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Diário da República 95/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
095B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2002 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha 001 23/04 3.ª link
095B Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto Regulamentar n.º 33/2002 Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) e altera e republica o Regulamento de Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP), aprovado pelo despacho conjunto n.º 17/2000, de 7 de Fevereiro 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 442/2002 Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima e respectiva estrutura curricular 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 34/2002 - Revogado Adapta as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão ao regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 443/2002 Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo n.º 2761-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 444/2002 Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural de Caça e Pesca do Concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 445/2002 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2814-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 446/2002 Cria a zona de caça municipal da Calada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo n.º 2838-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 447/2002 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vaiamonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Amigos de Cabeço de Vide (processo n.º 2839-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 448/2002 Cria a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2841-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 449/2002 Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sarnadas de Ródão (processo n.º 2813-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 450/2002 Cria a zona de caça municipal de Santo Amaro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santo Amaro (processo n.º 2842-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 451/2002 Cria a zona de caça municipal de Mestre d'Avis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mestre d'Avis (processo n.º 2843-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 452/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Filhos da Serra a zona de caça associativa da Medronheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 453/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores do Corgo dos Galegos a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 454/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva a zona de caça associativa de Marrancos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marrancos, Arcozelo e Portela das Cabras, município de Vila Verde 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 455/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Foros da Casa Nova a zona de caça associativa de Martilhanes, Boavista e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 456/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona de caça associativa do Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 457/2002 Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Abelhinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 458/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Ourique a zona de caça associativa das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 459/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Estieiro a zona de caça associativa do Monte do Estieiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 460/2002 Cria a zona de caça municipal de Monfortinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Beira Erges (processo n.º 2840-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 461/2002 Cria a zona de caça municipal de Esbarrondadouro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo n.º 2861-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 462/2002 Cria a zona de caça municipal de Trupa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo n.º 2837-DGF) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Educação Portaria n.º 463/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Inglês 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Educação Portaria n.º 464/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Inglês 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Educação Portaria n.º 465/2002 Altera a Portaria n.º 199/2002, de 5 de Março (altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias) 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Educação Portaria n.º 466/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria 001 23/04 3.ª link
095B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 28/2002 Introduz a disciplina de Espanhol no plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico 001 23/04 3.ª link
095B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 467/2002 Regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração de autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o regime legal de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho 001 23/04 3.ª link
095B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto Regulamentar n.º 35/2002 - Revogado Cria o certificado de formação profissional 001 23/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
095 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 3402/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 3403/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 3404/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 3405/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 3406/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 3407/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Almada Listagem 170/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Alvito Aviso 3408/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Anadia Aviso 3409/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Anadia Aviso 3410/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Anadia Aviso 3411/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Anadia Aviso 3412/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Anadia Edital 164/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Ansião Aviso 3413/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Arganil Aviso 3414/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Arganil Aviso 3415/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Arganil Aviso 3416/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Arouca Aviso 3417/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 3418/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 171/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 172/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 173/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Bragança Aviso 3419/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 3420/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 3421/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 3422/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 3423/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 3424/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 3425/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Castro Daire Edital 165/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 3426/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3427/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Coruche Aviso 3428/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Faro Aviso 3429/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 3430/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3431/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3432/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3433/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3434/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Grândola Aviso 3435/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Grândola Aviso 3436/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Grândola Aviso 3437/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 3438/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 3439/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 3440/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Machico Aviso 3441/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3442/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3443/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Marvão Aviso 3444/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3445/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3446/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 3447/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 3448/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal da Moita Aviso 3449/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Óbidos Edital 166/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 3450/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 643/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3451/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Penacova Aviso 3452/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Penacova Aviso 3453/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 3454/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Peniche Aviso 3455/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Pombal Listagem 174/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 3456/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Povoação Edital 167/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 3457/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 3458/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 168/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 3459/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 3460/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3461/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3462/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3463/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3464/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3465/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3466/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3467/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3468/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3469/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3470/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3471/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3472/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3473/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3474/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3475/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3476/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3477/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3478/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3479/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3480/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3481/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3482/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3483/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3484/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3485/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3486/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3487/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Sousel Aviso 3488/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 3489/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 3490/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Valongo Aviso 3491/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso 3492/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 3493/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 3494/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 3495/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Junta de Freguesia da Sé Aviso 3496/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra Aviso 3497/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Anúncio 15/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 3498/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Rectificação 312/2002 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 3499/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª A49 | A49
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 8241/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 8242/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 326/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8243/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8244/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8245/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8246/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8247/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8248/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8249/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8250/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8251/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8252/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 8253/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 8254/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 5416/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 327/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 336/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 338/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 339/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 340/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 349/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 352/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 367/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 368/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 369/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Interna Despacho Conjunto 370/2002 0 23/04 3.ª link
095 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 371/2002 0 23/04 3.ª link
095 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Habitação Despacho Conjunto 372/2002 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 8255/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 459/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 460/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 461/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 462/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 463/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 464/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 465/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 466/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 467/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 468/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 469/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 470/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 471/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 472/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 8256/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 660/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 661/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 662/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 473/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 474/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 475/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 476/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 477/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 663/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 8257/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 8258/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 8259/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 8260/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 8261/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 664/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 665/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 666/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 667/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 8262/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 8263/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8264/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 5417/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 8265/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 8266/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 8267/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 8268/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 8269/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 8270/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 8271/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Aviso 5418/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 5419/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 8272/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 8273/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 8274/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8275/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 8276/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8277/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8278/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8279/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5420/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 5421/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 5422/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 5423/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8280/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8281/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8282/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 8283/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 8284/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação 850/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Rectificação 851/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 8285/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 852/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra Aviso 5424/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 8286/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso 5425/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 8287/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 8288/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 5426/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 5427/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho (Extracto) 8289/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5428/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5429/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5430/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5431/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5432/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5433/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 8290/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 8291/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 478/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 479/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 480/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 481/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 482/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 483/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 484/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 485/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 486/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 487/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 488/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 489/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 490/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 491/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 492/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 493/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 494/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 5434/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 5435/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 8292/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação 853/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8293/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 8294/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 1525/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação 854/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 8295/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8296/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação Despacho Conjunto 373/2002 - Revogado 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 5436/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8297/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Louvor 495/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Almodôvar Aviso 5437/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Almodôvar Aviso 5438/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância Diogo Lopes de Sequeira Aviso 5439/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. António João Eusébio Aviso 5440/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de São Bartolomeu de Messines Aviso 5441/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso 5442/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco Aviso 5443/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Minde Aviso 5444/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 9 de Lisboa Aviso 5445/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta Aviso 5446/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 16 do Porto Aviso 5447/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas EB1 e Jardins-de-Infância de São João da Madeira Aviso 5448/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso 5449/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 n.º 71 - Torrinha Aviso 5450/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 n.º 71 - Torrinha Aviso 5451/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vale do Homem Aviso 5452/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5453/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5454/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 5455/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 5456/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 5457/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5458/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 5459/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 5460/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 5461/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho (Extracto) 8298/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 5462/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 5463/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 5464/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 5465/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 5466/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 5467/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 5468/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 5469/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 5470/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) 5471/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 5472/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 5473/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 5474/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) 8299/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5475/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Aviso 5476/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 697/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 5477/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5478/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5479/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5480/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Aviso 5481/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 8300/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 8301/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Listagem 102/2002 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 8302/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8303/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8304/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8305/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8306/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8307/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 698/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 8308/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 8309/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 8310/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 8311/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 8312/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 668/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 8313/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Louvor 496/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8314/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8315/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8316/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8317/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8318/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8319/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8320/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8321/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8322/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8323/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 8324/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 5482/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente e da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho Conjunto 374/2002 0 23/04 3.ª link
095 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 8325/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 8326/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Cultura e Câmara Municipal de Leiria Contrato 1526/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Cultura e Câmara Municipal de Viana do Castelo Contrato 1527/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Despacho 8327/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 5483/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 5484/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 8328/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 8329/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 8330/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso 5485/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 8331/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 8332/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 8333/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 8334/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 8335/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 8336/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 8337/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 5486/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 8338/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1528/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 8339/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 8340/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8341/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Aviso 5487/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 31/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 32/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 5488/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8342/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 8343/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5489/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1529/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1530/2002 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 8344/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 5490/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 8345/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 8346/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5491/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho 8347/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 8348/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 699/2002 0 23/04 3.ª link | link
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095 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 5492/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Beja Despacho 8349/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8350/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
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095 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 8356/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5493/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 8357/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 8358/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 5494/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8359/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
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095 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5495/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link
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095 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8378/2002 (2.ª Série) 0 23/04 3.ª link | link