Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 345/2002
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552/99, de 24 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado, Alcaria, Aldeia Nova do Cabo e Aldeia de Joanes, município do Fundão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 347/2002
Cria a zona de caça municipal de Mora - zona A pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo n.º 2820-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 348/2002 - Revogado
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Glória, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Glória (processo n.º 2831-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 349/2002
Cria a zona de caça municipal de Mora - zona F pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo n.º 2816-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 350/2002
Cria a zona de caça municipal de Mora - zona B, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo n.º 2819-DGF)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 77/2002
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