Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 64/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
064A 16/03 Sab link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
064A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 17/2002 Ratifica o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, assinado em Lisboa em 17 de Janeiro de 2001 001 16/03 Sab link
064A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 19/2002 Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, assinado em Lisboa em 17 de Janeiro de 2001 001 16/03 Sab link
064A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 73/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 98.º e 11.º, alínea a), do Estatuto dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, e das normas constantes dos artigos 95.º e 107.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, na parte em que delas resulta a atribuição ao Conselho dos Oficiais de Justiça da competência para apreciar o mérito e exercer a acção disciplinar relativamente aos oficiais de justiça 001 16/03 Sab link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
064 16/03 Sab link
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
064 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 5916/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 3863/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 5917/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Rectificação n.º 604/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 205/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5918/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5919/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 5920/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 5921/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5922/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5923/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5924/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 605/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 606/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 607/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 608/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 609/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 610/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 5925/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) n.º 3864/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5926/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5927/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5928/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5929/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5930/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5931/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 611/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 5932/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5933/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3865/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3866/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 612/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 613/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 3867/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministérios da Economia, do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 206/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministérios da Economia, do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 207/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 5934/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5935/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Figueira Norte Aviso n.º 3868/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mira de Aire e Alvados Aviso n.º 3869/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 2, 3/S de Arcozelo - Ponte de Lima Aviso n.º 3870/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Estela - Navais - Aguçadoura Aviso n.º 3871/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Rectificação n.º 614/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 3872/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 3873/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 3874/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 3875/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 5936/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 5937/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 5938/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 5939/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5940/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 3876/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5941/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5942/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5943/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 3877/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 3878/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 615/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho n.º 5944/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho n.º 5945/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 3879/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Aviso n.º 3880/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Contrato (Extracto) n.º 1124/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 5946/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 616/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 3881/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade do Algarve Aviso n.º 3882/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1125/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1126/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade do Algarve Despacho n.º 5947/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade do Algarve Despacho n.º 5948/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 5949/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 617/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5950/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5951/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5952/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5953/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3883/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5954/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5955/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5956/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5957/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5958/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5959/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5960/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5961/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5962/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5963/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 606/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 607/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 608/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 609/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 610/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 611/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 612/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 613/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 614/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5964/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5965/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5966/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5967/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5968/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1127/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1128/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1129/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1130/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1131/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Listagem n.º 65/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso (Extracto) n.º 3884/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5969/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5970/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5971/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 5972/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Despacho n.º 5973/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5974/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5975/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5976/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5977/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5978/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5979/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5980/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 618/2002 0 0 16/03 Sab link
064 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital n.º 615/2002 (2.ª Série) 0 0 16/03 Sab link