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Diário da República 158/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
158A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 56/2003 Recomenda ao Governo a criação de uma comissão de classificação dos programas de televisão 001 11/07 6.ª link
158A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 57/2003 Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político 001 11/07 6.ª link
158A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 147/2003 Aprova o regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham 001 11/07 6.ª link
158A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 148/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas 001 11/07 6.ª link
158A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 149/2003 Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior 001 11/07 6.ª link
158A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 150/2003 Aprova a orgânica do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação 001 11/07 6.ª link
158A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 151/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/34/CE, da Comissão, de 15 de Abril, 2003/1/CE, da Comissão, de 6 de Janeiro, e 2003/16/CE, da Comissão, de 19 de Fevereiro, que adaptam ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa à aproximação de legislações dos Estados membros respeitantes a produtos cosméticos 001 11/07 6.ª link
158A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 152/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, que estabelece as condições a satisfazer para realizar no território nacional a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade 001 11/07 6.ª link
158A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 153/2003 Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados 001 11/07 6.ª link
158B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 553/2003 Revoga a Portaria n.º 142/2003, de 10 de Fevereiro, que estabelece as medidas fitossanitárias temporárias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão da bactéria de quarentena Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. no território nacional relativas a batata-semente originária da Dinamarca 001 11/07 6.ª link
158B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 554/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 302/2002, de 19 de Março, o prédio rústico situado na freguesia e município de Almodôvar 001 11/07 6.ª link
158B Ministério da Saúde Portaria n.º 555/2003 Aprova os Programas de Formação do Internato Complementar das Áreas Profissionais Médicas de Anatomia Patológica, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Geral, Medicina Nuclear, Nefrologia e Saúde Pública 001 11/07 6.ª link
158B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2003/M Altera a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira 001 11/07 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
158 Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade Nacional de Segurança Despacho 13568/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1042/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1043/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1044/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1045/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1046/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1047/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1048/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1049/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 889/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 890/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 13569/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13570/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13571/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13572/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 13573/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 13574/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13575/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13576/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13577/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13578/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13579/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13580/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13581/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13582/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13583/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13584/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13585/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13586/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13587/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13588/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13589/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13590/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13591/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13592/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13593/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13594/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13595/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13596/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13597/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13598/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13599/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13600/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13601/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13602/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 891/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 892/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 893/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 894/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 895/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 896/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 897/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 898/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 899/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 900/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 901/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 902/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 903/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 904/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 905/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 13603/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 13604/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 13605/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 13606/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 13607/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa 17/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Louvor 388/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1360/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13608/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13609/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 13610/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 13611/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 13612/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 7615/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação 1361/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho 13613/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13614/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13615/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação 1362/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 13616/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 13617/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 13618/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Louvor 389/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7616/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7617/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7618/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 13619/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 1363/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 13620/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 7619/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 13621/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 7620/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 7621/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13622/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13623/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13624/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 13625/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 13626/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 1364/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 7622/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7623/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 7624/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 7625/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho 13627/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 13628/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 13629/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 993/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 13630/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 13631/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 7626/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 7627/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 13632/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 13633/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 13634/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 13635/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 7628/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 7629/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 7630/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 7631/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 13636/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Louvor 390/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 222/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Deliberação 994/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 13637/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13638/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 13639/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 156/2002 0 11/07 6.ª link | link
158 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 995/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13640/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13641/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13642/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade dos Açores Despacho 13643/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Algarve Despacho 13644/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13645/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 7632/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1050/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1051/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 13646/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 7633/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 1365/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 1366/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 13647/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13648/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 13649/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13650/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 13651/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 13652/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13653/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 13654/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 13655/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho 13656/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 13657/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 13658/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 7634/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 7635/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7636/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7637/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7638/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 13659/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 7639/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13660/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 13661/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 13662/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital 806/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7640/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7641/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7642/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 13663/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 13664/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13665/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7643/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7644/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7645/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 807/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1367/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 7646/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 7647/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 13666/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1052/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1053/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1054/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1055/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 13667/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 13668/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13669/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13670/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 13671/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 13672/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Rectificação 1368/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 996/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 7648/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 7649/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 7650/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 7651/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Aviso 7652/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Aviso 7653/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 13673/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 13674/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 13675/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 13676/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1369/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1370/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1371/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13677/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13678/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13679/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13680/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13681/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13682/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13683/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13684/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13685/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13686/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13687/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 13688/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso 7654/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 997/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 998/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação 1372/2003 0 11/07 6.ª link | link
158 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 7655/2003 (2.ª Série) 0 11/07 6.ª link | link