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Diário da República 66/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 294/2002 Transfere a zona de caça turística da Herdade de Arapouco e anexas, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, para Joaquim António Ferreira Alves 001 19/03 3.ª link
066B Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 295/2002 - Revogado Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de energia hidroeléctrica por pequenas centrais hidroeléctricas. Revoga a Portaria n.º 445/88, de 8 de Julho 001 19/03 3.ª link
066B Ministérios do Planeamento e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 296/2002 Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social Europeu 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 297/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Sem Terra a zona de caça associativa da Herdade da Chancudo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 298/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 483/94, de 2 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Pias, município de Ferreira do Zêzere 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 299/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de São Pedro de Solis a zona de caça associativa do Moinho Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 300/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à PPICO - Peroguarda Pesca e Caça, a zona de caça associativa da Herdade da Serra, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Serra», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 301/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Vilanovense a zona de caça associativa do Valongo englobando os prédios rústicos denominados «Herdades dos Albardeiros, Valongo, Tojais, São Sebastião, Minas e Toscanos», sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 302/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense, a zona de caça associativa do Montinho do Lobo, englobando os prédios rústicos denominados «Montinho do Lobo», «Poço Seco» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar 001 19/03 3.ª link
066B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 303/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Olival, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Olival», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos 001 19/03 3.ª link
066B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 18/2002 Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Leça 001 19/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 6011/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 6012/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 6013/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 3930/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6014/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6015/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso n.º 3931/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3932/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 3933/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3934/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3935/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 3936/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 3937/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 3938/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso n.º 3939/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria n.º 486/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria n.º 487/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 210/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Juventude e do Desporto Despacho Conjunto n.º 211/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Juventude e do Desporto Despacho Conjunto n.º 212/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6016/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 172/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 173/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 174/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 175/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 176/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 177/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 624/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 6017/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 6018/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 178/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 3940/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 488/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 3941/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 6019/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6020/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6021/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6022/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6023/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6024/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Listagem n.º 66/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Listagem n.º 67/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa - Regimento de Transmissões Despacho n.º 6025/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 489/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 490/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6026/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6027/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6028/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6029/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6030/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6031/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6032/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 6033/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho n.º 6034/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 3942/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6035/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6036/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 6037/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 6038/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6039/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6040/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6041/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6042/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 625/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6043/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6044/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6045/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6046/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6047/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 6048/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Economia - Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) Aviso n.º 3943/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6049/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Deliberação n.º 263/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 6050/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 3944/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6051/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 6052/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 6053/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3945/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3946/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 6054/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 6055/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 6056/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Rectificação n.º 626/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Despacho (Extracto) n.º 6057/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 6058/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação n.º 627/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 6059/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6060/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6061/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6062/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 3947/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 628/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 3948/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 629/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3949/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 3950/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 3951/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 264/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 265/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 266/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 267/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 268/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 269/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 270/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 271/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 272/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 273/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 274/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 275/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 276/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 277/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 278/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 279/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 3952/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 280/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 6063/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 6064/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 6065/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 6066/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 6067/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6068/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 6069/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 6070/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 630/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 73/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 3953/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 3954/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 6071/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 6072/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 6073/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 6074/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 6075/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 631/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 491/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 492/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 1134/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 3955/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 3956/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 6076/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1135/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1136/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1137/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1138/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1139/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1140/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1141/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1142/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1143/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1144/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1145/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1146/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1147/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1148/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1149/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1150/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1151/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1152/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1153/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1154/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1155/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1156/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1157/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Tribunal de Contas Aviso n.º 3957/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 38/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio n.º 39/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 6077/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 6078/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade dos Açores Despacho n.º 6079/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6080/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 632/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3958/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 6081/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 6082/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6083/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6084/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6085/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Lisboa - Centro de Estudos Egas Moniz Despacho (Extracto) n.º 6086/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6087/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6088/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade da Madeira Aviso n.º 3959/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6089/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6090/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6091/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6092/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6093/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6094/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6095/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6096/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6097/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6098/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6099/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6100/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6101/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6102/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6103/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 633/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6104/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6105/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6106/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6107/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3960/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 3961/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 3962/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 3963/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 3964/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 634/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação n.º 635/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 6108/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6109/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 6110/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6111/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6112/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6113/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6114/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6115/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6116/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6117/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6118/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6119/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6120/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6121/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6122/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6123/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6124/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6125/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6126/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 636/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6127/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6128/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6129/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6130/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3965/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3966/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso n.º 3967/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3968/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3969/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3970/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3971/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 637/2002 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3972/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 6131/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 6132/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 6133/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3973/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho n.º 6134/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6135/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6136/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 617/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 618/2002 (2.ª Série) 0 0 19/03 3.ª link