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Diário da República 54/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
054A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 9/2002 De ter sido rectificada a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro - Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 9, suplemento, de 11 de Janeiro de 2002 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 10/2002 Torna público terem sido, em 30 de Janeiro e em 5 de Dezembro de 2001, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação nos Domínios da Educação da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, da Juventude e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 11/2002 Torna público ter o Governo da Serra Leoa depositado, em 29 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 12/2002 Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 8 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 13/2002 Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado, em 18 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de Paris de 3 de Dezembro de 1982 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 14/2002 Torna público ter o instrumento de rectificação do Protocolo de 1998 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, adoptada em 1974 em Londres, sido depositado em 12 de Junho de 2000 na sede de Organização Marítima Internacional, tendo entrado em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 15/2002 Torna público ser o Governo da República Federal da Jugoslávia informado, em 3 de Julho de 2001, que decidiu aceitar, enquanto Estado sucessor da República Socialista Federativa da Jugoslávia, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 16/2002 Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, em 9 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 17/2002 Torna público ter o Governo da República da Gâmbia depositado, a 14 de Dezembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona a 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 18/2002 Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, em 22 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 05/03 3.ª link
054A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 2/2002 O regime da suspensão da prescrição do procedimento criminal é extensivo, com as devidas adaptações, ao regime de suspensão prescricional das contra-ordenações, previsto no artigo 27.º-A do Decreto-Lei n.º 433/82, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro 001 05/03 3.ª link
054A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 3/2002 Extinto o procedimento criminal, por prescrição, depois de proferido o despacho a que se refere o artigo 311.º do Código de Processo Penal mas antes de realizado o julgamento, o processo em que tiver sido deduzido pedido de indemnização civil prossegue para conhecimento deste 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 194/2002 Altera os quantitativos constantes do quadro geral de distribuição de lugares por armas e serviços da Guarda Nacional Republicana 001 05/03 3.ª link
054B Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 195/2002 Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2002 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Justiça Portaria n.º 196/2002 Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 197/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 198/2002 Altera os quadros n.os 1 e 5 do anexo à Portaria n.º 1404/2001, de 11 de Dezembro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho) 001 05/03 3.ª link
054B Ministério da Educação Portaria n.º 199/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 05/03 3.ª link
054B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 200/2002 Uniformiza os critérios a observar pela Inspecção-Geral do Ambiente na execução de perícias em matérias de incidência ambiental 001 05/03 3.ª link
054B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2002/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, que consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira 001 05/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
054 Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora Anúncio n.º 3/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1651/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1652/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 1653/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 1654/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 82/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 83/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 1655/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 1656/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1657/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 1658/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 1659/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 1660/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1661/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 1662/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Bragança Edital n.º 84/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 1663/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 1664/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 1665/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1666/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1667/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 85/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 86/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 1668/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 1669/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1670/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1671/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1672/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1673/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 1674/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 1675/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 1676/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 1677/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 1678/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 87/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1679/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 1680/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 1681/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 1682/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1683/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1684/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1685/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1686/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1687/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1688/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1689/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1690/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1691/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1692/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 1693/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 1694/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 1695/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 1696/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 1697/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mangualde Rectificação n.º 191/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 1698/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 1699/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 1700/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 1701/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 1702/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 1703/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 1704/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Anúncio n.º 4/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 1705/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 1706/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 1707/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 1708/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 1709/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 88/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 89/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 90/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 91/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 1710/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 1711/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Ourém Mapa n.º 3/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 1712/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1713/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 1714/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Portalegre Listagem n.º 76/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 1715/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 1716/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 1717/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 1718/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1719/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1720/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1721/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Listagem n.º 77/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Listagem n.º 78/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 1722/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 1723/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1724/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1725/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1726/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1727/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1728/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1729/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1730/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1731/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1732/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1733/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1734/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1735/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1736/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1737/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1738/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1739/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1740/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1741/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1742/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1743/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1744/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1745/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1746/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1747/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1748/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1749/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1750/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1751/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1752/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1753/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1754/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1755/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1756/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1757/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1758/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1759/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1760/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1761/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1762/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1763/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1764/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1765/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1766/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1767/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1768/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1769/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1770/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1771/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1772/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1773/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1774/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1775/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1776/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1777/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1778/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1779/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1780/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 1781/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 1782/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1783/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 1784/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 1785/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 92/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1786/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1787/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1788/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 1789/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Viana da Castelo Listagem n.º 79/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem n.º 80/2002 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 93/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1790/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 1791/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 1792/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Albufeira Aviso n.º 1793/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Benavente Aviso n.º 1794/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 1795/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Carvide Aviso n.º 1796/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Cascais Aviso n.º 1797/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 1798/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia do Salvador Aviso n.º 1799/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 1800/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Santiago de Riba-Ul Aviso n.º 1801/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de São Martinho Aviso n.º 1802/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de São Simão Aviso n.º 1803/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 1804/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 1805/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos Aviso n.º 1806/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1807/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1808/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Anúncio n.º 5/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1809/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1810/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª A22
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 3066/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministérios das Finanças, da Justiça, da Economia, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 161/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e do Desenvolvimento Rural Despacho Conjunto n.º 162/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 3067/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso n.º 3068/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 504/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4793/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho n.º 4794/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Corpo de Intervenção Despacho n.º 4795/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 3069/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4796/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4797/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4798/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4799/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4800/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4801/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4802/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4803/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de Coimbra Aviso n.º 3070/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de Coimbra Aviso n.º 3071/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4804/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 4805/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 4806/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4807/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4808/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4809/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3072/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3073/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3074/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 4810/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 4811/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso n.º 3075/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso n.º 3076/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3077/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3078/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3079/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4812/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 4813/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 3080/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação n.º 505/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 3081/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 3082/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação Despacho Conjunto n.º 163/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 506/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 507/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Castanheira de Pêra Aviso n.º 3083/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso n.º 3084/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 12/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 13/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso n.º 3085/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso n.º 3086/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso n.º 3087/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso n.º 3088/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sul de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3089/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sul de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3090/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade - Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci Aviso n.º 3091/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 164/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 3092/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação n.º 508/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação n.º 203/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3093/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3094/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3095/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 3096/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 3097/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 3098/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho n.º 4814/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 3099/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3100/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 3101/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 509/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3102/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3103/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3104/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3105/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 3106/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 3107/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso (Extracto) n.º 3108/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação n.º 510/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 3109/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3110/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3111/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 3112/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 3113/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 3114/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3115/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3116/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3117/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3118/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3119/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3120/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3121/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4815/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 3122/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4816/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 3123/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 3124/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 4817/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 4818/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 4819/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 4820/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Rectificação n.º 511/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 4821/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 4822/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 512/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 3125/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 4823/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 4824/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 4825/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho n.º 4826/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 3126/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1041/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso n.º 3127/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso n.º 3128/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso n.º 3129/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso n.º 3130/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho n.º 4827/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3131/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3132/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3133/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 3134/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4828/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4829/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4830/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4831/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1042/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 28/2002/M (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 29/2002/M (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 30/2002/M (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 31/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 204/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 205/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 206/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Declaração n.º 64/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4832/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4833/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4834/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4835/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4836/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4837/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4838/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4839/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4840/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4841/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 513/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4842/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4843/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 514/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 515/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 516/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 3135/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 3136/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 3137/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 3138/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4844/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4845/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 3139/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 558/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 559/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 560/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4846/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4847/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4848/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4849/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4850/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4851/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4852/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4853/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4854/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4855/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4856/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4857/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4858/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4859/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Mapa n.º 14/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3140/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1043/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4860/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4861/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 4862/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4863/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4864/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4865/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4866/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4867/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4868/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4869/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4870/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4871/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4872/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4873/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4874/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4875/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4876/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4877/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4878/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4879/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3141/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3142/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4880/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4881/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 4882/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4883/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4884/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação n.º 517/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 3143/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 3144/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 3145/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4885/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4886/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4887/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4888/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4889/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4890/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4891/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4892/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4893/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4894/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4895/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 3146/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4896/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 561/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 562/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4897/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 4898/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Rectificação n.º 518/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 4899/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 4900/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 4901/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
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054 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 563/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso n.º 3147/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho n.º 4926/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
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054 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1044/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1045/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1046/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1047/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4946/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4947/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 519/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4948/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4949/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4950/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4951/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
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054 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4959/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4960/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Aviso n.º 3170/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ordem dos Advogados Edital n.º 564/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ordem dos Advogados Edital n.º 565/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Ordem dos Advogados Rectificação n.º 520/2002 0 0 05/03 3.ª link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital n.º 566/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital n.º 567/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link
054 Polis Vila Real, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A. Edital n.º 568/2002 (2.ª Série) 0 0 05/03 3.ª link