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Diário da República 132/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 169/2003 Torna público terem, em 18 de Setembro de 2002 e em 4 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de El Salvador e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado em Madrid em 17 de Maio de 2002 001 07/06 Sab link
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 170/2003 Torna público terem, em 18 de Setembro de 2002 e em 4 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de El Salvador e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários, assinado em Madrid em 17 de Maio de 2002 001 07/06 Sab link
132A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 11/2003/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, que estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho 001 07/06 Sab link
132A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 12/2003/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 1/2001/M, de 14 de Fevereiro, e 5/2002/M, de 26 de Março, que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde 001 07/06 Sab link
132A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 13/2003/M Define como ilícitos de mera ordenação social a falta de apresentação de documentos e a falta de comunicação de início de actividade à Inspecção Regional do Trabalho 001 07/06 Sab link
132A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 14/2003/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho, que define o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho 001 07/06 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
132 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) n.º 11234/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11235/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11236/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6647/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6648/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6649/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 11237/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11238/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11239/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 741/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11240/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11241/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11242/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11243/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 344/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11244/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 11245/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 11246/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 11247/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 11248/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 11249/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11250/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11251/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11252/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11253/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 198/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11254/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11255/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11256/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11257/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11258/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11259/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11260/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11261/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11262/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11263/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 6650/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11264/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 11265/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 11266/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 6651/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 11267/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 1167/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 11268/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 11269/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas Aviso n.º 6652/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 898/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação n.º 1168/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11270/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 6653/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 6654/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 6655/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação n.º 1169/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 803/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 6656/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 6657/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 6658/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 11271/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11272/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11273/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11274/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11275/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11276/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 1170/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 11277/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 11278/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 11279/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1171/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 11280/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 11281/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 11282/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Louvor n.º 345/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Rectificação n.º 1172/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 6659/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 6660/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 11283/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 11284/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 346/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 11285/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Louvor n.º 347/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 20/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 21/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 199/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 156/2003/M (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 157/2003/M (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 158/2003/M (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 159/2003/M (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 1/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 11286/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11287/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11288/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11289/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11290/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso n.º 6661/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 6662/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11291/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 11292/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 11293/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Edital n.º 710/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 6663/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital Garcia de Orta, S. A. Rectificação n.º 1173/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 11294/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 804/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 805/2003 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 11295/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6664/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6665/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link
132 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6666/2003 (2.ª Série) 0 0 07/06 Sab link