Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 395/2002 - Revogado
Estabelece normas realtivas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do Ambiente e pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, entidades intervenientes na prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e Novas Tecnologias do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Normativo n.º 23/2002
Altera o Despacho Normativo n.º 6/2002, de 16 de Janeiro [determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC)]
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 88/2002
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