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Diário da República 150/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
150A Assembleia da República Lei n.º 23/2003 Segunda alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de enquadramento orçamental 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 139/2003 Prorroga, pelo período de dois anos, o prazo de caducidade dos alvarás e licenças de fabrico ou de armazenagem de produtos explosivos, fixado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 140/2003 Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro, procedendo ao alargamento da competência territorial dos Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 141/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/62/CE, da Comissão, de 9 de Julho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 142/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/36/CE e 2003/22/CE, da Comissão, respectivamente de 29 de Abril e de 24 de Março, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e 2003/21/CE, da Comissão, de 24 de Março, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 143/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/89/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, relativa a medidas comunitárias da luta contra a peste suína clássica 001 02/07 4.ª link
150A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 144/2003 Aprova o regime dos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal destinados à alimentação humana ou à alimentação animal, transpondo, na parte respeitante aos produtos de origem vegetal, a Directiva n.º2002/63/CE, da Comissão, de 11 de Julho, que estabelece métodos de amostragem para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal e animal 001 02/07 4.ª link
150A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 145/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de Junho, respeitante ao Acordo Europeu Relativo à Organização do Tempo de Trabalho dos Marítimos, celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia/ECSA e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia/FST 001 02/07 4.ª link
150B Ministério das Finanças Portaria n.º 514/2003 Aprova o modelo que constitui o documento único de cobrança relativo à entrega do imposto autoliquidado, dos pagamentos por conta e do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas 001 02/07 4.ª link
150B Ministério da Economia Portaria n.º 515/2003 Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades intervenientes no controlo decorrente da aplicação do Regulamento para o Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 516/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, Santa Maria da Feira e São Matias, município de Beja 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 517/2003 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale de Currais 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 518/2003 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de João Paes 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 519/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Afergrícola 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 520/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras 001 02/07 4.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 521/2003 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Noitinhas 001 02/07 4.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 522/2003 Autoriza o arrendamento de campanha no período de 2003 a 2006 001 02/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
150 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 41/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12682/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12683/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12684/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12685/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12686/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 820/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 677/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 678/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7235/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 679/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 680/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12687/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 681/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 7236/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 12688/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 7237/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 7238/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12689/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 12690/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12691/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12692/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12693/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12694/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12695/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 12696/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 12697/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho n.º 12698/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho n.º 12699/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 12700/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho n.º 12701/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12702/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12703/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Rectificação n.º 1290/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Cultura Portaria n.º 821/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12704/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7239/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12705/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12706/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12707/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12708/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12709/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12710/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12711/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12712/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12713/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 12714/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12715/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12716/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 12717/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 12718/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 193/2003/T. Const 0 0 02/07 4.ª link
150 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 237/2003/T. Const 0 0 02/07 4.ª link
150 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 255/2003/T. Const 0 0 02/07 4.ª link
150 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 256/2003/T. Const 0 0 02/07 4.ª link
150 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho n.º 12719/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 7240/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio n.º 106/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 12720/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12721/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12722/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 966/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 967/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 968/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 969/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Despacho n.º 12723/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Despacho n.º 12724/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Despacho n.º 12725/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Despacho n.º 12726/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve Despacho n.º 12727/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 12728/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso n.º 7241/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso n.º 7242/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso n.º 7243/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 970/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12729/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12730/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12731/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12732/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12733/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12734/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12735/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12736/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12737/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12738/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12739/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12740/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12741/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Listagem n.º 189/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12742/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7244/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7245/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7246/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 12743/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7247/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7248/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7249/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7250/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 12744/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1291/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12745/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12746/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12747/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12748/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 12749/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 12750/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 12751/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12752/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12753/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 7251/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12754/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12755/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Regulamento n.º 29/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12756/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12757/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12758/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 7252/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 7253/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 7254/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7255/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 12759/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 12760/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 12761/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 12762/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 7256/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 7257/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12763/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12764/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12765/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12767/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7259/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 12768/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 12769/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 12770/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 12771/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Aviso (Extracto) n.º 7260/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 12772/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 783/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 971/2003 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 973/2003 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Santarém Aviso n.º 7261/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 7262/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 7263/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 12778/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 974/2003 0 0 02/07 4.ª link
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150 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12791/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12792/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria Edital n.º 784/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª link
150 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 4960-B/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª A98-AS
150 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 4960-C/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª A98-AS
150 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 12792-A/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/07 4.ª 150S
150 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 4960-D/2003 (2.ª Série) 0 0 02/07 4.ª A98-AS2