 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 2000 001 02/08 Sab link
177A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 174/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa à actividade de dentista, e altera o Decreto-Lei n.º 327/87, de 2 de Setembro 001 02/08 Sab link
177A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 175/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa à actividade de enfermeiro, e altera o Decreto-Lei n.º 332/87, de 1 de Outubro 001 02/08 Sab link
177A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 176/2003 Institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar 001 02/08 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
177 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8264/2003 (2.ª Série) 0 0 02/08 Sab link
177 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 8265/2003 (2.ª Série) 0 0 02/08 Sab link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem n.º 211/2003 0 0 02/08 Sab link