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Diário da República 49/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
049B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 165/2002 Fixa os quantitativos de militares no serviço efectivo normal (SEN), nas Forças Armadas, para o ano de 2002 001 27/02 4.ª link
049B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 166/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Crucieira e anexas (processo n.º 81-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 1065/2001, de 4 de Setembro 001 27/02 4.ª link
049B Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 167/2002 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Gafo (processo n.º 675-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Gafo e outras», sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 938/2001, de 30 de Julho 001 27/02 4.ª link
049B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 168/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e anexas a zona de caça associativa da Vendinha (processo n.º 2758-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Monte Salta, Golfinhos, Vale Longo, Fonte de Letreiro, Tasneirais e outros» sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa 001 27/02 4.ª link
049B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 169/2002 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos 001 27/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
049 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1300/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1301/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1302/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1303/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1304/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1305/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1306/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1307/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1308/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1309/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1310/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1311/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1312/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1313/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1314/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1315/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1316/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1317/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1318/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1319/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia n.º 1320/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 1321/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1322/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1323/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1324/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1325/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1326/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1327/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1328/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1329/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1330/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1331/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1332/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1333/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1334/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1335/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1336/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1337/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1338/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 1339/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 1340/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 1341/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 1342/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1343/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1344/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1345/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1346/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1347/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1348/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1349/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1350/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1351/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 1352/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1353/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1354/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1355/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1356/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1357/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1358/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1359/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1360/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1361/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1362/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1363/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1364/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1365/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1366/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 1367/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 1368/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 1369/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1370/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1371/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1372/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1373/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1374/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1375/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1376/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1377/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1378/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1379/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1380/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1381/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1382/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1383/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1384/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1385/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1386/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1387/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1388/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1389/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1390/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1391/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1392/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1393/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1394/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 1395/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 1396/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 1397/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 1398/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1399/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1400/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1401/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1402/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1403/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1404/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1405/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1406/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1407/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1408/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1409/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1410/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1411/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1412/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1413/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1414/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1415/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1416/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1417/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1418/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1419/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1420/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1421/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 1422/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1423/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1424/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1425/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1426/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1427/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1428/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1429/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1430/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1431/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1432/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1433/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1434/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1435/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1436/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1437/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1438/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1439/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1440/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1441/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1442/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1443/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1444/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1445/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1446/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1447/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1448/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1449/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1450/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1451/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1452/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1453/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1454/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1455/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1456/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1457/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1458/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1459/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1460/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1461/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1462/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1463/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1464/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1465/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1466/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1468/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1469/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1470/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1471/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1472/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1473/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1474/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1475/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1476/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1477/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1478/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1479/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1480/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1481/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1482/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1483/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1484/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1487/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1489/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1490/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1491/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1492/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1493/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1494/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1495/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1496/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1497/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1498/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1499/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1500/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1501/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1502/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1503/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1504/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1505/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1506/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1520/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1521/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1522/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1523/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1524/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1525/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1526/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1530/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1531/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1532/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1533/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1540/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1544/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1546/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1548/2002 0 0 27/02 4.ª A20
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049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1553/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1554/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1555/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1556/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1557/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1558/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1559/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1560/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1561/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1562/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1563/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1564/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1565/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1566/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1567/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1568/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1569/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1570/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1571/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1572/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1573/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1574/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1575/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1576/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1577/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1578/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1579/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1580/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1581/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1582/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1583/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1584/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1585/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1586/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1587/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1588/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1589/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1590/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1591/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1592/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1593/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1594/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1595/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1596/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1597/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1598/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1599/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1600/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1601/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1602/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1603/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1604/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1605/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1606/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1607/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1608/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1609/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1610/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1611/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1612/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1613/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1614/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 1615/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 1616/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 1617/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1618/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1619/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1620/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1621/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1622/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1623/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1624/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1625/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1626/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1627/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1628/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1629/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1630/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1631/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1632/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1633/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1634/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1635/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1636/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1637/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1638/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1639/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1640/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1641/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1642/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1643/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1644/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 1645/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 1646/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 1647/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 1648/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 1649/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 1650/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1651/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1652/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1653/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 1654/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1655/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1656/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1657/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1658/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1659/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1660/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1661/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1662/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1663/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1664/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 1665/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1666/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1667/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1668/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1669/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1670/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1671/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1672/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1673/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1674/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1675/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1676/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1677/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1678/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1679/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1680/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1681/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1682/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1683/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1684/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1685/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1686/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1687/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1688/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1689/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1690/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1691/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1692/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1693/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1694/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1695/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1696/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1697/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1698/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 1699/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1700/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1701/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 1702/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1703/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1704/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1705/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1706/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1707/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1708/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1709/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1710/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1711/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1712/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1713/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1714/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1715/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1716/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1717/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1718/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1719/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1720/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1721/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1722/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1723/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1724/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1725/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1726/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1727/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1728/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1729/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1730/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1731/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1732/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1733/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1734/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1735/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1736/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1737/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1738/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1739/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1740/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1741/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1742/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1743/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1744/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1745/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1746/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1747/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1748/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1749/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1750/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1751/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1752/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1753/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1754/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca dó Porto Aviso de Contumácia n.º 1755/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca dó Porto Aviso de Contumácia n.º 1756/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2. a Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1757/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1758/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1759/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1760/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1761/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 1762/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1763/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1764/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1765/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1766/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1767/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia n.º 1768/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 1769/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1770/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1771/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1772/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1773/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1774/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1775/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1776/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1777/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1778/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1779/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1780/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1781/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1782/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1783/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1784/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1785/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1786/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1787/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1788/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1789/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1790/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1791/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1792/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1793/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1794/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1795/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1796/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1797/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1798/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1799/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1800/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1801/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1802/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1803/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1804/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1805/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1806/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1807/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1808/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1809/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1810/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1811/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1812/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1813/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1814/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1815/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1816/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1817/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1818/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1819/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1820/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1821/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1822/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1823/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1824/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1825/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1826/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 1827/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 1828/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1829/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1830/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1831/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1832/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1833/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1834/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1835/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1836/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1837/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1838/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1839/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1840/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1841/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1842/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1843/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1844/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1845/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1846/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1847/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1848/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1849/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1850/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1851/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 1852/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1853/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1854/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1855/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1856/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1857/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1858/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 1859/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1860/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1861/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1862/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1863/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1864/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1865/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1866/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1867/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1868/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1869/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1870/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1871/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1872/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1873/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1874/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1875/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1876/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1877/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1878/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1879/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1880/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1881/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1882/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1883/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1884/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1885/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1886/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1887/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1888/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1889/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1890/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1891/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1892/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1893/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1894/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1895/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1896/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1897/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1898/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1899/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1900/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1901/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1902/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1903/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1904/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1905/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1906/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1907/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1908/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1909/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1910/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1911/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1912/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1913/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1914/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1915/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1916/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1917/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1918/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1919/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1920/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1921/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1922/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1923/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1924/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1925/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1926/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1927/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1928/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1929/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1930/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1931/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1932/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1933/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1934/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1935/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1936/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1937/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1938/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1939/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1940/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1941/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1942/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1943/2002 0 0 27/02 4.ª A20
049 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 4258/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 23/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 4259/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 4260/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso n.º 2779/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 2780/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 2781/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 2782/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso n.º 2783/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4261/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 142/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 143/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4262/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2784/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso n.º 2785/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 144/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4263/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4264/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4265/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4266/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4267/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4268/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4269/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4270/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 422/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4271/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4272/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4273/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4274/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 4275/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 4276/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 4277/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2786/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 4278/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 2787/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 423/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4279/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 2788/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 4280/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 4281/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 2789/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 2790/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 2791/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4282/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4283/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 4284/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4285/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 424/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 425/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4286/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 4287/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4288/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4289/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4290/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4291/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4292/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 145/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 426/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 83/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 84/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 85/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 86/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 87/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 88/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 89/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 90/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 91/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 92/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 93/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Louvor n.º 94/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso n.º 2792/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso n.º 2793/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 2794/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2795/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 2796/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 4293/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Aviso n.º 2797/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 41/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação n.º 427/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4294/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 4295/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Aviso n.º 2798/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 2799/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 2800/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato n.º 936/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 4296/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 4297/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria n.º 377/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2801/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 428/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 429/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 430/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves Aviso n.º 2802/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Aviso n.º 2803/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso n.º 2804/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Faro n.º 1 Aviso n.º 2805/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas 2, 3 João da Rosa Aviso n.º 2806/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola EB 2, 3 das Naus - Lagos Aviso n.º 2807/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 2808/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Branca Aviso n.º 2809/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Colmeias Aviso n.º 2810/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Mões Aviso n.º 2811/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel Aviso n.º 2812/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Eb 2, 3/S Ribeiro Sanches Aviso n.º 2813/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Silvares Aviso n.º 2814/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso n.º 2815/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento do Bom Sucesso Aviso n.º 2816/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento do Bom Sucesso Aviso n.º 2817/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Sousa Martins Aviso n.º 2818/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso n.º 2819/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Palmela Aviso n.º 2820/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso n.º 2821/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lourosa Aviso n.º 2822/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso n.º 2823/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 1, 2 de Vila Praia de Âncora Aviso n.º 2824/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Educação - Editorial Despacho n.º 4298/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4299/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4300/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4301/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4302/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 4303/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 4304/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 4305/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Rectificação n.º 431/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso n.º 2825/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 2826/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 2827/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 2828/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 2829/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 2830/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 2831/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 2832/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 2833/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 2834/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 2835/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 2836/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 146/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 147/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 148/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 149/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 378/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 150/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4306/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 2837/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 177/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos e Planeamento Despacho n.º 4307/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho n.º 4308/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) n.º 4309/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) n.º 4310/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 2838/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 178/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 432/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 433/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 4311/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 4312/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 4313/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 4314/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Aviso n.º 2839/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2840/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2841/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 4315/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Rectificação n.º 434/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4316/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Aviso n.º 2842/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 2843/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 4317/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 2844/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 2845/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 4318/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 937/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 938/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 939/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 940/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 941/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 942/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 943/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 944/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 945/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 946/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 947/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 948/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 949/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 950/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 951/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 952/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 953/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 954/2002 0 0 27/02 4.ª link
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049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 956/2002 0 0 27/02 4.ª link
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049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 965/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 966/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 967/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 968/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 969/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 22/2002/M (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 23/2002/M (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4319/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso n.º 2846/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 2847/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Regulamento n.º 17/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 4320/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Provedoria de Justiça Aviso n.º 2848/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4321/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4322/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4323/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 970/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 971/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 972/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Algarve Despacho n.º 4324/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 435/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4325/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4326/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4327/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4328/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4329/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4330/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
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049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4335/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4336/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4337/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4338/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4339/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4340/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho n.º 4341/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho n.º 4342/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho n.º 4343/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4344/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4345/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 4346/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 4347/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 4348/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 436/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 437/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4349/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4350/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4351/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4352/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 2849/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa Aviso n.º 2850/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4353/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4354/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4355/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4356/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4357/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4358/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4359/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4360/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4361/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4362/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 4363/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 438/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4364/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4365/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 439/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2851/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4366/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4367/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4368/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4369/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 440/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4370/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 541/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2852/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2853/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2854/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 542/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 2855/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2856/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso n.º 2857/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 4371/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 4372/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 4373/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4374/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4375/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 973/2002 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4376/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4377/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4378/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4379/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4380/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4381/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4382/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link
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049 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4387/2002 (2.ª Série) 0 0 27/02 4.ª link