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Diário da República 50/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
050A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002 Viagem do Presidente da República à Bósnia 001 28/02 5.ª link
050A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 40/2002 Altera a área de jurisdição da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., e transfere competências no domínio público hídrico para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 001 28/02 5.ª link
050A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 41/2002 - Revogado Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e2001/2/CE, da Comissão, de 4 de Janeiro, relativas aos equipamentos sob pressão transportáveis 001 28/02 5.ª link
050A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/M - Revogado Procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 218/94, de 20 de Agosto, 151/95, de 24 de Junho, 113/97, de 10 de Maio, e 380/99, de 22 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) 001 28/02 5.ª link
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-A/2002 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293 (suplemento), de 20 de Dezembro de 2001 001 28/02 5.ª 050AS2
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-B/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 313/2001, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às condições de exploração e tarifárias da actividade da produção combinada de calor e electricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 2001 001 28/02 5.ª 050AS2
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-C/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19/2002, do Ministério da Juventude e do Desporto, que aprova a estrutura, atribuição e funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050AS2
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-D/2002 De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 7 de Fevereiro de 2002 001 28/02 5.ª 050AS2
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-E/2002 - Revogado De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/2002, do Ministério do Equipamento Social, que regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80, de 6 de Dezembro, e 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 59/88, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050AS2
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-F/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 26/2002, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002 001 28/02 5.ª 050AS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002 Regista a adopção, pelos agentes da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, do Codigo Deontológico do Serviço Policial 001 28/02 5.ª link
050B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2002 Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses 001 28/02 5.ª link
050B Ministérios das Finanças, do Planeamento e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 170/2002 Fixa as regras necessárias ao integral respeito pela decisão da Comissão Europeia relativamente aos incentivos à interioridade previstos na Portaria n.º 56/2002, de 14 de Janeiro 001 28/02 5.ª link
050B Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 171/2002 - Revogado Aprova a tabela das taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) pelos actos praticados no âmbito da Portaria n.º 396/2000, de 14 de Julho 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 172/2002 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGF). Revoga a Portaria n.º 1206/2001, de 19 de Outubro 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 173/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Oliveirinha e outras (processo n.º 242-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 174/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 1058/2001, de 4 de Setembro 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 175/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale do Brejo e outras (processo n.º 413-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Vale do Brejo, Serra dos Clérigos e Portela», sitos na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 176/2002 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreira (processo n.º 265-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Parreira, sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 177/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte dos Frades (processo n.º 199-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte dos Frades», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 178/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Pereiras (processo n.º 369-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade das Pereiras, sito na freguesia de Escoural, município de Montemor-o-Novo 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 179/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Picamilho e outras (processo n.º 166-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Monte do Picamilho, sito na freguesia de Quintos, município de Beja 001 28/02 5.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 180/2002 - Revogado Aprova o Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico 001 28/02 5.ª link
050B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 180-A/2002 Altera a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível) 001 28/02 5.ª 050BS
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-G/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/2002, do Ministério da Economia, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração pelo fornecimento da energia entregue à rede das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo independentemente da potência de ligação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-H/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 123-B/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que interdita a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha no período compreendido entre 15 de Fevereiro e 15 de Abril de 2002, a norte do paralelo de latitude 39º 55' 4'' N. e prevê apoios financeiros para os armadores e tripulantes abrangidos por esta paragem biológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-I/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 57/2002, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-J/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 58/2002, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-L/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 60/2002, que estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposições relativas ao período de urgência das modalidades do mesmo tarifário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-M/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção de Indemnizações Compensatórias, aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002 - Revogado De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/2002, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2002 001 28/02 5.ª 050BS3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
050 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 1951/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 178/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 1952/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 1953/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1954/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Rectificação 179/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 1572/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 1573/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 1574/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 1955/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 1956/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 1957/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 418/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 419/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 420/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 421/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 422/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 423/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 1958/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1959/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1960/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1961/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1962/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Deliberação 424/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 1963/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 1964/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação 425/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 1965/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 1966/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação 180/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação 426/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação 427/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação 428/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação 429/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Deliberação 430/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1967/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1968/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1969/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1970/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1971/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 1972/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1973/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1974/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1975/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1976/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1977/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1978/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1979/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1980/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1981/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1982/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1983/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1984/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1985/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1986/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1987/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1988/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1989/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1990/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1991/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1992/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 291/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 292/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 293/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 294/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 295/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 296/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 297/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 298/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 299/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 300/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 301/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 1993/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 1994/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 431/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1995/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1996/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1997/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1998/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1999/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 2000/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 2001/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 2002/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 2003/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 2004/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 2005/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Despacho 2006/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação 181/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 2007/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Contrato 302/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Contrato 303/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Contrato 304/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho 2008/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho 2009/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 1575/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação 432/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Contrato 305/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 2010/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1576/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1577/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1578/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1579/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1580/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 433/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho 2011/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho 2012/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Deliberação 434/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Deliberação 435/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Deliberação 436/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 306/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 307/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 308/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 309/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 310/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 311/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 312/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 313/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 314/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 315/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 316/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 317/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 318/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 319/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 320/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 321/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 322/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 323/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Contrato 324/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 437/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 438/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 439/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 440/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 2013/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 2014/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 1581/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 1582/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2015/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2016/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2017/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2018/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2019/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 2020/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 1583/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 1584/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 1585/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 1586/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Despacho 2021/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Despacho 2022/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Despacho 2023/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 1587/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Contrato 325/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1588/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1589/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1590/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 182/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Despacho 2024/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 1591/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 1592/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 1593/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Despacho 2025/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1594/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1595/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1596/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1597/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1598/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 1599/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 441/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 442/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Contrato 326/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Contrato 327/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Contrato 328/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Contrato 329/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Despacho 2026/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2027/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2028/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2029/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2030/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2031/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2032/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 2033/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 443/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 444/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 445/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 446/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 447/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Despacho 2034/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Despacho 2035/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Despacho 2036/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Despacho 2037/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Despacho 2038/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Contrato (Extracto) 330/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Contrato (Extracto) 331/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Despacho (Extracto) 2039/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Despacho (Extracto) 2040/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2041/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2042/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2043/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho 2044/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho 2045/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho 2046/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2047/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2048/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2049/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Despacho (Extracto) 2050/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 448/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 449/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 450/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 451/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 452/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 453/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 454/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 455/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 456/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2051/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2052/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2053/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2054/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2055/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2056/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2057/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2058/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2059/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2060/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2061/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2062/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2063/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2064/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2065/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2066/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Despacho 2067/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Rectificação 183/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2068/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2069/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2070/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2071/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2072/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2073/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) 2074/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Rectificação (Extracto) 184/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 457/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 458/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 459/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 460/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 461/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 462/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 463/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 464/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 465/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 466/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 467/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 468/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Deliberação (Extracto) 469/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1600/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1601/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1602/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Contrato 332/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho 2075/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação 185/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 470/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 471/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 472/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 473/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 474/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 475/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2076/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2077/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2078/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2079/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2080/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho (Extracto) 2081/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 2082/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 2083/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Rectificação 186/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1603/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1604/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1605/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1606/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1607/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1608/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1609/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1610/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1611/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1612/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1613/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1614/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1615/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 1616/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 2084/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 2085/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 187/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 1617/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Despacho 2086/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Deliberação (Extracto) 476/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) 2087/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação 188/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação 189/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 1618/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 1619/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 1620/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2088/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2089/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2090/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2091/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2092/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2093/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2094/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 2095/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 1621/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2096/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2097/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2098/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2099/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2100/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 2101/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 190/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Contrato (Extracto) 333/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Despacho 2102/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Contrato 334/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Contrato 335/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Contrato 336/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Contrato 337/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Contrato 338/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 1622/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 477/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 478/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 479/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 480/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 481/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 482/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 483/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Deliberação 484/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 1623/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 1624/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 1625/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 485/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 486/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 487/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 488/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 489/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 490/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 491/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 492/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 493/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 494/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 495/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 496/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 497/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 498/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 499/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 500/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 501/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 502/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 503/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Despacho 2103/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) 504/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 505/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 506/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2104/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2105/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2106/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2107/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2108/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 2109/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 1626/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 507/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 508/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 509/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 510/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 511/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 512/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho 2110/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1627/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1628/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1629/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1630/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1631/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1632/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 1633/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Deliberação 513/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Deliberação 514/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Deliberação 515/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Deliberação 516/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Despacho 2111/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Despacho 2112/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Despacho 2113/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Despacho 2114/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Despacho 2115/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 1634/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 1635/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho (Extracto) 2116/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 1636/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2117/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2118/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2119/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2120/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2121/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2122/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2123/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2124/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 2125/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho 2126/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho 2127/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho 2128/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Despacho 2129/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Contrato 339/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Contrato 340/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Deliberação 517/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Deliberação 518/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Despacho 2130/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Despacho 2131/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Despacho 2132/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Despacho 2133/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Deliberação 519/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 2134/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 1637/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação 520/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Aviso 1638/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Aviso 1639/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Despacho 2135/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Algarve Aviso 1640/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Algarve Aviso 1641/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Algarve Aviso 1642/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Deliberação 521/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Deliberação 522/2002 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 1643/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 1644/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 1645/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 1646/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 1647/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso 1648/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso 1649/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso 1650/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21 | A21
050 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 24/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 25/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Listagem 42/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 4388/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 2858/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem 43/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 2859/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 2860/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 379/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto 151/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 974/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 975/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Declaração 59/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 2861/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração 60/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 441/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2862/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2863/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2864/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 442/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 443/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4389/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4390/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação 444/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 4391/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 4392/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 4393/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 4394/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 2865/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 4395/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 380/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 381/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 382/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 383/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4396/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4397/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4398/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4399/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4400/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4401/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4402/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4403/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4404/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4405/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4406/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4407/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 4408/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 4409/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 4410/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 4411/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 4412/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 4413/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 384/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 385/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 386/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 387/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 4414/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 95/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 96/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 97/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 98/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Contrato 976/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 4415/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 2866/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 4416/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho 4417/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 4418/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4419/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4420/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4421/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 445/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 446/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 447/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministérios da Administração Interna e da Educação Despacho Conjunto 152/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministérios da Administração Interna e da Educação Despacho Conjunto 153/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 4422/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4423/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4424/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 4425/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 2867/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 4426/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 4427/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 4428/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 4429/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 4430/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4431/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 61/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4432/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4433/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4434/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4435/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4436/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 448/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 2868/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 2869/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4437/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4438/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4439/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4440/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4441/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4442/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4443/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 449/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 450/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 2870/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais Despacho (Extracto) 4444/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4445/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4446/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4447/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4448/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4449/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 451/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 4450/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2871/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2872/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 4451/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação 452/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação 453/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 4452/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Despacho 4453/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Despacho 4454/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 2873/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 2874/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 2875/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 4455/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 2876/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 2877/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 4456/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação 454/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 2878/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 2879/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 2880/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) 4457/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4458/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4459/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4460/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4461/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4462/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 4463/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Aviso 2881/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho 4464/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 4465/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 4466/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação 455/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação Despacho Conjunto 154/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 179/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 180/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4467/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4468/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4469/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4470/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4471/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4472/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 456/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso 2882/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Coronado e Covelas Aviso 2883/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Mindelo Aviso 2884/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Despacho 4473/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4474/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 4475/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 2885/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 4476/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 457/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 2886/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 458/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4477/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 2887/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 2888/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Rectificação 459/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 2889/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação 460/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 2890/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 2891/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 2892/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Rectificação 461/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 2893/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 2894/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho (Extracto) 4478/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 462/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 2895/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 99/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 100/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 101/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 102/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 103/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 104/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Louvor 105/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 181/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação Deliberação (Extracto) 182/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Louvor 106/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 4479/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 4480/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 4481/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 4482/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 4483/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato (Extracto) 977/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 4484/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 4485/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 4486/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 4487/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação 463/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 388/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 389/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 4488/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4489/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4490/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 4491/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link
050 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 4492/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 978/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 979/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 980/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 981/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 982/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 983/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 984/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 985/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 986/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 987/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 988/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 989/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 990/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 991/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 24/2002/M (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 25/2002/M (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Rectificação 4/2002/M 0 28/02 5.ª link | link
050 Tribunal Constitucional Acórdão 578/2001/T. Const 0 28/02 5.ª link | link
050 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 4493/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 464/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Regulamento Interno 1/2002 0 28/02 5.ª link
050 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 183/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 4494/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 184/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 185/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 186/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 187/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 188/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 189/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 190/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 191/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 192/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4495/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4496/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4497/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 992/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Algarve Despacho 4498/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Aveiro Despacho 4499/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Aveiro Rectificação 465/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 4500/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 2896/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso 2897/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 4501/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 4502/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 4503/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 2898/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade da Madeira Despacho (Extracto) 4504/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade da Madeira Despacho (Extracto) 4505/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 4506/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 2899/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 2900/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 2901/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2902/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2903/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2904/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2905/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 2906/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Rectificação 466/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 2907/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4507/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
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050 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4519/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4520/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4521/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 4522/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4523/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2908/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2909/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2910/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2911/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2912/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2913/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2914/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2915/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 2916/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 2917/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 2918/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 4524/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 2919/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 2920/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Tomar Edital 543/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 993/2002 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4525/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4526/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4527/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 544/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 545/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 546/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 547/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 548/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Ordem dos Advogados Edital 549/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª link | link
050 Câmara Municipal de Aveiro Edital 81-A/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª A21S | A21S
050 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 4527-A/2002 (2.ª Série) 0 28/02 5.ª 050S | 050S
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