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Diário da República 13/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
013B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 45/2003 Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 46/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Urra a zona de caça associativa da Enfermaria e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Urra e Fortios, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 47/2003 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 48/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Castelo Melhor e Orgal a zona de caça associativa de Castelo Melhor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 49/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Comba a zona de caça associativa de Santa Comba, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 50/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 601/2002, de 6 de Junho 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 51/2003 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 269/2002, de 13 de Março 001 16/01 5.ª link
013B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 52/2003 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 164/2002, de 26 de Fevereiro 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 53/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 54/2003 Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 55/2003 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimédia no Instituto Superior Miguel Torga 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 56/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 57/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 58/2003 Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 59/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 60/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 16/01 5.ª link
013B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 61/2003 Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria n.º 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design 001 16/01 5.ª link
013B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 62/2003 Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas. Revoga as Portarias n.os 748/75, de 16 de Dezembro, e 310/80, de 30 de Maio 001 16/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
013 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 365/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 366/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 26/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 367/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 27/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 368/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 369/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 370/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 371/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 372/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 373/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 374/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 375/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 376/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 28/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 29/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 377/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 378/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 379/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 380/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 381/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 30/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 31/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 32/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 33/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 382/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 383/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 384/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 385/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 386/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 387/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 388/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 389/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 390/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 391/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 392/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 393/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 394/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 34/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 35/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 36/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 395/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 396/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Ovar Anúncio n.º 1/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Ovar Anúncio n.º 2/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 37/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 397/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 398/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 399/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 400/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Ponte de Sor Rectificação n.º 21/2003 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 38/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 401/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 402/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 403/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 404/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 405/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 406/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 407/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 408/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 409/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 410/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 411/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 412/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Câmara Municipal de Sousel Edital n.º 39/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 413/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Junta de Freguesia de Mora Aviso n.º 414/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Junta de Freguesia de São Pedro Aviso n.º 415/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Junta de Freguesia de Vila Nova de São Bento Aviso n.º 416/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª A8
013 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 510/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 4/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 5/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência Despacho Conjunto n.º 30/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 847/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Despacho n.º 848/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças Portaria n.º 42/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 849/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 850/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 851/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 852/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 853/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 854/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 855/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 856/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 857/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 73/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 511/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 512/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 513/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 514/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 515/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 516/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 517/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 31/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 32/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 858/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Rectificação n.º 74/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 43/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 44/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 45/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 518/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 859/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 46/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 47/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 48/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 49/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada Ligeira de Intervenção Despacho n.º 860/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 861/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Regimento de Infantaria n.º 15 Despacho n.º 862/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 863/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 864/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 865/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 866/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 867/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 868/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 869/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 870/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 871/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 872/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 873/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 874/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 875/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 876/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 877/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 878/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 879/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 14/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 15/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 16/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 880/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 881/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 882/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 883/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 884/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 885/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto n.º 33/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 886/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 1/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 2/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 3/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 887/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 888/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 889/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 890/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho (Extracto) n.º 891/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 892/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Rectificação n.º 75/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora Aviso n.º 519/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Nossa Senhora da Luz de Arronches Aviso n.º 520/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Rectificação n.º 76/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 893/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Azurara da Beira Aviso n.º 521/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 João Roiz Aviso n.º 522/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso n.º 523/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Álvaro Velho Aviso n.º 524/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Aviso n.º 525/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Azeitão Aviso n.º 526/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pombalinho Aviso n.º 527/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Nazaré Aviso n.º 528/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Aviso n.º 529/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso n.º 530/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso n.º 531/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva Aviso n.º 532/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 894/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 533/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 534/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 535/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 536/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 537/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 538/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 895/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 896/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 539/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 540/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Aviso n.º 541/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 542/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 543/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 544/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 545/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 34/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 897/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) n.º 57/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 898/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 899/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 900/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 901/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Despacho n.º 902/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 546/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 903/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 904/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 905/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 906/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 907/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 908/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Rectificação n.º 77/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 909/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 910/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 911/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 912/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 913/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 914/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Despacho n.º 915/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Despacho n.º 916/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 155/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 156/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 157/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 17/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 18/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 19/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Algarve Aviso n.º 547/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 917/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 78/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 918/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Coimbra Despacho n.º 919/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 920/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 921/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 922/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 923/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 924/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 925/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 926/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 927/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 928/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 929/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 930/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 931/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 932/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 933/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 934/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 935/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade da Madeira Regulamento n.º 1/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 936/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 937/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 938/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 64/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 65/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 66/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 67/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 939/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 940/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 941/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 942/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 943/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 944/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 945/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 946/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 947/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 948/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 949/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 950/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 951/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 952/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 953/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 954/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 955/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 956/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 957/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 958/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 959/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 960/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 961/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 962/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 963/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 964/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 965/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 548/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 549/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 966/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 967/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 550/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 68/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 551/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 968/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 969/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 970/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 971/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 79/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 158/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 159/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 160/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 161/2003 0 0 16/01 5.ª link
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013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 167/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 168/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 169/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 170/2003 0 0 16/01 5.ª link
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013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 173/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 174/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 972/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 80/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 81/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 973/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 974/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 975/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 69/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 976/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 175/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 176/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 177/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 977/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 552/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 178/2003 0 0 16/01 5.ª link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 978/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio n.º 5/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Netaqua - Tecnologia de Informação, S. A. Anúncio n.º 6/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link
013 Reciclamas - Multigestão Ambiental, S. A. Anúncio n.º 7/2003 (2.ª Série) 0 0 16/01 5.ª link