Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 164/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
164A 18/07 6.ª link
164B 18/07 6.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
164A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 156/2003 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/97/CE, da Comissão, de 16 de Dezembro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e a Directiva n.º 2002/100/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro 001 18/07 6.ª link
164A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 157/2003 Exclui do regime florestal parcial obrigatório uma área, de 300 m2, situada no lugar do Alto do Louseiro, freguesia de Cortes do Meio, concelho da Covilhã, integrada no perímetro florestal da serra da Estrela, núcleo de Cortes do Meio, que se destina à construção do edifício sede do conselho directivo dos baldios da freguesia de Cortes do Meio 001 18/07 6.ª link
164A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 158/2003 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde 001 18/07 6.ª link
164A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 159/2003 Regula as condições de aquisição de fogos pelos municípios e pelo Instituto Nacional de Habitação em empreendimentos de habitação de custos controlados quando se destine a assegurar o realojamento de agregados familiares ao abrigo de operações municipais de realojamento 001 18/07 6.ª link
164A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2003/M Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira 001 18/07 6.ª link
164A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 306/2003 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade e não se pronuncia pela inconstitucionalidade de várias normas do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho 001 18/07 6.ª link
164B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 29/2003 Exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche, e que se destina à construção da estrada atlântica 001 18/07 6.ª link
164B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 591/2003 - Revogado Aprova o Programa de Acção para a Zona Vulnerável de Faro, ZV n.º 3. Revoga a Portaria n.º 704/2001, de 11 de Julho 001 18/07 6.ª link
164B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 592/2003 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga em regime nocturno, aprova o respectivo plano de estudos e altera o plano de estudos do curso em regime normal 001 18/07 6.ª link
164B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 593/2003 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga em regime nocturno, aprova o respectivo plano de estudos e altera o plano de estudos do curso em regime normal 001 18/07 6.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
164 18/07 6.ª link
164 18/07 6.ª 164A109
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
164 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 5567/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Alcoutim Edital n.º 567/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Alcoutim Edital n.º 568/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Alcoutim Edital n.º 569/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Alcoutim Edital n.º 570/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 5568/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 5569/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 571/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 5570/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 5571/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 5572/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 5573/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5574/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 5575/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 5576/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 5577/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 5578/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 5579/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 572/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5580/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5581/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5582/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 5583/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 573/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5584/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5585/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5586/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 5587/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 5588/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5589/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5590/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5591/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5592/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5593/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5594/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5595/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5596/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 5597/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 5598/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 5599/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 5600/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 5601/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 5602/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Junta de Freguesia de Marateca Aviso n.º 5603/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 5604/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª A109
164 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 14029/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1118/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1119/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1120/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1121/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1122/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1123/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1124/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1125/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7825/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 7826/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 14030/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 7827/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 7828/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 713/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 1407/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 14031/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 920/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 921/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 922/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 923/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 924/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 925/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 926/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 927/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 928/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 929/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 930/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 931/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 932/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 933/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 934/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14032/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14033/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 14034/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 14035/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Listagem n.º 198/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 14036/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14037/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14038/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 14039/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1408/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 7829/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14040/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14041/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 14042/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 14043/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 7830/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 14044/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1126/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1127/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Anúncio n.º 111/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 14045/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação n.º 1409/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 7831/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 1410/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7832/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7833/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7834/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 7835/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7836/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7837/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho n.º 14046/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7838/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7839/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7840/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1048/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 935/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14047/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14048/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14049/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14050/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14051/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 14052/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 1049/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14053/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14054/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 14055/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 14056/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 14057/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 14058/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14059/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14060/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14061/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1128/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 26/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 14062/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 56/2003/T. Const 0 0 18/07 6.ª link
164 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 284/2003/T. Const 0 0 18/07 6.ª link
164 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1050/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1051/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1052/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1053/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 12/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1054/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1055/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14063/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14064/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14065/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14066/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14067/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 14068/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14069/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 14070/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 14071/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14072/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14073/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14074/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14075/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14076/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14077/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14078/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14079/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14080/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14081/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14082/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14083/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14084/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14085/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14086/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14087/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14088/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14089/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14090/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14091/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14092/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14093/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1056/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1057/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14094/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14095/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Listagem n.º 199/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 14096/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Aviso n.º 7841/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 14097/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14098/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14099/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14100/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14101/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14102/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14103/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14104/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 7842/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 7843/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 840/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 841/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 842/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 843/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 14105/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 14106/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 7844/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 7845/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 14107/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 14108/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso n.º 7846/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Aviso n.º 7847/2003 (2.ª Série) 0 0 18/07 6.ª link
164 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Rectificação n.º 1411/2003 0 0 18/07 6.ª link
164 Ordem dos Engenheiros Regulamento n.º 30/2003 0 0 18/07 6.ª link