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Diário da República 88/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
088B Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 395/2002 - Revogado Estabelece normas realtivas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do Ambiente e pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, entidades intervenientes na prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas 001 15/04 2.ª link
088B Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 396/2002 Estabelece os termos e as condições do direito à bonificação das pensões de invalidez e velhice a atribuir aos bombeiros 001 15/04 2.ª link
088B Ministério da Economia Despacho Normativo n.º 22/2002 - Revogado Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e Novas Tecnologias do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo 001 15/04 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 23/2002 Altera o Despacho Normativo n.º 6/2002, de 16 de Janeiro [determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC)] 001 15/04 2.ª link
088B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2002 Introduz um aditamento ao Aviso n.º 1/95, de 16 de Fevereiro, relativo à prestação de serviços financeiros através da Internet 001 15/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
088 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 7722/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7723/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 285/2002 0 15/04 2.ª link
088 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7724/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4994/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 4995/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 4996/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 7725/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 7726/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 286/2002 0 15/04 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 626/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 627/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 287/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 4997/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 4998/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7727/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso (Extracto) 4999/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 7728/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação 796/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7729/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Rectificação 797/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7730/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7731/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7732/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7733/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7734/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7735/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7736/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7737/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 215/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 216/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 217/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 218/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Rectificação 798/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 7738/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 7739/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7740/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministérios da Administração Interna e da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e do Ensino Superior Portaria 628/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7741/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7742/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7743/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7744/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7745/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral Aviso 5000/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária - Direcção de Estradas de Lisboa e Setúbal Despacho 7746/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Acordo 27/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 799/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5001/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5002/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7747/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7748/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária - Departamento Disciplinar e de Inspecção Aviso 5003/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 629/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 7749/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso 5004/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso 5005/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação 800/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso 5006/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 219/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 220/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 221/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 222/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 223/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 224/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 225/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 226/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 227/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 228/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 229/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 230/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 231/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 232/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7750/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7751/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5007/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 5008/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Louvor 233/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 7752/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 5009/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Rectificação 801/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7753/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7754/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 7755/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5010/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso 5011/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5012/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5013/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5014/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 5015/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5016/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso 5017/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 7756/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 7757/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7758/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7759/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 7760/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 7761/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 7762/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 7763/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 7764/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 5018/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso 5019/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho 7765/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 7766/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 7767/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 802/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 5020/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso 5021/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Provedoria de Justiça Despacho 7768/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7769/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso 5022/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 5023/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5024/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5025/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 5026/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7770/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7771/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7772/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7773/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7774/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7775/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7776/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7777/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7778/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7779/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7780/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7781/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7782/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1481/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1482/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1483/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1484/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1485/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1486/2002 0 15/04 2.ª link | link
088 Província de Santa Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição Aviso 5027/2002 (2.ª Série) 0 15/04 2.ª link | link