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Diário da República 45/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
045A Assembleia da República Lei n.º 15/2002 Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelas Leis n.os 13/2000, de 20 de Julho, e 30-A/2000, de 20 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Julho 001 22/02 6.ª link
045A Assembleia da República Lei n.º 16/2002 - Revogado Primeira alteração à Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a actividade profissional dos odontologistas 001 22/02 6.ª link
045A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 36/2002 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma ínsita no decreto da Assembleia da República n.º 185/VIII 001 22/02 6.ª link
045B Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Portaria n.º 158/2002 - Revogado Fixa em euros os valores tarifários entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e no interior desta 001 22/02 6.ª link
045B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 159/2002 Cria o quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos 001 22/02 6.ª link
045B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 160/2002 Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro dos militares para 2002 001 22/02 6.ª link
045B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 161/2002 Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o empenhamento do contingente nacional na força internacional de apoio ao Afeganistão 001 22/02 6.ª link
045B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 162/2002 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Beja a partir de 25 de Fevereiro de 2002 001 22/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
045 Associação de Municípios do Algarve Aviso n.º 1352/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital n.º 69/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1353/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1354/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 1355/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 70/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alenquer Rectificação n.º 160/2002 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 1356/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital n.º 71/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 1357/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 1358/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 1359/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 1360/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 1361/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 1362/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 1363/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 1364/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 1365/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 1366/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 1367/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1368/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1369/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1370/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 1371/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 1372/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 1373/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 1374/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 1375/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1376/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1377/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1378/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 1379/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Castro Daire Despacho n.º 1868/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1380/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 1381/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 1382/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal do Entroncamento Anúncio n.º 2/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1383/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Mapa n.º 2/2002 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1384/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 72/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 1385/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 73/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1386/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 1387/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1388/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 1389/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 1390/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 1391/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 1392/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 1393/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 1394/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 1395/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Monção Edital n.º 74/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 1396/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 1397/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 1398/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 1399/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Penacova Listagem n.º 34/2002 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 1400/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1401/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1402/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1403/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1404/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1405/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1406/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1407/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1408/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1409/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1410/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1411/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1412/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1413/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1414/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1415/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1416/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1417/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1418/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1419/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 1420/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 1421/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1422/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1423/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1424/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1425/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 1426/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 1427/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital n.º 75/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 1428/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 1429/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 1430/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1431/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 1432/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 1433/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 1434/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1435/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1436/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 1437/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1438/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1439/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1440/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1441/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1442/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1443/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1444/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Anobra Aviso n.º 1445/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Atei Aviso n.º 1446/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 1447/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Feijó Aviso n.º 1448/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1449/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Ferreira de Aves Aviso n.º 1450/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Ferreiras Aviso n.º 1451/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Jovim Aviso n.º 1452/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Moura (São João Baptista) Aviso n.º 1453/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso n.º 1454/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Ramalde Aviso n.º 1455/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa Aviso n.º 1456/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso n.º 1457/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios Aviso n.º 1458/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha Aviso n.º 1459/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Travassós Aviso n.º 1460/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Vale de Açor Aviso n.º 1461/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia de Vale de Vargo Aviso n.º 1462/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 1463/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra Aviso n.º 1464/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª A17
045 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 1/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 3975/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Despacho n.º 3976/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 133/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 134/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2511/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2512/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 2513/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Justiça Despacho Conjunto n.º 135/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 2514/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 329/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso n.º 2515/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 3977/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 2516/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 2517/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 53/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3978/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3979/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Centro de Formação de Oficiais de Justiça Aviso n.º 2518/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3980/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3981/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 393/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 394/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 395/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3982/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3983/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Anúncio n.º 28/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 3984/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 3985/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 3986/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 2519/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 3987/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso n.º 2520/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 3988/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 3989/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 136/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 2521/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 3990/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor n.º 77/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3991/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 3992/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 3993/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 2522/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 2523/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 2524/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 2525/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fialho de Almeida Aviso n.º 2526/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Gavião Aviso n.º 2527/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S de Mora Aviso n.º 2528/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Padre Bento Pereira Aviso n.º 2529/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso n.º 2530/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas São Pedro do Mar Aviso n.º 2531/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso n.º 2532/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Afonso Lopes Vieira Aviso n.º 2533/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Aguiar da Beira Aviso n.º 2534/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana de Castro Osório Aviso n.º 2535/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aveiro Norte Aviso n.º 2536/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 D. Dinis Aviso n.º 2537/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. José dos Santos Bessa Aviso n.º 2538/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso n.º 2539/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Fundão Aviso n.º 2540/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 José Sanches Aviso n.º 2541/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã Aviso n.º 2542/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã Aviso n.º 2543/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro do Sul Aviso n.º 2544/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de São Silvestre Aviso n.º 2545/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso n.º 2546/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso n.º 2547/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcochete Aviso n.º 2548/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 2549/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária dos Anjos Aviso n.º 2550/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Aviso n.º 2551/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Bucelas Aviso n.º 2552/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 do Cartaxo Aviso n.º 2553/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 66/J. I. n.º 1 da Charneca Aviso n.º 2554/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Cruz de Pau Aviso n.º 2555/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde Aviso n.º 2556/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Armando Lizardo Aviso n.º 2557/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado Aviso n.º 2558/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Joaquim de Barros Aviso n.º 2559/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Joaquim de Barros Aviso n.º 2560/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I Aviso n.º 2561/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim Despacho n.º 3994/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Freiria Aviso n.º 2562/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Gaspar Correia Aviso n.º 2563/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos Aviso n.º 2564/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de José Relvas Aviso n.º 2565/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Nuno Gonçalves Aviso n.º 2566/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Pontével Aviso n.º 2567/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Portela n.º 2 Aviso n.º 2568/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Porto Alto Aviso n.º 2569/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1, 2, 3 de Santo Onofre Aviso n.º 2570/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso n.º 2571/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Sesimbra Aviso n.º 2572/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso n.º 2573/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Amares Aviso n.º 2574/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arco-Íris Aviso n.º 2575/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Área Ocidental do Porto Aviso n.º 2576/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela Aviso n.º 2577/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Aviso n.º 2578/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.º 5 e Jardim-de-Infância do Cedro Aviso n.º 2579/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Cerco Aviso n.º 2580/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cinfães Aviso n.º 2581/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo de Clara de Resende Aviso n.º 2582/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento Aviso n.º 2583/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Corga Aviso n.º 2584/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas "Coura e Minho" Aviso n.º 2585/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 2586/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dairas Aviso n.º 2587/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso n.º 2588/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fafe Aviso n.º 2589/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto Aviso n.º 2590/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Joane-Mogege Aviso n.º 2591/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas EB 1 do Lagarteiro/Lomba Noeda Aviso n.º 2592/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Leça da Palmeira Aviso n.º 2593/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso n.º 2594/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso n.º 2595/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso n.º 2596/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Penalves Aviso n.º 2597/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º Ciclo de Resende Aviso n.º 2598/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Tinto n.º 2 Aviso n.º 2599/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso n.º 2600/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Martinho de Bougado Aviso n.º 2601/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Tarouca Aviso n.º 2602/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vermoim Aviso n.º 2603/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Viatodos Aviso n.º 2604/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Vieira do Minho Aviso n.º 2605/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso n.º 2606/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 2607/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 2608/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3995/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 3996/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2609/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 2610/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 3997/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 396/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 3998/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 3999/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 2611/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 2612/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 2613/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 2614/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Deliberação n.º 153/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 2615/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 2616/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 2617/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 2618/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2619/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 2620/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 2621/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação n.º 154/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 155/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 156/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 157/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 158/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 137/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4000/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4001/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 4002/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 4003/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Rectificação n.º 397/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 4004/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 159/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 160/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 161/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 162/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 163/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 164/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 165/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 166/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 167/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 168/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 169/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 170/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 171/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 172/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 173/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 174/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 4005/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 4006/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 398/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4007/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 2622/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 2623/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4008/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 78/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 79/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4009/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4010/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4011/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4012/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4013/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 775/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 54/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 55/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 4014/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 4015/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 4016/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 4017/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 4018/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4019/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4020/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4021/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4022/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4023/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 330/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Juventude e do Desporto Despacho Conjunto n.º 138/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4024/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4025/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 4026/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 4027/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Listagem n.º 40/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 776/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 777/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 778/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 779/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 780/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 781/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 782/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 783/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 784/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 785/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 786/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 787/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 788/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 789/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 790/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 791/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 792/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 793/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 794/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 795/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 796/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 797/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 798/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 799/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 800/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 801/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 802/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 803/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 804/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 805/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 806/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 807/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 10/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 15/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 16/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 17/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 21/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 31/2002/T. Const 0 0 22/02 6.ª link
045 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 399/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal Administrativo de Círculo do Porto Anúncio n.º 29/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Tribunal de Contas Aviso n.º 2624/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4028/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4029/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4030/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade dos Açores Despacho n.º 4031/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade dos Açores Resolução n.º 22/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4032/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4033/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Aviso n.º 2625/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 808/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 809/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 810/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 811/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 812/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Despacho n.º 4034/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve Despacho n.º 4035/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2626/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Louvor n.º 80/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4036/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 2627/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4037/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4038/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 4039/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa Aviso n.º 2628/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4040/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4041/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 400/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4042/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 813/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 814/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 815/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4043/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4044/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4045/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4046/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4047/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4048/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4049/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4050/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4051/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2629/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 2630/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 2631/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4052/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4053/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4054/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4055/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4056/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4057/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4058/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 4059/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4060/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação n.º 401/2002 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2632/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2633/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2634/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 2635/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 2636/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 2637/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
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045 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4067/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4068/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link
045 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 539/2002 (2.ª Série) 0 0 22/02 6.ª link