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Diário da República 10/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
010A Assembleia da República Lei n.º 2/2003 Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora 001 13/01 2.ª link
010A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 5/2003 - Revogado Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre si, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) 001 13/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
010 Assembleia Municipal de Vouzela Aviso n.º 267/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 268/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 269/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 270/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 271/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 272/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 273/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 274/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 275/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 276/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 277/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 278/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 22/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 279/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 280/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 281/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 282/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 283/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 284/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 285/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 286/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 287/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 288/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 289/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 290/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 291/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 292/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 293/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 294/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 295/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 296/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 23/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 297/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 24/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 298/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 299/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 300/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 301/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 302/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 303/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 304/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 305/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Ribeira Brava Rectificação n.º 19/2003 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 306/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 307/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 308/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 309/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 310/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 311/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 312/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 313/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 314/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 315/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 316/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Tábua Edital n.º 25/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 317/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Tomar Rectificação n.º 20/2003 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 318/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 319/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 320/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 321/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 322/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Junta de Freguesia do Salvador Aviso n.º 323/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso n.º 324/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Junta de Freguesia de São Pedro Aviso n.º 325/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 326/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 327/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 328/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 329/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 330/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 331/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 332/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 333/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 334/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 335/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 336/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 337/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 338/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 339/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 340/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 341/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 342/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 343/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 344/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 345/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 346/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª A6
010 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 24/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 589/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 590/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 591/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 283/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 284/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 285/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 592/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 593/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 25/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 286/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 26/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 594/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 595/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 596/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 597/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Centro de Finanças da Logística Despacho n.º 598/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 599/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 287/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 288/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 600/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 27/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 601/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 602/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 603/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 289/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 604/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 605/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 606/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 290/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 607/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 608/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Louvor n.º 17/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 609/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 610/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 611/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 612/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 613/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 614/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 615/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 616/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 617/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 618/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Aljezur Aviso n.º 291/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Estômbar Aviso n.º 292/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Frei Heitor Pinto Aviso n.º 293/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso n.º 294/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Lagares da Beira Aviso n.º 295/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão Aviso n.º 296/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso n.º 297/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso n.º 298/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Castanheira do Ribatejo Aviso n.º 299/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso n.º 300/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul - Barcelinhos Aviso n.º 301/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso n.º 302/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós Aviso n.º 303/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Couto Mineiro do Pejão Aviso n.º 304/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Escariz Aviso n.º 305/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vale de Cambra Aviso n.º 306/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 619/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 620/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 621/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 45/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Acordo n.º 1/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 307/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 308/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 309/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 310/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 40/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 41/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 42/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 43/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 44/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 45/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 46/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 47/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 311/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 622/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 623/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 624/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 625/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 626/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 48/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 627/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 628/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 312/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 629/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 9/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 630/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 631/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Conselho Nacional de Educação Edital n.º 46/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 632/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 633/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 634/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 635/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 636/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 637/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 638/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 639/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 640/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 641/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 642/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 643/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 644/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 645/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 646/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 647/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 648/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 649/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 650/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 651/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 652/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 313/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 314/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 653/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 654/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 655/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 656/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 315/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 657/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Rectificação n.º 46/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 39/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 40/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 41/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 42/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 43/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 44/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 45/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 46/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 47/2003 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 658/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 659/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital n.º 47/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital n.º 48/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 660/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 661/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 316/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 49/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 50/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 51/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 52/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 53/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 54/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 55/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 56/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital n.º 57/2003 (2.ª Série) 0 0 13/01 2.ª link