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Diário da República 94/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lousada de 24 de Novembro de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 22/04 2.ª link
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2002 Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste) 001 22/04 2.ª link
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2002 Ratifica o Plano de Pormenor do Centro, no município de Aveiro 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Administração Interna Decreto Regulamentar n.º 31/2002 - Revogado Estabelece o enquadramento indiciário das carreiras e categorias com designações específicas existentes no Ministério da Administração Interna não contempladas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro 001 22/04 2.ª link
094B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 434/2002 Define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem 001 22/04 2.ª link
094B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 435/2002 - Revogado Define regras a aplicar aos portos do continente sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Justiça Portaria n.º 436/2002 - Revogado Aprova o Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 437/2002 Altera a Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro (aprova o Regime dos Prémios Fixos Individuais) 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Educação Portaria n.º 438/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Saúde Portaria n.º 439/2002 Aprova o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública do Algarve 001 22/04 2.ª link
094B Ministério da Saúde Portaria n.º 440/2002 Aprova o Regulamento da Comissão de Farmacoeconomia 001 22/04 2.ª link
094B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto Regulamentar n.º 32/2002 - Revogado Aplica às carreiras de inspecção da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, e regulamenta o estatuto profissional e remuneratório do corpo inspectivo a que alude o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 80/2001, de 6 de Março 001 22/04 2.ª link
094B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 441/2002 Define os termos e as condições a observar no reconhecimento do direito à bonificação das pensões de invalidez e velhice, consagrados no artigo 18.º-D da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, que estabelece o Estatuto dos Eleitos Locais 001 22/04 2.ª link
094B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto n.º 16/2002 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro de Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra, e concede ao município de Sintra o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área 001 22/04 2.ª link
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094 22/04 2.ª 094A48
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
094 Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro Aviso 3310/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 3311/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Disposições Especiais Aviso 3312/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 3313/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 3314/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 3315/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 3316/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Arganil Listagem 167/2002 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Barrancos Anúncio 13/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Borba Aviso 3317/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 3318/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 3319/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 3320/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3321/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3322/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Cascais Listagem 168/2002 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 3323/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 160/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 161/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 3324/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 3325/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3326/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 3327/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3328/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Gavião Aviso 3329/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3330/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3331/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 3332/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Lagos Aviso 3333/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Lagos Edital 162/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso 3334/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mação Listagem 169/2002 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 3335/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 3336/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3337/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3338/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3339/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3340/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal da Maia Aviso 3341/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Mira Aviso 3342/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Monforte Aviso 3343/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Nelas Aviso 3344/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3345/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3346/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 3347/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 3348/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 3349/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3350/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3351/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3352/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3353/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Ponte de Sor Rectificação 311/2002 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3354/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3355/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3356/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3357/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 3358/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Povoação Aviso 3359/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 3360/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3361/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3362/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3363/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3364/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3365/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 3366/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital 163/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 3367/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 3368/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 3369/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 3370/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3371/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3372/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Sousel Aviso 3373/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Tomar Aviso 3374/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Tomar Aviso 3375/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Tondela Aviso 3376/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio 14/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 3377/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Avis Aviso 3378/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 3379/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Brotas Aviso 3380/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Coina Aviso 3381/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Couço Aviso 3382/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 3383/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação Aviso 3384/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Gueifães Aviso 3385/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso 3386/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Macedo de Cavaleiros Aviso 3387/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Mira Aviso 3388/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso 3389/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso 3390/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso 3391/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 3392/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Aviso 3393/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Sobral da Adiça Aviso 3394/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia de Unhos Deliberação 869/2002 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Junta de Freguesia da Verderena Aviso 3395/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 3396/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 3397/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 3398/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 3399/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 3400/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3401/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª A48 | A48
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 443/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 444/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 445/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5331/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8150/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8151/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8152/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 8153/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 8154/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 8155/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 8156/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 8157/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 8158/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 8159/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho 8160/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 5332/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto 322/2002 0 22/04 2.ª link
094 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto 323/2002 0 22/04 2.ª link
094 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 324/2002 0 22/04 2.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 446/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 447/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 448/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 449/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 450/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 8161/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 8162/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 645/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 646/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 647/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 648/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 649/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 650/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 651/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 652/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto 325/2002 - Revogado 0 22/04 2.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 451/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8165/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 5333/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Listagem 100/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5334/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 8170/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Ministérios da Administração Interna e da Cultura Portaria 653/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) 1523/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 5363/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8172/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8173/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8174/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 5364/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 8175/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 8176/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8177/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8178/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8179/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8180/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8181/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional do Porto Despacho (Extracto) 8182/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 654/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 655/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 656/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 5365/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 657/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria 658/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria 659/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 452/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 453/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 454/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 455/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 456/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 457/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 8183/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso (Extracto) 5366/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 8184/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho 8185/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho 8186/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho 8187/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho 8188/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 8189/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 5367/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5368/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5369/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5370/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5371/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5372/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5373/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 5374/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8190/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 8191/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Dinis Aviso 5375/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Dinis Aviso 5376/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Estômbar Aviso 5377/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Dr. José Casimiro Matias Aviso 5378/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Sátão Aviso 5379/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Carcavelos Aviso 5380/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Aviso 5381/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Patrício Prazeres Aviso 5382/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 3 da Rinchoa e Jardim-de-Infância da Serra das Minas Aviso 5383/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de São Gonçalo Aviso 5384/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Briteiros Aviso 5385/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis Louvor 458/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pêro Vaz de Caminha Aviso 5386/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vale do Homem Aviso 5387/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5388/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5389/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5390/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5391/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 847/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 5392/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) 5393/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 692/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5394/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5395/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5396/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5397/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 8192/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 110/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 8193/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Declaração 3/2002/A (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Tribunal Constitucional Aviso 5398/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Tribunal Constitucional Despacho (Extracto) 8194/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação 848/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade Aberta Aviso 5399/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade dos Açores Despacho 8195/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade do Algarve Aviso 5400/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade do Algarve Despacho 8196/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade do Algarve Despacho 8197/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 8198/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 5401/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8199/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8200/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8201/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 5402/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8202/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8203/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 693/2002 0 22/04 2.ª link | link
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094 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 8225/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8227/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8228/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 694/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 5411/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 5412/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 8229/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 8230/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8231/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
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094 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 5413/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5414/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 5415/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 8237/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 8238/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1524/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 8239/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 8240/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª link | link
094 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem 101/2002 0 22/04 2.ª link | link
094 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 8240-A/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª 094S
094 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 8240-B/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª 094S
094 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 8240-C/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª 094S
094 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 8240-D/2002 (2.ª Série) 0 22/04 2.ª 094S