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Diário da República 157/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
157A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 55/2003 Recomenda ao Governo que adopte medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo 001 10/07 5.ª link
157A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 178/2003 Torna público ter, em 31 de Outubro de 2002, o Governo da Irlanda formulado uma reserva contra a inclusão de várias espécies no anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington em 3 de Março de 1973 001 10/07 5.ª link
157A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 179/2003 Torna público ter, em 30 de Outubro de 2000, o Governo de Portugal depositado o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 10/07 5.ª link
157A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 3/2003 Na vigência do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, com a redução original e a que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, não se verifica concurso real entre o crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º daquele Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, e os crimes de falsificação e de burla, previstos no Código Penal, sempre que estejam em causa apenas interesses fiscais do Estado, mas somente concurso aparente de normas, com prevalência das que prevêem o crime de natureza fiscal 001 10/07 5.ª link
157A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 4/2003 A caducidade do procedimento disciplinar, nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, não é de conhecimento oficioso 001 10/07 5.ª link
157B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2003 Autoriza o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a adquirir bens e serviços necessários à constituição e manutenção da força da Guarda Nacional Republicana, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, até ao montante de (euro) 5000000, no âmbito da missão de apoio às forças da coligação em manutenção da paz e ordem no Iraque 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 543/2003 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Conceição e Santa Maria, município de Tavira 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 544/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 545/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Sines 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 546/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 547/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Fronteira 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 548/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Outão a zona de caça associativa de Murçós, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Murçós, município de Macedo de Cavaleiros 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 549/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao clube de caçadores Os Serranos, a zona de caça associativa Os Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 550/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 551/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Nogueiras a zona de caça associativa de Panoias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Nogueiras, município de Vila Real 001 10/07 5.ª link
157B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 552/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Amendoeira, Gradíssimo, Latães e Pinhovelo a zona de caça associativa da Amendoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amendoeira, município de Macedo de Cavaleiros 001 10/07 5.ª link
157B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2003/A - Revogado Cria no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social as carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto da solidariedade e segurança social 001 10/07 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
157 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 5198/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Armamar Rectificação 462/2003 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Benavente Aviso 5199/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 526/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 5200/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 5201/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Edital 527/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 5202/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Fronteira Edital 528/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal da Horta Aviso 5203/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal da Horta Aviso 5204/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal da Horta Aviso 5205/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal da Horta Aviso 5206/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5207/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5208/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5209/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 5210/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 5211/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Monchique Aviso 5212/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Mourão Rectificação 463/2003 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Murça Aviso 5213/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Nelas Aviso 5214/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Oleiros Edital 529/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 530/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 5215/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 5216/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal da Sertã Edital 531/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 532/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 5217/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 5218/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 5219/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia da Brandoa Aviso 5220/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia do Cacém Aviso 5221/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Carnide Rectificação 464/2003 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 5222/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Ponta Garça Regulamento 11/2003 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Queluz Aviso 5223/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Santa Susana Aviso 5224/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Junta de Freguesia de Ulme Aviso 5225/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª A103 | A103
157 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13486/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 13487/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 13488/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1028/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1029/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1030/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1031/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1032/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1033/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1034/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças Portaria 886/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 13489/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7587/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7588/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1340/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1341/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 7589/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 7590/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 701/2003 0 10/07 5.ª link
157 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 13490/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 13491/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 13492/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 887/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 888/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 13493/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Rectificação 1342/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 13494/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Listagem 191/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 7591/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 13495/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 13496/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 13497/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 7592/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7593/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 7594/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 13498/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 13499/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 13500/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 13501/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 13502/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 13503/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 1343/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 13504/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 1344/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 1035/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 13505/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 13506/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) 13507/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 13508/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7595/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem 192/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 13509/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 193/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7596/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7597/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação 1345/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 7598/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação 1346/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 7599/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7600/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7601/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 983/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 13510/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link
157 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13511/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 23/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 7602/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 13512/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 13513/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Rectificação 1347/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso 170/2003/M (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13514/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13515/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13516/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13517/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Tribunal Militar Territorial de Tomar Anúncio 110/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 984/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13518/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 7603/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 985/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 986/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 987/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 988/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 13519/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 13520/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
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157 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 13522/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 13523/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 13524/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Centro de Estudos Egas Moniz Despacho (Extracto) 13525/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13526/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13527/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1036/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso 7604/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13528/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13529/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13530/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13531/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13532/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13533/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 13534/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 13535/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 13536/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 13537/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 13538/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 7605/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13539/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13540/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13541/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13542/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13543/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13544/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13545/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13546/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 7606/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13547/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13548/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13549/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Edital 803/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7607/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1348/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1349/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1350/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 13550/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 7608/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 13551/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 13552/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 13553/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico do Porto Despacho 13554/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico do Porto Edital 804/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13555/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13556/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13557/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13558/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13559/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13560/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Tomar Edital 805/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 13561/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1037/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1038/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13562/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13563/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 989/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 990/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 7609/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13564/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 13565/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 991/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital Pulido Valente, S. A. Rectificação 1351/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 13566/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 13567/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 7610/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 1039/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 1040/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 1041/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 992/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação 1352/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação 1353/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação 1354/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação 1355/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação 1356/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7611/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7612/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7613/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7614/2003 (2.ª Série) 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Rectificação 1357/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Rectificação 1358/2003 0 10/07 5.ª link | link
157 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Rectificação 1359/2003 0 10/07 5.ª link | link