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Diário da República 106/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
106B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 19/2003 Altera o artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 9.º do regulamento que estabelece as bases normativas do sistema de apoio à qualificação de museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho 001 08/05 5.ª link
106B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 22/2003 Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro histórico de Beja, no município de Beja, e concede a este município o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área, pelo prazo de cinco anos 001 08/05 5.ª link
106B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar n.º 11/2003 Altera os limites do Parque Natural da Arrábida, definidos no Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro 001 08/05 5.ª link
106B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2003/A - Revogado Extingue os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal, de técnico superior de informática de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal e de assessor informático ou assessor informático principal previstos no quadro de pessoal afecto ao Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional, constante do anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro 001 08/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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106 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 7146/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 7147/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 7148/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7149/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7150/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7151/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7152/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7153/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7154/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7155/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7156/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7157/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7158/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7159/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7160/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7161/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7162/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7163/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7164/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7165/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7166/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7167/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7168/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7169/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7170/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7171/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7172/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7173/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7174/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 7175/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7176/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7177/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7178/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7179/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7180/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7181/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7182/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7183/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7184/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7185/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7186/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7187/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7188/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7189/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7190/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7191/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7192/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7193/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7194/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7195/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7196/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7197/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7198/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7199/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7200/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7201/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 7202/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7203/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7204/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7205/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7206/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7207/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7208/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7209/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7210/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7211/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7212/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 7213/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7214/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7215/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7216/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7217/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 7218/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7219/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7220/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7221/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7222/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7223/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7224/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7225/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7226/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7227/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 7228/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 7229/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7230/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7231/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7232/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7233/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7234/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7235/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 7236/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7237/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7238/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7239/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7240/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7241/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7242/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7243/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7244/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7245/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7246/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7247/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7248/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7249/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7250/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7251/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7252/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7253/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 7254/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 7255/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 7256/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7257/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7258/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7259/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7260/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7261/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7262/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7263/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7264/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 7265/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 7266/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7267/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7268/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7269/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 7270/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7271/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7272/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7273/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7274/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7275/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 7276/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7277/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7278/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7279/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7280/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 7281/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 7282/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7283/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7284/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7285/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7286/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7287/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7288/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7289/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7290/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7291/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7292/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7293/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7294/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7295/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7296/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7297/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7298/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7299/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7300/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7301/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7302/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7303/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7304/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7305/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7306/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7307/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7308/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7309/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7310/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7311/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7312/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7313/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7314/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7315/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7316/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7317/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7318/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7319/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7320/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7321/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7322/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7323/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7324/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7325/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7326/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7327/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7328/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7329/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7330/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7331/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7332/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7333/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7334/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7335/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7336/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7337/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7338/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7339/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7340/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7341/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7342/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7343/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7344/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7345/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7346/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7347/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7348/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7349/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7350/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7351/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7352/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7353/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7354/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7355/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7356/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7357/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7358/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7359/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7360/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7361/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7362/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7363/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7364/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7365/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7366/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7367/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7368/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7369/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7370/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7371/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7372/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7373/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7374/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7375/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7376/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7377/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7378/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7379/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7380/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7381/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7382/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7383/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7384/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7385/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7386/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7387/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7388/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7389/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7390/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7391/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7392/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7393/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7394/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7395/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7396/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7397/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7398/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7399/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7400/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7401/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7402/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7403/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7404/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7405/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7406/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7407/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7408/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7409/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7410/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7411/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7412/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7413/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7414/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7415/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7416/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7417/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7418/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7419/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7420/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7421/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7422/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7423/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7424/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7425/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7426/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7427/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7428/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7429/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7430/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7431/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7432/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7433/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7434/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7435/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7436/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7437/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7438/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7439/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7440/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7441/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7442/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7443/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7444/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
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106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7448/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7449/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
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106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7451/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7452/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7453/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7454/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
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106 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7477/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7478/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
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106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7481/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7482/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7483/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7484/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7485/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7486/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7487/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7488/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7489/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7490/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7491/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7492/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7493/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7494/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7495/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7496/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7497/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7498/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7499/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7500/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7501/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7502/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7503/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7504/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7505/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7506/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7507/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7508/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7509/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7510/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7511/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7512/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7513/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 7514/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 7515/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 7516/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 7517/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7518/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 7519/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7520/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7521/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 7522/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 7523/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 7524/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 7525/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 7526/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7527/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7528/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7529/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7530/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7531/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7532/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7533/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7534/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7535/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7536/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7537/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7538/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7539/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7540/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7541/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7542/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7543/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7544/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7545/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7546/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 7547/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 7548/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7549/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7550/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 7551/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 7552/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 7553/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7554/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7555/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7556/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7557/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7558/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7559/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7560/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7561/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7562/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7563/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7564/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7565/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 7566/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 7567/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 7568/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 7569/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7570/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7571/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7572/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7573/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7574/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7575/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7576/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 7577/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7578/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7579/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7580/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7581/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7582/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7583/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7584/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7585/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7586/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7587/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7588/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7589/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7590/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7591/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7592/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7593/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7594/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7595/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7596/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7597/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7598/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7599/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7600/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7601/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7602/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7603/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7604/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7605/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7606/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7607/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7608/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7609/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7610/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7611/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7612/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7613/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7614/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7615/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7616/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7617/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7618/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7619/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7620/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7621/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7622/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7623/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7624/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7625/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7626/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7627/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7628/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7629/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7630/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7631/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7632/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7633/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7634/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7635/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7636/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7637/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 7638/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7639/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7640/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7641/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7642/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 7643/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 7644/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 7645/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 7646/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7647/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7648/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7649/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 7650/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7651/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7652/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7653/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7654/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7655/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7656/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7657/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 7658/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 7659/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 7660/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 7661/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7662/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7663/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7664/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7665/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7666/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7667/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7668/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7669/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7670/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7671/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7672/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7673/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7674/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7675/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7676/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7677/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 7678/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7679/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7680/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7681/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7682/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7683/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7684/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7685/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7686/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7687/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7688/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7689/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7690/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7691/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7692/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7693/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7694/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7695/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7696/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7697/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7698/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7699/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7700/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7701/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7702/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7703/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7704/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7705/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7706/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7707/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7708/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7709/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7710/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 7711/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7712/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7713/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7714/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7715/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7716/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7717/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7718/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7719/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7720/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7721/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7722/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7723/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7724/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7725/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7726/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7727/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7728/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7729/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7730/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7731/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7732/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7733/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7734/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7735/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7736/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7737/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7738/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7739/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7740/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7741/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7742/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7743/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7744/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7745/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7746/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7747/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7748/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7749/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7750/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7751/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7752/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7753/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7754/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7755/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7756/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7757/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7758/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7759/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7760/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7761/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7762/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7763/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7764/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7765/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7766/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7767/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7768/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7769/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7770/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7771/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7772/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7773/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7774/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7775/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7776/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7777/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7778/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7779/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7780/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7781/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7782/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7783/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7784/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7785/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7786/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7787/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7788/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7789/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7790/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7791/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7792/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7793/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7794/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7795/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7796/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7797/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 7798/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 7799/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 7800/2003 0 08/05 5.ª A69 | A69
106 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 8967/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 8968/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas - Centro de Estágio da Cruz Quebrada Despacho 8969/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8970/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8971/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 8972/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 8973/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 8974/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 8975/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 941/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 8976/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 8977/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Inspecção Tributária Despacho 8978/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 535/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 569/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 570/2003 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 571/2003 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 572/2003 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 573/2003 0 08/05 5.ª link
106 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 574/2003 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor 256/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 8979/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 8980/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 257/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 258/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 629/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 630/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 631/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8981/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 8982/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 8983/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 8984/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8985/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8986/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Listagem 149/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 8987/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 8988/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 5868/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 8989/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 8990/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Aviso 5869/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho 8991/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Rectificação 942/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8992/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8993/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8994/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8995/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8996/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 943/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pedome e Oliveira Santa Maria Aviso 5870/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 8997/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 8998/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Cultura Portaria 536/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 5871/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 8999/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho (Extracto) 9000/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação 944/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 945/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 5872/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5873/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5874/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 5875/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 5876/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5877/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 5878/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 5879/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação 946/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho 9001/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho 9002/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 9003/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9004/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9005/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9006/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9007/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9008/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9009/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9010/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9011/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9012/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 9013/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 9014/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9015/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9016/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link
106 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9017/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 118/2003/M (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 119/2003/M (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Tribunal Constitucional Acórdão 331/2002/T. Const 0 08/05 5.ª link | link
106 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 632/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Algarve Aviso 5880/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9018/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9019/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9020/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9021/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9022/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 9023/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 947/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 948/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 949/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 950/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 951/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 952/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Aveiro Rectificação 953/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 5881/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5882/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9024/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9025/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9026/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 9027/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 5883/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9028/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9029/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9030/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9031/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9032/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 9033/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 633/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Reitoria Edital 616/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Reitoria Edital 617/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 9034/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9035/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9036/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9037/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 634/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 9038/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5884/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9039/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9040/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9041/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5885/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 9042/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5886/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5887/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9043/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9044/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9045/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 747/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9046/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9047/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9048/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9049/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 748/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Águas do Douro e Paiva, S. A. Listagem 150/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Anúncio 94/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 9050/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 635/2003 0 08/05 5.ª link | link
106 Hospital de Santo André, S. A. Aviso 5888/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 9051/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 5889/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link
106 Ordem dos Advogados Edital 618/2003 (2.ª Série) 0 08/05 5.ª link | link