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Diário da República 140/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
140A Assembleia da República Lei n.º 19/2003 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais 001 20/06 6.ª link
140A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 124/2003 Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, S. G. P. S., S. A. 001 20/06 6.ª link
140A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 125/2003 Regula a emissão de bilhetes de ingresso nos recintos de espectáculos de natureza artística e a transmissão de dados relativos aos espectáculos realizados 001 20/06 6.ª link
140A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/A Altera a denominação da freguesia de Matriz, no concelho de Ponta Delgada 001 20/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
140 Câmara Municipal de Boticas Edital 462/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Cinfães Edital 463/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 464/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 465/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Peso da Régua Edital 466/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso 4682/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Sátão Aviso 4683/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Sátão Aviso 4684/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Tavira Aviso 4685/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 4686/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 4687/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 425/2003 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital 467/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Trancoso Edital 468/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 4688/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 469/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 4689/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vizela Aviso 4690/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vizela Aviso 4691/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Câmara Municipal de Vizela Listagem 276/2003 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Águas Santas Aviso 4692/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Ajude Aviso 4693/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Arnóia Aviso 4694/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Arnóia Aviso 4695/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 4696/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros Aviso 4697/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Barosa Aviso 4698/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Brunhais Aviso 4699/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 4700/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 4701/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Canedo de Basto Edital 470/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Ervedal Aviso 4702/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Fafe Aviso 4703/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 4704/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia da Marmeleira Aviso 4705/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso 4706/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso 4707/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso 4708/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Oliveira Aviso 4709/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia do Outeiro da Cortiçada Aviso 4710/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso 4711/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) Aviso 4712/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Santa Margarida da Serra Aviso 4713/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 4714/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines Aviso 4715/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Soalheira Aviso 4716/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Sobradelo da Goma Aviso 4717/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Travassos Aviso 4718/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Trindade Aviso 4719/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Junta de Freguesia de Velas (São Jorge) Edital 471/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 4720/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª A92 | A92
140 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11824/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 6860/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho 11825/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 6861/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 6862/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link
140 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 656/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 756/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 757/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 758/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 6863/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 759/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 760/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 761/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 762/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 763/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 764/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11826/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 11827/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6864/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 11828/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1220/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11829/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11830/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11831/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11832/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 11833/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11834/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Rectificação 1221/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso 6865/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso 6866/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso 6867/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 11835/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 11836/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 6868/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministérios da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 657/2003 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho 11837/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 11838/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 11839/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 11840/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 6869/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 6870/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 6871/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6872/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação 1222/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11841/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11842/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11843/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11844/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11845/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 11846/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 6873/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação 1223/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 11847/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 11848/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho 11849/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 153/2002 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 840/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11850/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11851/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11852/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11853/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11854/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 11855/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital de Santo André, S. A. Aviso 6874/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital de Santo André, S. A. Aviso 6875/2003 (2.ª Série) 0 20/06 6.ª link | link
140 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 841/2003 0 20/06 6.ª link | link
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-A/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-B/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-C/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-D/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-E/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 164-F/2003/M (2.ª Série) 0 20/06 6.ª 140S | 140S