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Diário da República 140/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
140A Assembleia da República Lei n.º 19/2003 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais 001 20/06 6.ª link
140A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 124/2003 Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, S. G. P. S., S. A. 001 20/06 6.ª link
140A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 125/2003 Regula a emissão de bilhetes de ingresso nos recintos de espectáculos de natureza artística e a transmissão de dados relativos aos espectáculos realizados 001 20/06 6.ª link
140A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/A Altera a denominação da freguesia de Matriz, no concelho de Ponta Delgada 001 20/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
140 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 462/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 463/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 464/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 465/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Peso da Régua Edital n.º 466/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 4682/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 4683/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 4684/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 4685/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 4686/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 4687/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Tomar Rectificação n.º 425/2003 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital n.º 467/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Trancoso Edital n.º 468/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4688/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 469/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 4689/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 4690/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 4691/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Câmara Municipal de Vizela Listagem n.º 276/2003 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Águas Santas Aviso n.º 4692/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Ajude Aviso n.º 4693/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Arnóia Aviso n.º 4694/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Arnóia Aviso n.º 4695/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 4696/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros Aviso n.º 4697/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Barosa Aviso n.º 4698/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Brunhais Aviso n.º 4699/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 4700/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 4701/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Canedo de Basto Edital n.º 470/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Ervedal Aviso n.º 4702/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Fafe Aviso n.º 4703/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 4704/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia da Marmeleira Aviso n.º 4705/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso n.º 4706/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso n.º 4707/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Matriz Aviso n.º 4708/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Oliveira Aviso n.º 4709/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia do Outeiro da Cortiçada Aviso n.º 4710/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso n.º 4711/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) Aviso n.º 4712/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Santa Margarida da Serra Aviso n.º 4713/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 4714/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines Aviso n.º 4715/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Soalheira Aviso n.º 4716/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Sobradelo da Goma Aviso n.º 4717/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Travassos Aviso n.º 4718/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Trindade Aviso n.º 4719/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Junta de Freguesia de Velas (São Jorge) Edital n.º 471/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 4720/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª A92
140 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11824/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 6860/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 11825/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 6861/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 6862/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 656/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 756/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 757/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 758/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6863/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 759/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 760/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 761/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 762/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 763/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 764/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11826/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 11827/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6864/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11828/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1220/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11829/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11830/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11831/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11832/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 11833/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11834/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1221/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso n.º 6865/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso n.º 6866/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso n.º 6867/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 11835/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 11836/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6868/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministérios da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 657/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho n.º 11837/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 11838/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 11839/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 11840/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 6869/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 6870/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6871/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6872/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação n.º 1222/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11841/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11842/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11843/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11844/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11845/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 11846/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 6873/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação n.º 1223/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 11847/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 11848/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho n.º 11849/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 153/2002 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 840/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11850/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11851/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11852/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11853/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11854/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 11855/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital de Santo André, S. A. Aviso n.º 6874/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital de Santo André, S. A. Aviso n.º 6875/2003 (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª link
140 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 841/2003 0 0 20/06 6.ª link
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-A/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-B/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-C/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-D/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-E/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S
140 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 164-F/2003/M (2.ª Série) 0 0 20/06 6.ª 140S