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Diário da República 110/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
110A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2003 Altera a Lei de Programação Militar 001 13/05 3.ª link
110A Assembleia da República Lei n.º 9/2003 - Revogado Segunda alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) 001 13/05 3.ª link
110A Assembleia da República Lei n.º 10/2003 - Revogado Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos 001 13/05 3.ª link
110A Assembleia da República Lei n.º 11/2003 - Revogado Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos 001 13/05 3.ª link
110A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 99/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante 001 13/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
110 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 9301/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 9302/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 9303/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 9304/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rectificação 966/2003 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 9305/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Relatório 4/2003 0 13/05 3.ª link
110 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 587/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 588/2003 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 9306/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 9307/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso 5956/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Rectificação 967/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 180/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9308/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 5957/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 9309/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 9310/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 9311/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 9312/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 9313/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 968/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 9314/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar da Trafaria Aviso 5958/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho 9315/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho 9316/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho 9317/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 9318/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9319/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 753/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 9320/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 5959/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 5960/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 5961/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 5962/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5963/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5964/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho 9321/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho 9322/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 9323/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 5965/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 9324/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 9325/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 9326/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 9327/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 9328/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 9329/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 9330/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9331/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9332/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9333/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9334/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9335/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9336/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9337/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9338/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9339/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9340/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9341/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9342/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9343/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9344/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9345/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9346/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9347/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9348/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9349/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Regulamento 19/2003 - Revogado 0 13/05 3.ª link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Regulamento 20/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso 5966/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Tribunal Constitucional Acórdão 162/2003/T. Const 0 13/05 3.ª link | link
110 Conselho Superior da Magistratura Aviso 5967/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 9350/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Louvor 275/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 9351/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 5968/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 5969/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) 9352/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 5970/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 9353/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9354/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9355/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9356/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9357/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9358/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9359/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9360/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9361/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9362/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9363/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9364/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9365/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9366/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9367/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9368/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9369/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9370/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9371/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9372/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9373/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9374/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9375/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9376/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9377/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9378/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 5971/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital 621/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9379/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 969/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 970/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 9380/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso 5972/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5973/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5974/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 5975/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 971/2003 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 9381/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 5976/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9382/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9383/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9384/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9385/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9386/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9387/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9388/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9389/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 9390/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ordem dos Advogados Edital 622/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link
110 Ordem dos Advogados Edital 623/2003 (2.ª Série) 0 13/05 3.ª link | link