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Diário da República 112/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 21/2003 Aprova o Regulamento de Exames de Aptidão Médica e de Aptidão Física a Utilizar nos Concursos de Ingresso para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 386/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alenquer, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 387/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Carrazeda de Ansiães, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 388/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sobral de Monte Agraço, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 389/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 390/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vimioso, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 391/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Tabuaço, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 392/2003 Introduz aditamentos à Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro (estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas) 001 15/05 5.ª link
112B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo n.º 22/2003 Determina a atribuição de comparticipações financeiras a serviços municipalizados e empresas municipais constituídas nos termos da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, destinadas a estudos ou acções que visem aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros 001 15/05 5.ª link
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112 15/05 5.ª 112A74S
112 15/05 5.ª 112S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Assembleia de Freguesia de Paradela Edital n.º 381/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 3681/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 3682/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 3683/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso n.º 3684/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 3685/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 3686/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 3687/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 3688/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Belmonte Aviso n.º 3689/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3690/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 3691/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 382/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 3692/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 3693/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 3694/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 3695/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3696/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 3697/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 3698/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 3699/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3700/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3701/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3702/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3703/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3704/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 3705/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 3706/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 3707/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 3708/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 3709/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 3710/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 3711/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 3712/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3713/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3714/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3715/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3716/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 383/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 384/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 3717/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 3718/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 3719/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 3720/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Moura Edital n.º 385/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 3721/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 3722/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 3723/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Odemira Edital n.º 386/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Odivelas Edital n.º 387/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3724/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 308/2003 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 309/2003 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 388/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 3725/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 389/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 3726/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 390/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 3727/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3728/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 3729/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3730/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 3731/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso n.º 3732/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 3733/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 3734/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 3735/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 3736/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 3737/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3738/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 3739/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 3740/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 3741/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 3742/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 3743/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 3744/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 3745/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 3746/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 3747/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3748/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3749/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3750/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 3751/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3752/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Soure Edital n.º 391/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 3753/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso n.º 3754/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 3755/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio n.º 26/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 3756/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 3757/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 3758/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 3759/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3760/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 3761/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 3762/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 3763/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Almada Aviso n.º 3764/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 3765/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Brotas Aviso n.º 3766/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Campolide Aviso n.º 3767/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Cheleiros Edital n.º 392/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Fernão Ferro Aviso n.º 3768/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso n.º 3769/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso n.º 3770/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 3771/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 3772/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Palmela Aviso n.º 3773/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso n.º 3774/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 3775/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 3776/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 3777/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Santarém (Marvila) Aviso n.º 3778/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Santo André Aviso n.º 3779/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Santo António da Charneca Aviso n.º 3780/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 3781/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Sobreda Aviso n.º 3782/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso n.º 3783/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Trindade Aviso n.º 3784/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Junta de Freguesia de Vila de Rei Aviso n.º 3785/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 3786/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 3787/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 3788/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 3789/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 3790/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 3791/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 3792/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74
112 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 9500/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 181/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 182/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 6008/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 9501/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 9502/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 9503/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 591/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 548/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 549/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 592/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 9504/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 9505/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Louvor n.º 278/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 9506/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9507/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9508/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6009/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6010/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6011/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 6012/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 6013/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6014/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 9509/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Instrução n.º 4/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 593/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 594/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 550/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 595/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 9510/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 9511/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 9512/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho (Extracto) n.º 9513/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 9514/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 551/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 552/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 553/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 554/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 555/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 556/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 557/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 558/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 559/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 560/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 561/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 562/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 563/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 564/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 565/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 566/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 567/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 568/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 569/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 570/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 571/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 572/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 9515/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 573/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 574/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 575/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 576/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 577/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 578/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 579/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 580/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 581/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9516/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9517/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9518/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 754/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9519/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9520/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9521/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 9522/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9523/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9524/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9525/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9526/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 978/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 979/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9527/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9528/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9529/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9530/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9531/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9532/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9533/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9534/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9535/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9536/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9537/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9538/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9539/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9540/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9541/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9542/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9543/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9544/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9545/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9546/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9547/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9548/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9549/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9550/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9551/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9552/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9571/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9572/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9573/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9574/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9575/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9576/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9577/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9578/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9579/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9580/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9586/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9587/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9588/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9589/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9590/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9591/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9592/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9593/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9594/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9595/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9596/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9597/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9598/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9599/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9600/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9601/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9602/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9603/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9604/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 9605/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 980/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9606/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9607/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9608/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6015/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9609/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9610/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9611/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 6016/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 9612/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 9613/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso n.º 6017/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso n.º 6018/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso n.º 6019/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 6020/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9614/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 9615/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 9616/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 9617/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 6021/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Ferreira Dias Aviso n.º 6022/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Sophia de Mello Breyner Aviso n.º 6023/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso n.º 6024/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 6025/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 6026/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9618/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Aviso n.º 6027/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 9619/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação n.º 981/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 6028/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 9620/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6029/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 6030/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6031/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 982/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 6032/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 6033/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho n.º 9621/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 698/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 699/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9622/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9623/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 9624/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 9625/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 9626/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação n.º 983/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação n.º 984/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 9627/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9628/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9629/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9630/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9631/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9632/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9633/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 6034/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 6035/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 6036/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor n.º 279/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 9634/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9635/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 9636/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 6037/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 6038/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 6039/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9637/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9638/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9639/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9640/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9641/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 985/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 755/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 756/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 18/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 9642/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 9643/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 9644/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 986/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 700/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 95/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 9645/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 701/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 9646/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 987/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Aberta Rectificação n.º 988/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 9647/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 757/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 758/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 759/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho (Extracto) n.º 9648/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 9649/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 9650/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 9651/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9652/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9653/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9654/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9655/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9656/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9657/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9658/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9659/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9660/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9661/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9662/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9663/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9664/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9665/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9666/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9667/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9668/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9669/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9670/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9671/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9672/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9673/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9674/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9675/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9676/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6040/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6041/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6042/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6043/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 9677/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 9678/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 9679/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 6044/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 9680/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 9681/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 760/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9682/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9683/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9684/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade da Madeira Aviso n.º 6045/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade da Madeira Aviso n.º 6046/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa Aviso n.º 6047/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9685/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6048/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6049/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6050/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6051/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6052/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6053/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6054/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 9686/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9687/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9688/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9689/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9690/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9691/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9692/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9693/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9694/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 9695/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 9696/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 9697/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9698/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9699/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9700/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6055/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 989/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 9701/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 9702/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 990/2003 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 6056/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 6057/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 6058/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 9703/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9704/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9705/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9706/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9707/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9708/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6059/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6060/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6061/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6062/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 630/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 631/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 632/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 633/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 634/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 635/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Ordem dos Advogados Edital n.º 636/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª link
112 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 392-A/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª A74S
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 182-A/2003 (2.ª Série) 0 0 15/05 5.ª 112S