Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Abrantes, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/96, de 12 de Junho
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 220/2002
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e Angeirinha e outras pelo prazo de 90 dias
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 221/2002
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 222/2002
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Taipas», sito na freguesia e município de Portel. Revoga a Portaria n.º 939/2001, de 30 de Julho
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 223/2002
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, municípios de Mértola. Revoga a Portaria n.º 928/2001, de 30 de Julho
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 224/2002
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Ribeira», sito na freguesia de Predrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 1203-I/2001, de 18 de Outubro
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 226/2002
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Barrosinha e anexas», sitos na fregueisa de Santiago, município de Alcácer do Sal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 227/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças e Castelo Branco e desanexa outros sitos na freguesia de Benquerenças, todos os prédios sitos no município de Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 228/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 696/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia de Moncarapacho município de Olhão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 229/2002
Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 230/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, ao Clube de Caçadores do Marco Branco a zona de caça associativa do Marco Branco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvão, Ervededo, Seara Velha e Soutelinho da Raia, município de Chaves
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 231/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias do Rendufinho, São João de Rei, Monsul, Geraz do Minho, Travassos, Oliveira e Taíde, município de Póvoa de Lanhoso
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 232/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 233/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 372/2000, de 23 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória e Santiago Maior, município de Beja
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 234/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca Tiro e Queda Bordeirense a zona de caça associativa Tiro e Queda Bordeirense, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estoi, município de Faro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 235/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Poço Longo a zona de caça associativa de Alecrineira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quelfes, município de Faro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 236/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seramil, Vilela e Paredes Secas, município de Amares
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 237/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santo Estêvão, município de Tavira, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 238/2002
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 627/98, de 28 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha e Vale de Prazeres, município do Fundão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 239/2002
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1166/97, de 14 de Novembro, os prédios rústicos denominados «Quinta Nova do Campo» e «Casal da Moita», sitos na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 240/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Sanjurge e Bustelo a zona de caça associativa de Sanjurge e Bustelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanjurge e Bustelo, município de Chaves
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 241/2002
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona de caça associativa da Corte Negra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 242/2002
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Casteleiro e Pelingreza a zona de caça associativa de São Pedro, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Quinta de São Pedro», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 243/2002
Altera a Portaria n.º 928/2000, de 2 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Gestão e infra-estruturas hidro-agrícolas», do Programa AGRO
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 244/2002
Altera a Portaria n.º 1458/2001, de 28 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo à Portaria n.º 22/2002, de 4 de Janeiro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho)
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Sistemas Eléctricos de Energia, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria n.º 964/2000, de 10 de Outubro
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica e Geoambiente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Setúbal)
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através das suas escolas superiores. Revoga a Portaria n.º 131/97, de 22 de Fevereiro
Altera a Portaria n.º 1067/99, de 7 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda)
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação de Almeida Garrett
Altera a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março (regulamenta as modalidades específicas de intervenção do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego na nova componente de criação de emprego - PEOE)
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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