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Diário da República 163/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
163A Assembleia da República Lei n.º 25/2003 Autoriza o Governo, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, a legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social 001 17/07 5.ª link
163A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 155/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/35/CE, da Comissão, de 25 de Abril, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m 001 17/07 5.ª link
163B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 578/2003 Transfere para Nuno Gonçalo Lynce Faria a zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 17/07 5.ª link
163B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 579/2003 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Casa Branca», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 580/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Galisteu pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 581/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Azoia de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Póvoa de Santarém e Romeiras, município de Santarém 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 582/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Cadouços pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 583/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Godinha pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 584/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Dona Maria pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 585/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Aldeia de Santo António até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 586/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de São Martinho pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 587/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Pedrosas pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 588/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea Grande, pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 589/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 590/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Zambujal pelo prazo máximo de nove meses 001 17/07 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
163 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 5540/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 5541/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 5542/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 5543/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 5544/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 5545/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 558/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 5546/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 559/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5547/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5548/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5549/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5550/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 5551/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 5552/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 560/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 5553/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 5554/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 5555/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 5556/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 5557/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 5558/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 561/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 562/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 563/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 5559/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 5560/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 5561/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 5562/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 5563/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 564/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 565/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 566/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Tondela Aviso n.º 5564/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Tondela Aviso n.º 5565/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Câmara Municipal de Tondela Aviso n.º 5566/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª A108
163 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 13938/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13939/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1109/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1110/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1111/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1112/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1113/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1114/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1115/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1116/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 710/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças Portaria n.º 911/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13940/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13941/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13942/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 6/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7792/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7793/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7794/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Rectificação n.º 1400/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 7795/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 13943/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13944/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 912/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 13945/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13946/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13947/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13948/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13949/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13950/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13951/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13952/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 13953/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 13954/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 13955/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 13956/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 13957/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 13958/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 913/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 914/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 915/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 916/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 917/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 918/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 13959/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Rectificação n.º 1401/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 919/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13960/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13961/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Listagem n.º 197/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 7796/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 1402/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13962/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 7797/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 226/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13963/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13964/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13965/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13966/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13967/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13968/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13969/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 7798/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 7799/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 7800/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 13970/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 13971/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 1044/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 1045/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13972/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 7801/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso n.º 7802/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 13973/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 13974/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 711/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 13975/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 13976/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 7803/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 7804/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical General Humberto Delgado Aviso n.º 7805/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 13977/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 13978/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13979/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13980/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 13981/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7806/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 7807/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7808/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 7809/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 1046/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7810/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 7811/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13982/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 7812/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 13983/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 13984/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 13985/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 13986/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 13987/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Regulamento Interno n.º 4/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 712/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 25/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 227/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 13988/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 1403/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 13989/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13990/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13991/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13992/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13993/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1047/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13994/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13995/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13996/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 13997/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 13998/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 13999/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 14000/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 7813/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 7814/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14001/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho n.º 14002/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14003/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14004/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1404/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14005/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14006/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14007/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14008/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14009/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14010/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14011/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14012/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14013/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7815/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 7816/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 14014/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 7817/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14015/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14016/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14017/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 826/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14018/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 14019/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Contrato (Extracto) n.º 1117/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 14020/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 14021/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7818/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7819/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 827/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 828/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 829/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 830/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 831/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 832/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 833/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 834/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 835/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 14022/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 14023/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 836/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 837/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 838/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 839/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso (Extracto) n.º 7820/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Rectificação n.º 1405/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 7821/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14024/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14025/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 14026/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 14027/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação n.º 1406/2003 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 7822/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Hospital de São Sebastião, S. A. Despacho n.º 14028/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 7823/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link
163 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 7824/2003 (2.ª Série) 0 0 17/07 5.ª link