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Diário da República 6/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
006A Assembleia da República Lei n.º 3/2002 Reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro e procede à primeira alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral 001 08/01 3.ª link
006A Assembleia da República Lei n.º 4/2002 Segunda alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001 001 08/01 3.ª link
006A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 6/2002 Estabelece as regras de integração e transição do pessoal não docente a prestar serviço na Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto nos lugares do respectivo quadro de pessoal criado pela Portaria n.º 801/2000, de 21 de Setembro 001 08/01 3.ª link
006B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2002 Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto 001 08/01 3.ª link
006B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2002 Determina que a conclusão do processo conducente à aprovação do Plano de Rede Nacional de Plataformas Logísticas compete ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional 001 08/01 3.ª link
006B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2002 Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações às empresas que prestam serviço público 001 08/01 3.ª link
006B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 30/2002 Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro 001 08/01 3.ª link
006B Ministério da Saúde Portaria n.º 31/2002 Determina que a actividade de colheita de tecidos ou órgãos de origem humana para fins de transplantação e a actividade de transplantação estão sujeitas a prévia autorização do Ministro da Saúde, ouvida a Organização Portuguesa de Transplantação (OPT). Revoga a Portaria n.º 1245/93, de 6 de Dezembro 001 08/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
006 Assembleia Municipal de Castelo de Paiva Deliberação (Extracto) 81/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 100/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 101/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 102/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 103/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 104/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Almada Aviso 105/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Alpiarça Rectificação 28/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 106/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Arouca Aviso 107/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Arouca Aviso 108/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 109/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Aveiro Edital 1/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 110/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 111/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 112/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Beja Aviso 113/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Beja Aviso 114/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Benavente Aviso 115/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Boticas Aviso 116/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Boticas Edital 2/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 117/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 118/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 119/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 120/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 121/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 122/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Chamusca Edital 3/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 123/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 124/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal do Crato Aviso 125/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal do Crato Aviso 126/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Elvas Aviso 127/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Elvas Aviso 128/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Espinho Aviso 129/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Espinho Aviso 130/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 131/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 132/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 133/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 134/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 135/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 136/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 137/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 138/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 139/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 140/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 141/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Évora Aviso 142/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Faro Aviso 143/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 144/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 145/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 146/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 147/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 148/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 149/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal do Funchal Aviso 150/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 151/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Guarda Aviso 152/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 153/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 4/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 154/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Loulé Aviso 155/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 156/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Mação Aviso 157/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Mação Aviso 158/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Mação Aviso 159/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 160/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Mafra Aviso 161/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Maia Aviso 162/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Maia Aviso 163/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Maia Aviso 164/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Maia Aviso 165/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 166/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Mealhada Aviso 167/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Meda Aviso 168/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Meda Aviso 169/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Monforte Aviso 170/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Monforte Aviso 171/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Moura Aviso 172/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Moura Aviso 173/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Mourão Aviso 174/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 175/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Olhão Aviso 176/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Olhão Aviso 177/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 78/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 5/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ourém Aviso 178/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ourém Aviso 179/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Ourém Aviso 180/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Palmela Aviso 181/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Paredes Aviso 182/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penafiel Edital 6/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penela Aviso 183/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penela Aviso 184/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penela Aviso 185/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penela Aviso 186/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Penela Aviso 187/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 188/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Pombal Aviso 189/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Pombal Aviso 190/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Pombal Aviso 191/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 192/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 193/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 194/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 195/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 196/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 197/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 198/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 199/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 200/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de São Vicente Aviso 201/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Sátão Aviso 202/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 203/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 204/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 205/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Sines Aviso 206/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 207/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Tavira Edital 7/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 208/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Tondela Declaração 1/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Trancoso Rectificação 29/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 209/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 210/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 211/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital 8/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 212/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 213/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 214/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 215/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Almada Aviso 216/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Arruda dos Pisões Aviso 217/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Asseiceira Aviso 218/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Brotas Aviso 219/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 220/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 221/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 222/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Colares Aviso 223/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Frielas Aviso 224/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia da Horta das Figueiras Aviso 225/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro Aviso 226/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso 227/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Luz Aviso 228/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Matriz Despacho 322/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso 229/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso 230/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Pedrógão Grande Aviso 231/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia do Salvador Aviso 232/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo Aviso 233/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso 234/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios Aviso 235/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia da Sé Aviso 236/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Terena (São Pedro) Aviso 237/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Ul Contrato (Extracto) 79/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Vale de Açor Aviso 238/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Junta de Freguesia de Vilarinho Aviso 239/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 240/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 241/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 242/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 243/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 244/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 245/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 246/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 247/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 248/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 249/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 250/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 251/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso 252/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Rectificação 30/2002 0 08/01 3.ª A3 | A3
006 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 374/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 375/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 11/2002 0 08/01 3.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 12/2002 0 08/01 3.ª link
006 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 376/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 377/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 181/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 182/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 183/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 378/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 184/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 185/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso 186/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso 187/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 188/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 379/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 380/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 381/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 382/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 383/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho 384/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 385/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 386/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 387/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo 1/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 388/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 189/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 190/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 389/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 390/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 391/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 392/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 393/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 394/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 395/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 396/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 397/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 398/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 399/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 191/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 192/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 400/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 401/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 402/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 403/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 30/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 404/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 405/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 406/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 407/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 193/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 408/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Contrato 38/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 409/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 410/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 194/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 195/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 411/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 196/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 197/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 198/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 199/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Rectificação 31/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 200/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 201/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 202/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 203/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 204/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 205/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 206/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 207/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 208/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 209/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 210/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 211/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 212/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 213/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 214/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 215/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 216/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 217/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Aviso 218/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 412/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 413/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 414/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 219/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 415/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) 416/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 417/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 220/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Aviso 221/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 418/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso 222/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 39/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 40/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso 223/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 224/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 419/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 420/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 421/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Aviso 225/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho 422/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 423/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 424/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho 425/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Protocolo 2/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Protocolo 3/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Aviso 226/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso 227/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 13/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 14/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 426/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 427/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 428/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação 32/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade da Beira Interior Despacho 429/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade da Beira Interior Despacho 430/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade da Beira Interior Despacho 431/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade da Beira Interior Despacho 432/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 433/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Coimbra Despacho 434/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Coimbra Despacho 435/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 436/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 228/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 229/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 437/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 438/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 439/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 440/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 441/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Edital 8/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 442/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 443/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 444/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
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006 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 240/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 241/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 242/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 511/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso 243/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 512/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 513/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 244/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 514/2002 (2.ª Série) 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 50/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 52/2002 0 08/01 3.ª link | link
006 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 53/2002 0 08/01 3.ª link | link
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