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Diário da República 124/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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124A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 7/2003 Revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção 001 29/05 5.ª link
124A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 152/2003 Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo do Nauru depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987 001 29/05 5.ª link
124A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 153/2003 Torna público ter, em 4 de Outubro de 2001, o Governo de Samoa depositado o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 29/05 5.ª link
124A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2003 Exonera a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social 001 29/05 5.ª 124AS
124B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 12/2003 - Revogado Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro 001 29/05 5.ª link
124B Ministério das Finanças Despacho Normativo n.º 25/2003 - Revogado Estabelece a faculdade de envio, por troca electrónica de dados, das declarações de introdução no consumo (DIC) a apresentar à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito dos impostos especiais sobre o consumo e a obrigatoriedade, para os grandes operadores, do envio electrónico tanto das DIC como do documento administrativo de acompanhamento (DAA) a partir de 1 de Abril de 2004 001 29/05 5.ª link
124B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 442/2003 Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004 001 29/05 5.ª link
124B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 443/2003 Determina que aos beneficiários das medidas agro-ambientais cujas candidaturas incluam culturas arvenses não seja exigível que se verifique a emergência normal das culturas de Outono/Inverno e um povoamento regular em condições normais de crescimento das plantas na campanha de 2002-2003 001 29/05 5.ª link
124B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 444/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal 001 29/05 5.ª link
124B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2003/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei relativa à alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho 001 29/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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124 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 10651/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6424/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1099/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 6425/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 6426/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6427/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6428/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6429/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6430/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
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124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6456/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6457/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6458/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6459/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6460/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6461/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6462/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1100/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1101/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10652/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10653/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação 1102/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 10654/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 10655/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 6463/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 10656/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 10657/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 6464/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Aviso 6465/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 10658/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho 10659/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho 10660/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 6466/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 10661/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 10662/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 10663/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 10664/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 10665/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6467/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 1103/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 6468/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 6469/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1104/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1105/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 10666/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 10667/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 10668/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 10669/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 10670/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 10671/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Rectificação 1106/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 775/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 6470/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso 139/2003/M (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal Constitucional Acórdão 84/2003/T. Const 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal Constitucional Despacho 10672/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal Constitucional Despacho 10673/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal Constitucional Despacho 10674/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal Constitucional Despacho 10675/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10676/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 776/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso 6471/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 10677/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 10678/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 10679/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10680/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10681/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10682/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10683/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10684/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10685/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10686/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10687/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Rectificação 1107/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Rectificação 1108/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Rectificação 1109/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Rectificação 1110/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Aveiro Rectificação 1111/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade da Beira Interior Despacho 10688/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 10689/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Coimbra Aviso 6472/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Coimbra Rectificação 1112/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 6473/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 10690/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 10691/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 10692/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10693/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10694/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10695/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10696/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10697/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10698/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10699/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10700/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10701/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10702/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1113/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 6474/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 10703/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Regulamento Interno 3/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 10704/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Rectificação 1114/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 10705/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 10706/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10707/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10708/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10709/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10710/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10711/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10712/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10713/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10714/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 10715/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6475/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10716/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 10717/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6476/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6477/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1115/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 10718/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10719/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10720/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10721/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10722/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10723/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10724/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 777/2003 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10725/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10726/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10727/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
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124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10738/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10739/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10740/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10741/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10742/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 10743/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Ordem dos Advogados Edital 675/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª link | link
124 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso 4136-A/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª A80-AS | A80-AS
124 Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém Despacho 2766-A/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª A80-AS | A80-AS
124 Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém Despacho 2766-B/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª A80-AS | A80-AS
124 Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém Despacho 2766-C/2003 (2.ª Série) 0 29/05 5.ª A80-AS | A80-AS