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Diário da República 80/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 29/2002 Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 20 de Fevereiro de 2002, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado, em 20 de Dezembro de 2001, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, assinada em Dublim em 27 de Setembro de 1996 001 05/04 6.ª link
080A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 82/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos 001 05/04 6.ª link
080A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 83/2002 Aprova um regime especial de despesas públicas para o projecto RIAC (rede integrada de apoio ao cidadão) 001 05/04 6.ª link
080A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 84/2002 - Revogado Procede à integração da profissão de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário 001 05/04 6.ª link
080A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 84-A/2002 Altera o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, no que respeita às regras previsionais 001 05/04 6.ª 080AS
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 23-A/2002 Exonera sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz do cargo de embaixador de Portugal em Madrid 001 05/04 6.ª 080AS2
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002 Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final 001 05/04 6.ª 080AS3
080A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 25-A/2002 Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou em 23 de Junho de 2000 001 05/04 6.ª 080AS3
080B Ministério das Finanças Portaria n.º 359/2002 Determina que a partir da cessação da divulgação da taxa LISBOR a taxa divulgada sob a designação «EURIBOR» será, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de Maio, equivalente à taxa LISBOR 001 05/04 6.ª link
080B Ministério das Finanças Portaria n.º 360/2002 Define os procedimentos a adoptar pelas sucursais financeiras de instituições de crédito e sociedades financeiras residentes em território português e instaladas nas zonas francas da Madeira e da ilha de Santa Maria 001 05/04 6.ª link
080B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 361/2002 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Pedro Nunes» 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Justiça Despacho Normativo n.º 18/2002 Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal da Polícia Judiciária 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 24/2002 - Revogado Procede ao enquadramento indiciário das categorias com designação específica da Direcção-Geral da Indústria e do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/91, de 11 de Abril 001 05/04 6.ª link
080B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 362/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Pedro Lourinha Patronilho a zona de caça turística do Zambujal e Mortais, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujal/Mortais, Aires, Telheiro e Tintureira», sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito 001 05/04 6.ª link
080B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 363/2002 Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 25/2002 Aplica às carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 364/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 518/2001, de 24 de Maio [estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)] 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 365/2002 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Educação Portaria n.º 366/2002 Autoriza a Escola Superior de Saúde Egas Moniz a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica e aprova o respectivo plano de estudos 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Educação Portaria n.º 367/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação de Infância na Escola Superior de Educação de Torres Novas 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Educação Portaria n.º 368/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Educação Portaria n.º 369/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 05/04 6.ª link
080B Ministério da Educação Portaria n.º 370/2002 Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia e Marketing Agro-Alimentares e aprova o respectivo plano de estudos 001 05/04 6.ª link
080B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 26/2002 Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste 001 05/04 6.ª link
080B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2002/A Recomenda ao Governo Regional que desenvolva, junto do Governo da República e da Comissão Europeia, as diligências necessárias à reposição da quota de produção de açúcar branco da SINAGA 001 05/04 6.ª link
080B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2002/A Cria a Comissão Eventual para o Estudo do Financiamento do Serviço Regional de Saúde 001 05/04 6.ª link
080B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2002/A Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano 2000 001 05/04 6.ª link
080B Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 4/2002 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 6040/02 001 05/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão Aviso 2931/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 2932/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2933/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2934/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2935/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2936/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2937/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2938/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Anúncio 12/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 2939/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Avis Listagem 158/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2940/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal do Cadaval Edital 142/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 2941/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 2942/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 2943/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 2944/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 2945/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Listagem 159/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Castelo Branco Edital 143/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Coruche Rectificação 291/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Covilhã Edital 144/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Esposende Aviso 2946/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 2947/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Évora Aviso 2948/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Faro Edital 145/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 2949/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 2950/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 2951/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 2952/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Gavião Aviso 2953/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2954/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2955/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 2956/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 2957/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso 2958/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal das Lajes das Flores Edital 146/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal das Lajes das Flores Edital 147/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal das Lajes das Flores Edital 148/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2959/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2960/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2961/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mira Aviso 2962/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mira Aviso 2963/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mira Aviso 2964/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mira Aviso 2965/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 2966/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Moita Aviso 2967/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal do Montijo Listagem 160/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2968/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2969/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Nisa Aviso 2970/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2971/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 2972/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 2973/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Paredes Aviso 2974/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso 2975/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso 2976/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso 2977/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso 2978/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Penafiel Rectificação 292/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 2979/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 2980/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 2981/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2982/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2983/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2984/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2985/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Praia da Vitória Edital 149/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2986/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2987/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2988/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Rio Maior Rectificação 293/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 2989/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso 2990/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal do Seixal Aviso 2991/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2992/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2993/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2994/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2995/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2996/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2997/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2998/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2999/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3000/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3001/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3002/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3003/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3004/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3005/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3006/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 3007/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 3008/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 3009/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Tavira Aviso 3010/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 3011/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 3012/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3013/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3014/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3015/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3016/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 3017/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 3018/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Almeirim Aviso 3019/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Almeirim Aviso 3020/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 3021/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Campanhã Rectificação 294/2002 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Espinho Aviso 3022/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso 3023/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 3024/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 3025/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia da Mina Aviso 3026/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de São Bartolomeu Aviso 3027/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Junta de Freguesia de São Pedro do Sul Aviso 3028/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 3029/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 3030/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 3031/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª A42 | A42
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 7027/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso 4585/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 7028/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 239/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4586/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4587/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4588/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4589/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4590/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4591/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 4592/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 21/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto 240/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7029/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7030/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7031/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7032/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 564/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde Despacho Conjunto 241/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7033/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 4593/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 4594/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7034/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 82/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4595/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 4596/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 7035/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 7036/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4597/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4598/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7037/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7038/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 4599/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 7039/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso 4600/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso 4601/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso 4602/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 4603/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 4604/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 242/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 7040/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4605/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 7041/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7042/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 4606/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 4607/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 243/2002 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7043/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 4608/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 4609/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 7044/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 7045/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 7046/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 7047/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 7048/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4610/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso 4611/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Rectificação 732/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo António dos Capuchos Aviso 4612/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Declaração 83/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 4613/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 4614/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 4615/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 4616/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4617/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 733/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 4618/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 524/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 525/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 7049/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Louvor 196/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 4619/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 4620/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso 4621/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7050/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7051/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7052/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7053/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7054/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7055/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso 4622/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1380/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Aviso 4623/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 7056/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 7057/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Centro Científico e Cultural de Macau Aviso 4624/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 7058/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1381/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1382/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1383/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1384/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1385/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1386/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1387/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1388/2002 0 05/04 6.ª link | link
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080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1390/2002 0 05/04 6.ª link | link
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080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1420/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1421/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1422/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1423/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1424/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1425/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1426/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1427/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Tribunal Constitucional Acórdão 76/2002/T. Const 0 05/04 6.ª link | link
080 Tribunal Constitucional Acórdão 84/2002/T. Const 0 05/04 6.ª link | link
080 Tribunal Constitucional Acórdão 104/2002/T. Const 0 05/04 6.ª link | link
080 Tribunal Constitucional Acórdão 105/2002/T. Const 0 05/04 6.ª link | link
080 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 734/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Conselho Económico e Social Aviso 4625/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade dos Açores Despacho 7059/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade dos Açores Despacho 7060/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade do Algarve Despacho 7061/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade do Algarve Rectificação 735/2002 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 7062/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
080 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 7063/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª link | link
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080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 4626-A/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª 080S | 080S
080 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 4626-B/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª 080S2 | 080S2
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080 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 43-A/2002/M (2.ª Série) 0 05/04 6.ª 080S3 | 080S3
080 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 43-B/2002/M (2.ª Série) 0 05/04 6.ª 080S3 | 080S3
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 4626-D/2002 (2.ª Série) 0 05/04 6.ª 080S4 | 080S4