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Diário da República 87/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 11/2002 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001 001 13/04 Sab link
087A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 105/2002 Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 2000/72/CE e 2000/74/CE, da Comissão, de 22 de Novembro, aprovando o Regulamento Relativo ao Dispositivo de Descanso e à Identificação dos Comandos, Avisadores e Indicadores dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas 001 13/04 Sab link
087A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 106/2002 Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local 001 13/04 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7683/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 620/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 4972/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4973/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 4974/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 280/2002 0 13/04 Sab link
087 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 281/2002 0 13/04 Sab link
087 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 621/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 622/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 623/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 213/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 214/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 4975/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7684/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7685/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 7686/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 7687/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Regimento de Infantaria n.º 15 Despacho 7688/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 7689/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso 4976/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 93/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 4977/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7690/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7691/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7692/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7693/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7694/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7695/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7696/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7697/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7698/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7699/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7700/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 4978/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 624/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 282/2002 0 13/04 Sab link
087 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 283/2002 0 13/04 Sab link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 625/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) 4979/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho 7701/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) 7702/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 7703/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 7704/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 7705/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 7706/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 4980/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 7707/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 7708/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 4981/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 4982/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 4983/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho 7709/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação 584/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 7710/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho 7711/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 4984/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 4985/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 7712/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link
087 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 7713/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Listagem 90/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Listagem 91/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 7714/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Câmara Municipal de Cascais Despacho Conjunto 284/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1480/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso 4986/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 7715/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Provedoria de Justiça Despacho 7716/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação 585/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 586/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7717/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7718/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 794/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 4987/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 4988/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho 7719/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4989/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4990/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso 4991/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 7720/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7721/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 4992/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4993/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 683/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 795/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Águas do Douro e Paiva, S. A. Listagem 92/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça Deliberação 587/2002 0 13/04 Sab link | link
087 Ordem dos Advogados Edital 684/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ordem dos Advogados Edital 685/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ordem dos Advogados Edital 686/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link
087 Ordem dos Advogados Edital 687/2002 (2.ª Série) 0 13/04 Sab link | link