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Diário da República 54/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
054A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 9/2002 De ter sido rectificada a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro - Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 9, suplemento, de 11 de Janeiro de 2002 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 10/2002 Torna público terem sido, em 30 de Janeiro e em 5 de Dezembro de 2001, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação nos Domínios da Educação da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, da Juventude e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 11/2002 Torna público ter o Governo da Serra Leoa depositado, em 29 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 12/2002 Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 8 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 13/2002 Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado, em 18 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de Paris de 3 de Dezembro de 1982 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 14/2002 Torna público ter o instrumento de rectificação do Protocolo de 1998 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, adoptada em 1974 em Londres, sido depositado em 12 de Junho de 2000 na sede de Organização Marítima Internacional, tendo entrado em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 15/2002 Torna público ser o Governo da República Federal da Jugoslávia informado, em 3 de Julho de 2001, que decidiu aceitar, enquanto Estado sucessor da República Socialista Federativa da Jugoslávia, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 16/2002 Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, em 9 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 17/2002 Torna público ter o Governo da República da Gâmbia depositado, a 14 de Dezembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona a 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 18/2002 Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, em 22 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 2/2002 O regime da suspensão da prescrição do procedimento criminal é extensivo, com as devidas adaptações, ao regime de suspensão prescricional das contra-ordenações, previsto no artigo 27.º-A do Decreto-Lei n.º 433/82, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro 001 05/03 3.ª link
054A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 3/2002 Extinto o procedimento criminal, por prescrição, depois de proferido o despacho a que se refere o artigo 311.º do Código de Processo Penal mas antes de realizado o julgamento, o processo em que tiver sido deduzido pedido de indemnização civil prossegue para conhecimento deste 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 194/2002 Altera os quantitativos constantes do quadro geral de distribuição de lugares por armas e serviços da Guarda Nacional Republicana 001 05/03 3.ª link
054B Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 195/2002 Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2002 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Justiça Portaria n.º 196/2002 Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 197/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 198/2002 Altera os quadros n.os 1 e 5 do anexo à Portaria n.º 1404/2001, de 11 de Dezembro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho) 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 199/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 05/03 3.ª link
054B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 200/2002 Uniformiza os critérios a observar pela Inspecção-Geral do Ambiente na execução de perícias em matérias de incidência ambiental 001 05/03 3.ª link
054B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2002/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, que consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira 001 05/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
054 Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora Anúncio 3/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 1651/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 1652/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 1653/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 1654/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Almeirim Edital 82/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Almeirim Edital 83/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso 1655/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Amadora Aviso 1656/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1657/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 1658/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 1659/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Batalha Aviso 1660/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Beja Aviso 1661/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Bragança Aviso 1662/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Bragança Edital 84/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 1663/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 1664/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 1665/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 1666/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 1667/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Cinfães Edital 85/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Cinfães Edital 86/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1668/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1669/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso 1670/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso 1671/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso 1672/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso 1673/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 1674/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 1675/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 1676/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 1677/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 1678/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 87/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1679/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 1680/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal do Funchal Aviso 1681/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Guarda Aviso 1682/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1683/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1684/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1685/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1686/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1687/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1688/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1689/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1690/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1691/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Leiria Aviso 1692/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 1693/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Lousada Aviso 1694/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Lousada Aviso 1695/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 1696/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 1697/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Rectificação 191/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 1698/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 1699/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Marvão Aviso 1700/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Meda Aviso 1701/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Meda Aviso 1702/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mértola Aviso 1703/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mira Aviso 1704/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Anúncio 4/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 1705/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Moita Aviso 1706/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monção Aviso 1707/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 1708/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monforte Aviso 1709/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital 88/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital 89/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital 90/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital 91/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal do Montijo Aviso 1710/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 1711/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Ourém Mapa 3/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Penedono Aviso 1712/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1713/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 1714/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Portalegre Listagem 76/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Portimão Aviso 1715/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Resende Aviso 1716/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 1717/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 1718/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1719/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1720/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 1721/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Listagem 77/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Listagem 78/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sátão Aviso 1722/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sátão Aviso 1723/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1724/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1725/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1726/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1727/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1728/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1729/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1730/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1731/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1732/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1733/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1734/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1735/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1736/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1737/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1738/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1739/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1740/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1741/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1742/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1743/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1744/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1745/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1746/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1747/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1748/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1749/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1750/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
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054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1780/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 1781/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 1782/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 1783/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Tomar Aviso 1784/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Tomar Aviso 1785/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 92/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1786/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1787/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1788/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 1789/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Viana da Castelo Listagem 79/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem 80/2002 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 93/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 1790/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 1791/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Câmara Municipal de Viseu Aviso 1792/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Albufeira Aviso 1793/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Benavente Aviso 1794/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 1795/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Carvide Aviso 1796/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Cascais Aviso 1797/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso 1798/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia do Salvador Aviso 1799/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 1800/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Santiago de Riba-Ul Aviso 1801/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de São Martinho Aviso 1802/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de São Simão Aviso 1803/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 1804/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 1805/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos Aviso 1806/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 1807/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 1808/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Anúncio 5/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1809/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1810/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª A22 | A22
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso 3066/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministérios das Finanças, da Justiça, da Economia, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 161/2002 0 05/03 3.ª link
054 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e do Desenvolvimento Rural Despacho Conjunto 162/2002 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 3067/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 3068/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 504/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 4793/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho 4794/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Corpo de Intervenção Despacho 4795/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 3069/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4796/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4797/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4798/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4799/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4800/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4801/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4802/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4803/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de Coimbra Aviso 3070/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de Coimbra Aviso 3071/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4804/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 4805/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 4806/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4807/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4808/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 4809/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3072/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3073/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3074/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4810/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4811/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso 3075/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso 3076/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 3077/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 3078/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 3079/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 4812/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 4813/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 3080/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação 505/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 3081/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 3082/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação Despacho Conjunto 163/2002 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 506/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 507/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Castanheira de Pêra Aviso 3083/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso 3084/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 12/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 13/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso 3085/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso 3086/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso 3087/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso 3088/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sul de Macedo de Cavaleiros Aviso 3089/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sul de Macedo de Cavaleiros Aviso 3090/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade - Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci Aviso 3091/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 164/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3092/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação 508/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 203/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3093/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3094/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3095/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 3096/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3097/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 3098/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho 4814/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 3099/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 3100/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 3101/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 509/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3102/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3103/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3104/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3105/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 3106/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 3107/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso (Extracto) 3108/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação 510/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 3109/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 3110/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 3111/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 3112/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 3113/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 3114/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3115/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3116/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3117/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3118/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3119/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3120/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3121/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 4815/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 3122/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 4816/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 3123/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 3124/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 4817/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 4818/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 4819/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 4820/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Rectificação 511/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 4821/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 4822/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 512/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 3125/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4823/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4824/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4825/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho 4826/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 3126/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 1041/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso 3127/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso 3128/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso 3129/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso 3130/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho 4827/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 3131/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 3132/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 3133/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 3134/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4828/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4829/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4830/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4831/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) 1042/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 28/2002/M (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 29/2002/M (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 30/2002/M (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Tribunal Central Administrativo Anúncio 31/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 204/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 205/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 206/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Declaração 64/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4832/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4833/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4834/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4835/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4836/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4837/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4838/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4839/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4840/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 4841/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 513/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade da Beira Interior Despacho 4842/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4843/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 514/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 515/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 516/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 3135/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 3136/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 3137/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 3138/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 4844/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 4845/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 3139/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 558/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 559/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 560/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 4846/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4847/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4848/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4849/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4850/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
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054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4852/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4853/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
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054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4856/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4857/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
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054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Mapa 14/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3140/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1043/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4860/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4861/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 4862/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4863/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
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054 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 3141/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 3142/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4880/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4881/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 4882/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 4883/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 4884/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 517/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 3143/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 3144/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 3145/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4885/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4886/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4887/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4888/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4889/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4890/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4891/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4892/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4893/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4894/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4895/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 3146/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4896/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 561/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital 562/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 4897/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) 4898/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Rectificação 518/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 4899/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 4900/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 4901/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
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054 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4959/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4960/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Aviso 3170/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ordem dos Advogados Edital 564/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ordem dos Advogados Edital 565/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Ordem dos Advogados Rectificação 520/2002 0 05/03 3.ª link | link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital 566/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital 567/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital 568/2002 (2.ª Série) 0 05/03 3.ª link | link