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Diário da República 51/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 12/2002 Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE 001 01/03 6.ª link
051A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 14/2002 Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000 em Bruxelas 001 01/03 6.ª link
051A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nos serviços e organismos da Administração Pública 001 01/03 6.ª link
051A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública 001 01/03 6.ª link
051A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2002/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/M, de 18 de Janeiro, que cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime 001 01/03 6.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2002 - Revogado Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 001 01/03 6.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2002 Estabelece o elenco dos representantes do Governo no Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional 001 01/03 6.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 10/2002 Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições da Assembleia da República 001 01/03 6.ª link
051B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 181/2002 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Copeiro (processo n.º 63-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Copeiro, sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 906/2001, de 30 de Julho 001 01/03 6.ª link
051B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 182/2002 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Abegoaria (processo n.º 157-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Abegoaria», sito na freguesia de Canha, município do Montijo. Revoga a Portaria n.º 1203-B/2001, de 18 de Outubro 001 01/03 6.ª link
051B Ministério da Educação Portaria n.º 183/2002 - Revogado Altera os planos curriculares do curso de Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente 001 01/03 6.ª link
051B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 9/2002 Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego 001 01/03 6.ª link
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051 01/03 6.ª 051A21-AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4528/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4529/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 994/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 995/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 2921/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Defesa Nacional Portaria 390/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 01/03 6.ª link
051 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 18/2002 0 01/03 6.ª link
051 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 155/2002 0 01/03 6.ª link
051 Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 156/2002 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4530/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 2922/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 4531/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 4532/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano do Porto Despacho 4533/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Despacho 4534/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Mapa 13/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 2923/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 2924/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 2925/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 2926/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 2927/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 4535/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Rectificação 467/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 4536/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Lisboa Despacho 4537/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 2928/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 2929/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 2930/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 4538/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Deliberação 193/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 2931/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 4539/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 4540/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 4541/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem 44/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem 45/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Auditoria Jurídica Rectificação 468/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 2932/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso 2933/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 4542/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho 4543/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 4544/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 4545/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 4546/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 4547/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 4548/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 2934/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 4549/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 4550/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 4551/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4552/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 4553/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 2935/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 2936/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 2937/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 194/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 195/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 2938/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 469/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 470/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Barrancos Aviso 2939/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Aguada de Cima Aviso 2940/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Aguada de Cima Aviso 2941/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Jorge de Barros Aviso 2942/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Abelheira Aviso 2943/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 e Jardim-de-Infância da Biquinha Aviso 2944/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Cávado Aviso 2945/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz Aviso 2946/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Magno Aviso 2947/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1/JI da Quinta de São Gens Aviso 2948/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Terras do Ave Aviso 2949/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este Aviso 2950/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Vila Aviso 2951/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 2952/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 2953/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 4554/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Listagem 46/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 2954/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 196/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 2955/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 2956/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 2957/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 2958/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 2959/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4555/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 2960/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 2961/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 2962/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 2963/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 2964/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 2965/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 2966/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho 4556/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 4557/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 2967/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 2968/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 2969/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 2970/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 2971/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 197/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 198/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 199/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 2972/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho 4558/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Listagem 47/2002 0 01/03 6.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 2973/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 4559/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 471/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Despacho 4560/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 2974/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4561/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 4562/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 996/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 62/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 472/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Acordo 11/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Listagem 48/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Listagem 49/2002 0 01/03 6.ª link | link
051 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 4563/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link
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051 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência Declaração 1/2002/A (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 65/2002/T. Const 0 01/03 6.ª link | link
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051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 2978/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação 200/2002 0 01/03 6.ª link | link
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051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 473/2002 0 01/03 6.ª link | link
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051 Instituto Politécnico de Tomar Edital 550/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Tomar Edital 551/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª link | link
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso 1650-A/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª A21-AS | A21-AS
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051 Câmara Municipal de Viseu Aviso 1650-C/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª A21-AS | A21-AS
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso 1650-D/2002 (2.ª Série) 0 01/03 6.ª A21-AS | A21-AS
051 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa 13-A/2002 0 01/03 6.ª 051S | 051S