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Diário da República 148/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 9-A/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro, que estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da componente pesca dos programas operacionais de âmbito regional (MARIS), aplicável ao território do continente durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio para 2002-2006 (QCA III), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2003 001 30/06 2.ª 148AS3
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 9-B/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 126/2003, do Ministério da Saúde, que altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de Dezembro, 280/2002, de 9 Dezembro, 282/2002, de 10 de Dezembro, 283/2002, de 10 de Dezembro, 285/2002, de 10 de Dezembro, 289/2002, de 10 de Dezembro, 290/2002, de 10 de Dezembro, 292/2002, de 10 de Dezembro, 295/2002, de 11 de Dezembro, 296/2002, de 11 de Dezembro, e 301/2002, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 2003 001 30/06 2.ª 148AS3
148B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 507/2003 Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional 001 30/06 2.ª link
148B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 508/2003 Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu 001 30/06 2.ª link
148B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 509/2003 Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros 001 30/06 2.ª link
148B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 27/2003 Determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos 001 30/06 2.ª link
148B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 28/2003 Define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo para o IFADAP/INGA 001 30/06 2.ª link
148B Ministério da Saúde Decreto Regulamentar n.º 14/2003 Aprova o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares 001 30/06 2.ª link
148B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2003/M Recomenda ao Estado Português, ao Conselho e Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência Intergovernamental várias medidas subordinadas ao tema «As regiões ultraperiféricas no futuro da Europa» 001 30/06 2.ª link
148B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2003/M Recomenda ao Governo Regional que sejam encetadas conversações com o Governo da República com vista à cedência da área adjacente ao farol de São Jorge para património da Região Autónoma da Madeira 001 30/06 2.ª link
148B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura 001 30/06 2.ª link
148B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 509-A/2003 Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias sobre os produtos petrolíferos (ISP) 001 30/06 2.ª 148BS
148B Ministérios da Economia e da Saúde Portaria n.º 509-B/2003 - Revogado Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos 001 30/06 2.ª 148BS2
148B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 9-C/2003 - Revogado De ter sido rectificada a Portaria n.º 465/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da madeira e mobiliário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2003 001 30/06 2.ª 148BS4
148B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003 001 30/06 2.ª 148BS4
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 490/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Albufeira Rectificação n.º 433/2003 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 4895/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 4896/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso n.º 4897/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 4898/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 491/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 492/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 4899/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 4900/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 4901/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 4902/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 4903/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 4904/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 4905/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 4906/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Grândola Rectificação n.º 434/2003 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 4907/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 4908/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 493/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 494/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 495/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 4909/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 4910/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 4911/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 496/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 4912/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 4913/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 4914/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Peniche Edital n.º 497/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 4915/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 4916/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 498/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 4917/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 4918/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4919/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4920/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4921/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 4922/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 4923/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital n.º 499/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 4924/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 4925/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso n.º 4926/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 4927/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 4928/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª A97
148 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12407/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12408/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 672/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 7154/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 7155/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração n.º 216/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 1274/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 673/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 7156/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 7157/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 7158/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12409/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12410/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12411/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12412/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 12413/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 7159/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12414/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12415/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12416/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12417/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12418/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12419/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12420/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12421/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12422/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12423/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12424/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12425/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia dos Serviços de Transportes Despacho n.º 12426/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12427/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12428/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Beja Despacho n.º 12429/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 12430/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 12431/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 12432/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 7160/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7161/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7162/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7163/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7164/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7165/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7166/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7167/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7168/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12433/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12434/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12435/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 12436/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12437/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12438/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12439/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12440/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12441/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12442/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12443/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 12444/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 7169/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12445/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12446/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12447/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 12448/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 12449/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7170/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7171/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7172/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12450/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12451/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12452/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12453/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12454/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7173/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7174/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7175/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7176/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 12455/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho n.º 12456/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 12457/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 12458/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 12459/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 12460/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7177/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7178/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7179/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 7180/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 7181/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 7182/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 7183/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 7184/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1275/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação n.º 1276/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12461/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12462/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12463/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12464/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Auditoria Jurídica Louvor n.º 373/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 12465/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 12466/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12467/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12468/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12469/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12470/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12471/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12472/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12473/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 12474/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12475/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12476/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12477/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12478/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12479/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 12480/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1277/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 7185/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 217/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 218/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 219/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 1278/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 167/2003/M (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 168/2003/M (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 169/2003/M (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 934/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12481/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade dos Açores Despacho n.º 12482/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Algarve Aviso n.º 7186/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 7187/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 935/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12483/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12484/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12485/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12486/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12487/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12488/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12489/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12490/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12491/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12492/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra Aviso n.º 7188/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12493/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12494/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12495/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 7189/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 7190/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12496/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12497/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12498/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12499/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 7191/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7192/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 12500/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 765/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12501/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12502/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12503/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12504/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12505/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12506/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12507/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7193/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7194/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7195/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 12508/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 12509/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12510/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Madeira Aviso n.º 7196/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade da Madeira Aviso n.º 7197/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12511/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 960/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 961/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 7198/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 7199/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação n.º 1279/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Louvor n.º 374/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12512/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 7200/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12513/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12514/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12515/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12516/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12517/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12518/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 7201/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 7202/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 12519/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 12520/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12521/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1280/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12522/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12523/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12524/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho (Extracto) n.º 12525/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12526/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12527/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12528/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 12529/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 12530/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 12531/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12532/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12533/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12534/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12535/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12536/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12537/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12538/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12539/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12540/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12541/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 1281/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12542/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 766/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 767/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7203/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12543/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Despacho n.º 12544/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12545/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 12546/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 768/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 769/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 770/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 771/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 772/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 773/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 774/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 775/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 776/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 777/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 778/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 12547/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12548/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12549/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12550/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12551/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12552/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12553/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12554/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12555/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 1282/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 12556/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 12557/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 962/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12558/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Listagem (Extracto) n.º 185/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Cacémpolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis no Cacém, S. A. Anúncio n.º 104/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 12559/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Rectificação n.º 1283/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12560/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12561/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12562/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12563/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12564/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 12565/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Aviso n.º 7204/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 12566/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 936/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 937/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 938/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Rectificação n.º 1284/2003 0 0 30/06 2.ª link
148 Ordem dos Advogados Edital n.º 779/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ordem dos Advogados Edital n.º 780/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ordem dos Advogados Edital n.º 781/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ordem dos Advogados Edital n.º 782/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Transportes Aéreos Portugueses, S. A. Aviso n.º 7205/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12566-A/2003 (2.ª Série) 0 0 30/06 2.ª 148S
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12566-B/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/06 2.ª 148S