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Diário da República 9/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
009A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 1/2002 Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2002 001 11/01 6.ª link
009A Assembleia da República Lei n.º 5/2002 Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira e procede à segunda alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, alterada pela Lei n.º 90/99, de 10 de Julho, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/95, de 2 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e pela Lei n.º 104/2001, de 25 de Agosto 001 11/01 6.ª link
009A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002 001 11/01 6.ª link
009A Assembleia da República Lei n.º 5-A/2002 Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias 001 11/01 6.ª 009AS
009A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 8-A/2002 Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril 001 11/01 6.ª 009AS2
009B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2002 Altera o n.º 1 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/99, de 4 de Novembro, que sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode 001 11/01 6.ª link
009B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2002 Cria uma estrutura de missão para gerir e executar o Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde 001 11/01 6.ª link
009B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2002 Ratifica a suspensão total do Plano de Pormenor da Zona Envolvente aos Novos Paços do Concelho, no município de Oliveira do Bairro, pelo prazo de cinco anos 001 11/01 6.ª link
009B Ministério das Finanças Portaria n.º 43/2002 - Revogado Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Justiça Portaria n.º 44/2002 Instala o Julgado de Paz do Município de Lisboa e aprova o respectivo regulamento interno 001 11/01 6.ª link
009B Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 45/2002 Altera as Portarias n.os 1109-A/2000 e 1109-B/2000, de 27 de Novembro, que aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia e que aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições Hígio-Sanitárias nas Explorações Pecuárias de Ruminantes 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Decreto n.º 2/2002 Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, em Lisboa 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 46/2002 Altera o plano de estudos do curso de Ciências do Mar, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 47/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 48/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 49/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 50/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 11/01 6.ª link
009B Ministério da Educação Portaria n.º 51/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes 001 11/01 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
009 Associação de Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre Edital 9/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Associação de Municípios de Loulé/Faro Declaração 2/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Águeda Aviso 253/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Águeda Aviso 254/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 255/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 256/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 257/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Almada Aviso 258/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Almada Aviso 259/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 260/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Amarante Aviso 261/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Amares Aviso 262/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Arganil Aviso 263/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Arganil Aviso 264/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Arganil Aviso 265/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Arouca Aviso 266/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 267/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 268/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 269/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Batalha Aviso 270/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Beja Aviso 271/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Beja Aviso 272/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Benavente Aviso 273/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 274/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 275/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 276/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 277/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 278/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 279/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 280/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 281/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 282/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 283/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 284/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 285/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 286/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Cascais Aviso 287/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 288/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Covilhã Edital 10/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 289/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Estarreja Edital 11/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Évora Aviso 290/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Faro Aviso 291/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 292/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 293/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 294/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 295/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 296/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 297/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 298/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 299/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 300/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 301/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 302/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 303/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 304/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Horta Aviso 305/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 306/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 307/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 12/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Leiria Aviso 308/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Loulé Aviso 309/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Loulé Aviso 310/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Loures Aviso 311/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Loures Aviso 312/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 313/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Lousada Aviso 314/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mafra Aviso 315/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mafra Aviso 316/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mafra Rectificação 31/2002 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 317/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 318/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 319/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 320/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 321/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 322/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 323/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Maia Aviso 324/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 325/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Meda Aviso 326/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 327/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 328/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 329/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Moita Aviso 330/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 331/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Mourão Aviso 332/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 333/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Nelas Aviso 334/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Nelas Rectificação 32/2002 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Nisa Aviso 335/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 336/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 337/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 338/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 339/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 340/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 80/2002 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Ourém Edital 13/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Penacova Aviso 341/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Penacova Aviso 342/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Pombal Aviso 343/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 344/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Portel Aviso 345/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Portimão Aviso 346/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Portimão Aviso 347/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 348/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 349/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 350/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 351/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 352/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 353/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Santarém Aviso 354/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 355/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 356/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Sátão Aviso 357/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Serpa Aviso 358/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Sintra Aviso 359/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Sintra Aviso 360/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Sintra Aviso 361/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tábua Aviso 362/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 363/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 364/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 365/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 366/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 367/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 368/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 369/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 370/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 371/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 372/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 373/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 374/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 375/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 376/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 377/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 378/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 379/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 380/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 381/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 382/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Aviso 383/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Tomar Edital 14/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila Flor Edital 15/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 384/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 385/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 386/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 387/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 388/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 389/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 390/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Comissão Instaladora do Município de Vizela Aviso 391/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Couço Aviso 392/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia do Estoril Aviso 393/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso 394/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré Aviso 395/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Infesta Aviso 396/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Moscavide Aviso 397/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Moscavide Aviso 398/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Moscavide Aviso 399/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede Aviso 400/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 401/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Orada Aviso 402/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Paços de Brandão Aviso 403/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Penafiel Aviso 404/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Peroguarda Aviso 405/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Refojos de Basto Aviso 406/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 407/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 408/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso 409/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de São Vicente de Fora Aviso 410/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Edital 16/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Edital 17/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Edital 18/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia Aviso 411/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) 81/2002 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra Aviso 412/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso 413/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso 414/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso 415/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 416/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 417/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 418/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª A4 | A4
009 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 644/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 345/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 10/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 21/2002 0 11/01 6.ª link
009 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 22/2002 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 645/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 646/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 13/2002 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso 346/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 647/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 20/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 648/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 649/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 650/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 11/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Sul Aviso 347/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 651/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 652/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 72/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 73/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 653/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 654/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 655/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 656/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 657/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso 348/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Justiça - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais Despacho (Extracto) 658/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho 659/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho 660/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 661/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 662/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 663/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 664/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 665/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 666/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 667/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 668/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 669/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 670/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 671/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 349/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 350/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 351/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 352/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 353/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 354/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso 355/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 356/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso 357/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 358/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 672/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 673/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 16/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 17/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 18/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor 14/2002 0 11/01 6.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Aviso 359/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 674/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho 675/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho 676/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 12/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 677/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação 74/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 678/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Louvor 15/2002 0 11/01 6.ª link
009 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) 679/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Provedoria de Justiça Despacho 680/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade dos Açores Aviso 360/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Universidade de Coimbra Despacho 681/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 361/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 362/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 682/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 127/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 683/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 684/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 128/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 129/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 130/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 131/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 132/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 685/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 686/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 687/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 688/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 689/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 690/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 691/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 692/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 693/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 694/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 695/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 696/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 697/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 698/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 699/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 700/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 701/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 702/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 703/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 704/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 705/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 706/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 707/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 708/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
009 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 709/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link
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009 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação 75/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação 76/2002 0 11/01 6.ª link | link
009 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 370/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link
009 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 770/2002 (2.ª Série) 0 11/01 6.ª link | link