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Diário da República 84/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
084A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 25/2002 Ratifica a Acta de Protocolarização dos Estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de Outubro de 1957, os Estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo Regulamento Orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de Dezembro de 1985 001 10/04 4.ª link
084A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 27/2002 Aprova, para adesão, a Acta de Protocolarização dos Estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de Outubro de 1957, os Estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo Regulamento Orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de Dezembro de 1985 001 10/04 4.ª link
084A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 001 10/04 4.ª link
084B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2002 Ratifica o Plano Director Municipal da Murtosa 001 10/04 4.ª link
084B Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento Portaria n.º 383/2002 Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), alterado pela Portaria n.º 1219-A/2001, de 23 de Outubro 001 10/04 4.ª link
084B Ministério do Equipamento Social Despacho Normativo n.º 19/2002 Determina que no corrente ano podem ser objecto de comparticipação financeira algumas acções quando realizadas por câmaras municipais serviços municipalizados e empresas municipais que explorem directamente serviços de transportes urbanos 001 10/04 4.ª link
084B Ministério da Economia Portaria n.º 384/2002 Define o destino das contrapartidas iniciais prestadas ao Estado pelas concessionárias das zonas de jogo do Algarve, de Espinho, do Estoril, da Figueira da Foz e da Póvoa de Varzim 001 10/04 4.ª link
084B Ministério da Economia Despacho Normativo n.º 20/2002 Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) 001 10/04 4.ª link
084B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 21/2002 - Revogado Aprova o regime de avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino secundário regular, cursos gerais e cursos tecnológicos 001 10/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
084 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Despacho 7389/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Presidência do Governo Regional da Madeira Despacho Conjunto 263/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Presidência do Governo Regional da Madeira Despacho Conjunto 264/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 4794/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto 265/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministério das Finanças Portaria 589/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 4795/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 7390/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 761/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 762/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4796/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4797/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4798/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura Despacho Conjunto 266/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 267/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministérios das Finanças e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 268/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 590/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7391/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7392/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7393/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7394/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 206/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 207/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 208/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 7395/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 591/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 592/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 593/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 594/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 595/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 596/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 597/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 598/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 599/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 600/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 601/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 602/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 603/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 604/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 605/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 606/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 4799/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Instituto de Odivelas Despacho 7396/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 7397/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7398/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 4800/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 7399/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7400/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho 7401/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral Aviso 4801/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 4802/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação 557/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 7402/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 7403/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 7404/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 7405/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4803/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 7406/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 4804/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7407/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 763/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 4805/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 4806/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Aviso 4807/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve Aviso 4808/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Aviso 4809/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Despacho (Extracto) 7408/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Porto Aviso 4810/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 4811/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 269/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 270/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 7409/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4812/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4813/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7410/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7411/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7412/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7413/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7414/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 7415/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 7416/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 7417/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 7418/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 7419/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 7420/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 7421/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 7422/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso 4814/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4815/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 1452/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 607/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7423/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 7424/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 7425/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4816/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 4817/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7426/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7427/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7428/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7429/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7430/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 764/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão Aviso 4818/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Dr. Hernâni Cidade Aviso 4819/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Vasco da Gama Aviso 4820/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 Aviso 4821/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Aljezur Aviso 4822/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso 4823/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso 4824/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Castro Matoso Aviso 4825/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. Correia Alexandre Aviso 4826/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas da Gafanha da Nazaré Aviso 4827/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 do Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto Aviso 4828/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 do Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto Aviso 4829/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Sertã Aviso 4830/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Sertã Aviso 4831/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Aviso 4832/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro Aviso 4833/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada da Charneca de Caparica Aviso 4834/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Elias Garcia Aviso 4835/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas "Era Uma Vez... 2+1=3" Aviso 4836/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas "Era Uma Vez... 2+1=3" Aviso 4837/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Padre Abílio Mendes Aviso 4838/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso 4839/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso 4840/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Aviso 4841/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Domingos Capela Aviso 4842/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Escariz Aviso 4843/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São João de Ponte Aviso 4844/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Trofa Aviso 4845/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valbom Aviso 4846/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vila Nova da Telha/Moreira Aviso 4847/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 4848/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 4849/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Educação - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Deliberação 558/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 271/2002 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação 765/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4850/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4851/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4852/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4853/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 4854/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 4855/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4856/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4857/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 4858/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 559/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 560/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 561/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 7431/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 7432/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 7433/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 7434/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 562/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 563/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 564/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 565/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Aviso 4859/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Aviso 4860/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 7435/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Contrato (Extracto) 1453/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7436/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Aviso 4861/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 7437/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 7438/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho 7439/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 7440/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 7441/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 91/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 7442/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 608/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 609/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 7443/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 7444/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 7445/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 4862/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) 1454/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 7446/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 7447/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link
084 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Rectificação 766/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Inovação na Administração do Estado Aviso 4863/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Inovação na Administração do Estado Aviso 4864/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Louvor 209/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso 4865/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso 4866/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso 4867/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1455/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1456/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) 7448/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 566/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Santarém Anúncio 51/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 7449/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 7450/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 7451/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 7452/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 83/1999 0 10/04 4.ª link | link
084 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 567/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7453/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Aberta Rectificação 767/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade dos Açores Despacho 7454/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Algarve Aviso 4868/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Algarve Despacho 7455/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 7456/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 7457/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 7458/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 7459/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra Despacho 7460/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra Despacho 7461/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra Despacho 7462/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra Despacho 7463/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra Rectificação 768/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7464/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7465/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 7466/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 7467/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 7468/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4869/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4870/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 7469/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 7470/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 7471/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Louvor 210/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 4871/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 1457/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7472/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7473/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7474/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7475/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7476/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 7477/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 7478/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7479/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7480/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso 4872/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 7481/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 4873/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 4874/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 4875/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 7482/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 7483/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4876/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 769/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 7484/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 7485/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 7486/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 770/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4877/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4878/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4879/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4880/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4881/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4882/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7487/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7488/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7489/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7490/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 7504/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 4896/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho 7545/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho 7546/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 4897/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
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084 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 4900/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho 7552/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Anúncio 52/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Despacho 7553/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Enfermagem de Santarém Aviso 4901/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação 771/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7554/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7555/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª link | link
084 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Rectificação 772/2002 0 10/04 4.ª link | link
084 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7555-A/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª 084S
084 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7555-B/2002 (2.ª Série) 0 10/04 4.ª 084S | 084S