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Diário da República 167/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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167A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 161/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril, na parte em que altera a Directiva n.º 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal no interior da Comunidade 001 22/07 3.ª link
167A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 22/07 3.ª link
167B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 610/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta dos Pretos, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Quinta do Vidigal ou dos Pretos e Quinta dos Gagos», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo 001 22/07 3.ª link
167B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 611/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Torre do Lobo, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre do Lobo, Parreira e Abóboda», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 612/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Medeiros até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 613/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Terra Quente Mirandesa até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 614/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pereiro pelo prazo máximo de nove meses 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 615/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Aroeira pelo prazo máximo de nove meses 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 616/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Contador pelo prazo máximo de nove meses 001 22/07 3.ª link
167B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 617/2003 - Revogado Aprova o Programa de Acção para a Zona Vulnerável de Mira, ZV n.º 4 001 22/07 3.ª link
167B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2003/M Cria as carreiras de inspecção de segurança social no Centro de Segurança Social da Madeira 001 22/07 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
167 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9759/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9760/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9761/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9762/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9763/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9764/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9765/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9766/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9767/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9768/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9769/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9770/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9771/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9772/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 9773/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9774/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9775/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9776/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9777/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9778/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9779/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9780/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9781/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9782/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9783/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9784/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9785/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9786/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9787/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 9788/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9789/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9790/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9791/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9792/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9793/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9794/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9795/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9796/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9797/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9798/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9799/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9800/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9801/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Rectificação de Contumácia n.º 9/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9802/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9803/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9804/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9805/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9806/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9807/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9808/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9809/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9810/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9811/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9812/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9813/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9814/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9815/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9816/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9817/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9818/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9819/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9820/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9821/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9822/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9823/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9824/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9825/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9826/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9827/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 9828/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 9829/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9830/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9831/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9832/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9833/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9834/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9835/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9836/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9837/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9838/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9839/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9840/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9841/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9842/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9843/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9844/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 9845/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9846/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9847/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9848/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9849/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9850/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9851/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9852/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9853/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9854/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9855/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9856/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9857/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 9858/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9859/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9860/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9861/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9862/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9863/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9864/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9865/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9866/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9867/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9868/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 9869/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 9870/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 9871/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9872/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9873/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9874/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9875/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9876/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9877/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9878/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9879/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9880/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9881/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9882/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9883/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9884/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9885/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9886/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9887/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9888/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9889/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9890/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 9891/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 9892/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9893/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9894/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9895/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9896/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9897/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9898/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9899/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9900/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9901/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9902/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9903/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9904/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9905/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9906/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9907/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 9908/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9909/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9910/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9911/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9912/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9913/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9914/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9915/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9916/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9917/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9918/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9919/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9920/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9921/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9922/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9923/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9924/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9925/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9926/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9927/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9928/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9929/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9930/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9931/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9932/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9933/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9934/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9935/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9936/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9937/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9938/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9939/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9940/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9941/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9942/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9943/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9944/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9945/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9946/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9947/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9948/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9949/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9950/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9951/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9952/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9953/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9954/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9955/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9956/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9957/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9958/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9959/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9960/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9961/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9962/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9963/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9964/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9965/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9966/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9967/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9968/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9969/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9970/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9971/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9972/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9973/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9974/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9975/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9976/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9977/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9978/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9979/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9980/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9981/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9982/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9983/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9984/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9985/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9986/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9987/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9988/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9989/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9990/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9991/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9992/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9993/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9994/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9995/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9996/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9997/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9998/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9999/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10000/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10001/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10002/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10003/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10004/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10005/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10006/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10007/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10008/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10009/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10010/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10011/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10012/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10013/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10014/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10015/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10016/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10017/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10018/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10019/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10020/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10021/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10022/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10023/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10024/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10025/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10026/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10027/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10028/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10029/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10030/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10031/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10032/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10033/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10034/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10035/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10036/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10037/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10038/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10039/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10040/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10041/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10042/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10043/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10044/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10045/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10046/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10047/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10048/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10049/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10050/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10051/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10052/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10053/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10054/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10055/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10056/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10057/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10058/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10059/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10060/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10061/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10062/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10063/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10064/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10065/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10066/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10067/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10068/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10069/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10070/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10071/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10072/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10073/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10074/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10075/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10076/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10077/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10078/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10079/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10080/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10081/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10082/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10083/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10084/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10085/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10086/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10087/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10088/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10089/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 10090/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 10091/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10092/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10093/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10094/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10095/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10096/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10097/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10098/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10099/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 10100/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10101/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10102/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10103/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 10104/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 10105/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 10106/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 10107/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10108/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10109/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10110/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10111/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10112/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10113/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10114/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10115/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10116/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10117/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10118/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10119/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10120/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10121/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10122/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10123/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10124/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 10125/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 10126/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10127/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10128/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 10129/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10130/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 10131/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10132/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10133/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10134/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10135/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10136/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10137/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10138/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10139/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10140/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10141/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10142/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10143/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10144/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10145/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10146/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10147/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10148/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10149/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10150/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10151/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10152/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10153/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10154/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10155/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10156/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10157/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10158/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10159/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10160/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10161/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10162/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10163/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10164/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10165/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10166/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10167/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10168/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10169/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10170/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10171/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10172/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10173/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10174/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10175/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10176/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10177/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10178/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10179/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10180/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10181/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10182/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10183/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10184/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10185/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10186/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10187/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10188/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10189/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10190/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10191/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10192/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10193/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10194/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10195/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10196/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10197/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10198/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10199/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10200/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10201/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10202/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10203/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10204/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10205/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10206/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10207/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10208/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10209/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10210/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10211/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10212/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10213/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10214/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10215/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10216/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10217/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10218/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 10219/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 10220/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 10221/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10222/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10223/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10224/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10225/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10226/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10227/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10228/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10229/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10230/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10231/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10232/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10233/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10234/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10235/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10236/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10237/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 10238/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10239/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10240/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10241/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10242/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10243/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10244/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10245/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10246/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10247/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10248/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10249/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10250/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10251/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10252/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10253/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10254/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 10255/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 10256/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10257/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10258/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 10259/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10260/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10261/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10262/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10263/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10264/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10265/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10266/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10267/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10268/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10269/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10270/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10271/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10272/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10273/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10274/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10275/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10276/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 10277/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10278/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10279/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10280/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10281/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10282/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10283/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10284/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10285/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10286/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10287/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10288/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10289/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10290/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10291/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10292/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10293/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10294/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10295/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10296/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10297/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10298/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10299/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10300/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10301/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10302/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10303/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10304/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10305/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10306/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10307/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10308/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10309/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10310/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10311/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10312/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10313/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10314/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10315/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10316/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10317/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10318/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10319/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10320/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10321/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10322/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vila do Porto Aviso de Contumácia n.º 10323/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10324/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10325/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 10326/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10327/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10328/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10329/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10330/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10331/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10332/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10333/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10334/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10335/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10336/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10337/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10338/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10339/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10340/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10341/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10342/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10343/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10344/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10345/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10346/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10347/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10348/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10349/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10350/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10351/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10352/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10353/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10354/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10355/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10356/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10357/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10358/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10359/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10360/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10361/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10362/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10363/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10364/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10365/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10366/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10367/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10368/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10369/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10370/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10371/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10372/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10373/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10374/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10375/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10376/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10377/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10378/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10379/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10380/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10381/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10382/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10383/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10384/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10385/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10386/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10387/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10388/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10389/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10390/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10391/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10392/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10393/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10394/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10395/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10396/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10397/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10398/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10399/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10400/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10401/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10402/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10403/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10404/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10405/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10406/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10407/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 10408/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 10409/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 10410/2003 0 0 22/07 3.ª A111
167 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 14180/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 14181/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14182/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14183/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14184/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14185/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Louvor n.º 394/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 5/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 14186/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 1415/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 715/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 716/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14187/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 14188/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14189/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14190/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14191/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 937/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 938/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14192/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 939/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 14193/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 14194/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 7882/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 14195/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14196/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 14197/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 14198/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 14199/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1416/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 14200/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 14201/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rectificação n.º 1417/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamanto de Escolas de Arraiolos Aviso n.º 7883/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamanto de Escolas de Arraiolos Aviso n.º 7884/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária José Régio Louvor n.º 395/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária José Régio Louvor n.º 396/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária José Régio Louvor n.º 397/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária José Régio Louvor n.º 398/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária José Régio Louvor n.º 399/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 7885/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7886/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7887/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 14202/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 17/2003/A (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 18/2003/A (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 14203/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 112/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 4/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 14204/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 14205/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 14206/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14207/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14208/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14209/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14210/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14211/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1148/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1149/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1150/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1151/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1152/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Despacho n.º 14212/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Despacho n.º 14213/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Despacho n.º 14214/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Algarve Despacho n.º 14215/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 14216/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 14217/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 14218/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 14219/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
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167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 14222/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1418/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1419/2003 0 0 22/07 3.ª link
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167 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1421/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1422/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 14223/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14224/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 7888/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7889/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7890/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14225/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14226/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14227/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14228/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14229/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14230/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14231/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14232/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14233/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14234/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14235/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14236/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1058/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 14237/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14238/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14239/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 14240/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14241/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7891/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7892/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7893/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7894/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7895/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7896/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14242/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14243/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14244/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14245/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14246/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14247/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14248/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14249/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14250/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14251/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14252/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14253/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14254/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14255/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14256/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14257/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14258/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14259/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14260/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14261/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14262/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1423/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 14263/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 14264/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Aviso n.º 7897/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14265/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14266/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14267/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14268/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14269/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 14270/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 14271/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 14272/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14273/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14274/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7898/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14275/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14276/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14277/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7899/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14278/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14279/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14280/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14281/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14282/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14283/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14284/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14285/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14286/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 14287/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 14288/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 14289/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 14290/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7900/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7901/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1153/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1154/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7902/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7903/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7904/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14291/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1155/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso n.º 7905/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho n.º 14292/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 7906/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 7907/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 1059/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 14293/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14294/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Aviso n.º 7908/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Aviso n.º 7909/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7910/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7911/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
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167 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7921/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7922/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
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167 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Rectificação n.º 1424/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Rectificação n.º 1425/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Rectificação n.º 1426/2003 0 0 22/07 3.ª link
167 Ordem dos Advogados Edital n.º 846/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Ordem dos Advogados Edital n.º 847/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
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167 Ordem dos Advogados Edital n.º 850/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link
167 Tap - Transportes Aéreos Portugueses, Sgps, S. A. Aviso n.º 7923/2003 (2.ª Série) 0 0 22/07 3.ª link