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Diário da República 73/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
073B Ministério das Finanças Portaria n.º 323/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 324/2002 Cria a zona de caça municipal do Dominguizo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Tiro do Dominguizo (processo n.º 2811-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 325/2002 Cria a zona de caça municipal de Mora - zona D, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo n.º 2817-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 326/2002 Cria a zona de caça municipal da Castelhana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte (processo n.º 2832-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 327/2002 Cria a zona de caça municipal de Quintã de Pêro Martins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio-Cultural da Quintã de Pêro Martins (processo n.º 2812-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 328/2002 Cria a zona de caça municipal de Monforte (4), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2834-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 329/2002 Cria a zona de caça municipal de Monforte (5) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2833-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 330/2002 Cria a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeiras e outras (processo n.º 2835-DGF) 001 27/03 4.ª link
073B Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 330-A/2002 Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas 001 27/03 4.ª 073BS
073B Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1-B/2002 Mapa oficial do resultado das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001 001 27/03 4.ª 073BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3880/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3881/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3882/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3883/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3884/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3885/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3886/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3887/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3888/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3889/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3890/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3891/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3892/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3893/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3894/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3895/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3896/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3897/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3898/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3899/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3900/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3901/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3902/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3903/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 3904/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3905/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3906/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3907/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3908/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3909/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3910/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3911/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3912/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3913/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3914/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3915/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3916/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3917/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3918/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3919/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3920/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3921/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3922/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3923/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3924/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3925/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3926/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3927/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3928/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3929/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3930/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3931/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3932/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3933/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3934/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3935/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3936/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 3937/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3938/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3939/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3940/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3941/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3942/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3943/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3944/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3945/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 3946/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 3947/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3948/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3949/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3950/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3951/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3952/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3953/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3954/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3955/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3956/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 3957/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3958/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3959/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3960/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3961/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3962/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 3963/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 3964/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 3965/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3966/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3967/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3968/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3969/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3970/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3971/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3972/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3973/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3974/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3975/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3976/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 3977/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 3978/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3979/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3980/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3981/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3982/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3983/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3984/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3985/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3986/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3987/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3988/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3989/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 3990/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3991/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3992/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3993/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3994/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3995/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3996/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3997/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3998/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3999/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4000/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4001/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4002/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4003/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4004/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4005/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4006/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4007/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4008/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4009/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 4010/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 4011/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 4012/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4013/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4014/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4015/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4016/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4017/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4018/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4019/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4020/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4021/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4022/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4023/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4024/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4025/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4026/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 4027/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4028/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4029/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4030/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4031/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4032/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4033/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4034/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4035/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4036/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 4037/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4038/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4039/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4040/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4041/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4042/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4043/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4044/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4045/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4046/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4047/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4048/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4049/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4050/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4051/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4052/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4053/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4054/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4055/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4056/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4057/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4058/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4059/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4060/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4061/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4062/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4063/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4064/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4065/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4066/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4067/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4068/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4069/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4070/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4071/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4072/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4073/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4074/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4075/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4076/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4077/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4078/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4079/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4080/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4081/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4082/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4083/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4084/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4085/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4086/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4087/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4088/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4089/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4090/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4091/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4092/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4093/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4094/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4095/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4096/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4097/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4098/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4099/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4100/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4101/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4102/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4103/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4104/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4105/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4106/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4107/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4108/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4109/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4110/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4111/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4112/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4113/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4114/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4115/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4116/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4117/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4118/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4119/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4120/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4121/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4122/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4123/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4124/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4125/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4126/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4127/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4128/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4129/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4130/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4131/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4132/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4133/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4134/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4135/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4136/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4137/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4138/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4139/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4140/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4141/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4142/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4143/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4144/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4145/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4146/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4147/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4148/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4149/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4150/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4151/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4152/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4153/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4154/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4155/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4156/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4157/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4158/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4159/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4160/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4161/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4162/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4163/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4164/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4165/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4166/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4167/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4168/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4169/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4170/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4171/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4172/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4173/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4174/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4175/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4176/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4177/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4178/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4179/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4180/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4181/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4182/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4183/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4184/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4185/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4186/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4187/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4188/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4189/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4190/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4191/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4192/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4193/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4194/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4195/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4196/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4197/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4198/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4199/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4200/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4201/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4202/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4203/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4204/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4205/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4206/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4207/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4208/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4209/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4210/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4211/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4212/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4213/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4214/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4215/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4216/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4217/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4218/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4219/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4220/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 4221/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4222/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 4223/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4224/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4225/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4226/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4227/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4228/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 4229/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 4230/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4231/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4232/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4233/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4234/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4235/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4236/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4237/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 4238/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 4239/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4240/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4241/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4242/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4243/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4244/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4245/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4246/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4247/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4248/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4249/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 4250/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 4251/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4252/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4253/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4254/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4255/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4256/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4257/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4258/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4259/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4260/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4261/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4262/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4263/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4264/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4265/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4266/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4267/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4268/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4269/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4270/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4271/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4272/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4273/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4274/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4275/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4276/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 4277/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 4278/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4279/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4280/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4281/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4282/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4283/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4284/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 4285/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 4286/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 4287/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 4288/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4289/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4290/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4291/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4292/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 4293/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4294/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4295/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4296/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4297/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4298/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4299/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4300/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4301/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4302/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4303/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4304/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4305/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4306/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4307/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4308/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4309/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4310/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4311/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4312/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4313/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4314/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4315/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4316/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4317/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4318/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4319/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4320/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4321/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4322/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4323/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4324/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4325/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4326/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4327/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4328/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4329/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4330/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4331/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4332/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4333/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4334/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4335/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4336/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4337/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4338/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4339/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4340/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4341/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 4342/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 4343/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 4344/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4345/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4346/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 4347/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4348/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4349/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4350/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4351/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4352/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4353/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4354/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4355/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4356/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4357/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4358/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4359/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4360/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4361/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4362/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4363/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4364/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4365/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4366/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4367/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4368/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4369/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4370/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 4371/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 4372/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 4373/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 4374/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4375/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4376/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4377/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4378/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4379/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4380/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4381/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4382/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4383/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4384/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4385/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4386/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4387/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4388/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4389/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4390/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4391/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4392/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4393/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4394/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4395/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4396/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4397/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4398/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4399/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4400/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4401/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4402/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4403/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4404/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4405/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4406/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4407/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4408/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4409/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4410/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4411/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 4412/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 4413/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 4414/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 4415/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 4416/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4417/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4418/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4419/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4420/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4421/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4422/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4423/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4424/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 4425/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 4426/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 4427/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 4428/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 4429/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 4430/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 4431/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4432/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4433/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4434/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4435/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4436/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4437/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4438/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4439/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4440/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4441/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4442/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4443/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4444/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4445/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4446/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 4447/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 4448/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 4449/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 4450/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 4451/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 4452/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4453/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4454/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4455/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4456/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4457/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4458/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4459/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4460/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4461/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4462/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4463/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4464/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4465/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4466/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4467/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4468/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4469/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4470/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4471/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4472/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 4473/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 4474/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 4475/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 4476/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 4477/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 4478/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 4479/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 4480/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4481/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4482/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4483/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4484/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4485/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4486/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4487/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4488/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4489/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4490/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4491/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4492/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4493/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4494/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4495/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4496/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4497/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4498/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4499/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4500/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4501/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4502/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4503/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4504/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4505/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4506/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4507/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4508/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4509/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4510/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4511/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4512/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4513/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4514/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4515/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4516/2002 0 27/03 4.ª A37 | A37
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 76/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6506/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6507/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6508/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6509/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6510/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6511/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 684/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 6512/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link
073 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 6513/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link
073 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 4323/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 6514/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 6515/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 6516/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 4324/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6517/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6518/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6519/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6520/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 685/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Aviso 4325/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) 1329/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) 1330/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 4326/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) 6521/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 4327/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 4328/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 4329/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 6522/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 6523/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 4330/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 4331/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 4332/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 4333/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 488/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 489/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 490/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 491/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 492/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 493/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 494/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 495/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 496/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 497/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 498/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 499/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 500/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 501/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 502/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 503/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 504/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 505/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 506/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 507/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) 6524/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 6525/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 6526/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Supremo Tribunal de Justiça Louvor 187/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Tribunal Central Administrativo Anúncio 43/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 6527/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 508/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Provedoria de Justiça Aviso 4334/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6528/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 639/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 640/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Aviso 4335/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Aviso 4336/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Coimbra Despacho 6529/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4337/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4338/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4339/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4340/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6530/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6531/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6532/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6533/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6534/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6535/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6536/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6537/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6538/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6539/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6540/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6541/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4341/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4342/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1331/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 6542/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 6543/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 6544/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 6545/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6546/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6547/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6548/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6549/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 6550/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 6551/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6552/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6553/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6554/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
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073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6556/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 4343/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6557/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6558/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4344/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4345/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6559/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6560/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 6561/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 6562/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 6563/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 6564/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 6565/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital 641/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 4346/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6566/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6567/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 6568/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4347/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4348/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 6569/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 6570/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso 4349/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 4350/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 6571/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 6572/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 6573/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 6574/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 6575/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 6576/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 4351/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4352/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4353/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4354/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4355/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4356/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto Despacho 6577/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 6578/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1332/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1333/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1334/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1335/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1336/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1337/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1338/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1339/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1340/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 6579/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6580/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6581/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6582/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Santarém Edital 642/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6583/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1341/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1342/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1343/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1344/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1345/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1346/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1347/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1348/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1349/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1350/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1351/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1352/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1353/2002 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 643/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 644/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 645/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 646/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 647/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 648/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ordem dos Advogados Edital 649/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª link | link
073 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 76-A/2002 (2.ª Série) 0 27/03 4.ª 073S | 073S
073 Entidade Reguladora do Sector Eléctrico Despacho 6583-A/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 27/03 4.ª 073S2