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Diário da República 42/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042A Assembleia da República Lei n.º 13/2002 Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (revoga o Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril) e procede à 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho, à 42.ª alteração do Código de Processo Civil, à 1.ª alteração da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e à 2.ª alteração da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro 001 19/02 3.ª link
042A Assembleia da República Lei n.º 14/2002 Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) 001 19/02 3.ª link
042A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 31/2002 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais 001 19/02 3.ª link
042A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 32/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 252/98, de 11 de Agosto, que aprovou o regime de reconhecimento e de pré-reconhecimento das organizações e agrupamentos de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas 001 19/02 3.ª link
042A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 33/2002 Regula a participação dos médicos das instituições prestadoras de cuidados de saúde no ensino, ministrado em regime de blocos ou módulos, de unidades curriculares ou parte delas compreendidas na componente clínica dos planos de estudos dos cursos de licenciatura em Medicina 001 19/02 3.ª link
042A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 34/2002 Regula a situação perante o sistema de solidariedade e segurança social dos trabalhadores da actividade agrícola beneficiários de ajudas à cessação da respectiva actividade ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1257/99 e do Plano de Desenvolvimento Rural, designado por RURIS 001 19/02 3.ª link
042A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 35/2002 - Revogado Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a atribuir pelo sistema de solidariedade e segurança social no âmbito da nova Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social 001 19/02 3.ª link
042B Ministério da Justiça Portaria n.º 150/2002 - Revogado Aprova a nova tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito do apoio judiciário. Revoga a Portaria n.º 1200-C/2000, de 20 de Dezembro 001 19/02 3.ª link
042B Ministério da Cultura Decreto n.º 5/2002 Procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público 001 19/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Câmara Municipal de Abrantes Listagem n.º 33/2002 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Anúncio n.º 1/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1210/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1211/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 1212/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 1213/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 59/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 1214/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 60/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 61/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 62/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 63/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 64/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 1215/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 1216/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 65/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Castro Marim Mapa n.º 1/2002 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1217/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1218/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1219/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1220/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1221/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 1222/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1223/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 1224/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1225/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 66/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 1226/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Gavião Despacho n.º 1578/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 1227/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1228/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1229/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 1230/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1231/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1232/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1233/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1234/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 144/2002 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 145/2002 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 1235/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 1236/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 1237/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 1238/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 1239/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 1240/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 1241/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 1242/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 1243/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1244/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1245/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 1246/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 1247/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 1248/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 1249/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1250/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1251/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 1252/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 1253/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 67/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 1254/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 1255/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vale de Cambra Despacho n.º 1579/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1256/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1257/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1258/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1259/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1260/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1261/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1262/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1263/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1264/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1265/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 1266/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 1267/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1268/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1269/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1270/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1271/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 1272/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 68/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de Canhestros Aviso n.º 1273/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de Estômbar Aviso n.º 1274/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia da Lousã Aviso n.º 1275/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia da Lousã Aviso n.º 1276/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de São Bartolomeu Aviso n.º 1277/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de São Lourenço Aviso n.º 1278/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de São Matias Aviso n.º 1279/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes Aviso n.º 1280/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Junta de Freguesia de Unhos Aviso n.º 1281/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1282/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1283/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1284/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª A15
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3674/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 3675/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 122/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação n.º 353/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação n.º 354/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3676/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação n.º 355/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 15/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto e dos Transportes Despacho Conjunto n.º 123/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 124/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 125/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 126/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios das Finanças e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 127/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 74/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 2256/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 2257/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 3677/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor n.º 75/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3678/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3679/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 3680/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 2258/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Beja Despacho n.º 3681/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 322/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 3682/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Deliberação n.º 141/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Deliberação n.º 142/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Deliberação n.º 143/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 3683/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 2259/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 48/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3684/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3685/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 3686/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3687/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 128/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 3688/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 3689/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 3690/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Rectificação n.º 356/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 3691/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 3692/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Economia - Região de Turismo da Rota da Luz Aviso n.º 2260/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3693/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2261/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2262/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 3694/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Contrato n.º 673/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Contrato n.º 674/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo n.º 30/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 3695/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 3696/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 3697/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 3698/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 3699/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 3700/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 3701/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 2263/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I. C/ J. I. Dr. Manuel Magro Machado Aviso n.º 2264/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino de Estremoz Aviso n.º 2265/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Esmoriz e Cortegaça Aviso n.º 2266/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Júlio Dinis Aviso n.º 2267/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada Com JI Prof. Doutor Ferrer Correia Aviso n.º 2268/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro de Alva Aviso n.º 2269/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - E. B. n.º 125 de Lisboa e J. I. do Bairro da Boavista Aviso n.º 2270/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Beiriz Aviso n.º 2271/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Castelo da Maia Aviso n.º 2272/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos Aviso n.º 2273/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1, 2, 3 de Fragoso Aviso n.º 2274/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas EB1 de Gueifães Aviso n.º 2275/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Nogueira da Maia Aviso n.º 2276/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Oliveira do Douro Aviso n.º 2277/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Nicolau Aviso n.º 2278/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso n.º 2279/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale do Pelhe Aviso n.º 2280/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Vila Flor Aviso n.º 2281/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas N.os 80, 79 e 151 Aviso n.º 2282/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3702/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3703/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 2283/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 2284/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3704/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3705/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3706/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 2285/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 2286/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 2287/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 357/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 2288/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 2289/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 2290/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 2291/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 144/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 2292/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 2293/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 2294/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 3707/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 3708/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho (Extracto) n.º 3709/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho (Extracto) n.º 3710/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho (Extracto) n.º 3711/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 358/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3712/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 359/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 3713/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Aviso n.º 2295/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 3714/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 3715/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3716/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 675/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 676/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3717/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3718/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 2296/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 2297/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 3719/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 2298/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Louvor n.º 76/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Aviso n.º 2299/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Rectificação n.º 360/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 677/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 678/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 679/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 680/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 681/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 682/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 683/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 684/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 685/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 686/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 687/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 688/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 689/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 690/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 691/2002 0 0 19/02 3.ª link
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042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 696/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 697/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 698/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 699/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 700/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 701/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 702/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 703/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 704/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 705/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 3720/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 3721/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso n.º 5/2002/A (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 3722/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 2300/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 2301/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 3723/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 3724/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 3725/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade dos Açores Despacho n.º 3726/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 706/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Algarve Despacho n.º 3727/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Algarve Despacho n.º 3728/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Algarve Despacho n.º 3729/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 519/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 3730/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 3731/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3732/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2302/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3733/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3734/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3735/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3736/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3737/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3738/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 3739/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3740/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3741/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3742/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 2303/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 16/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 17/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Declaração n.º 49/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Declaração n.º 50/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
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042 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Rectificação n.º 362/2002 0 0 19/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 2304/2002 (2.ª Série) 0 0 19/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 707/2002 0 0 19/02 3.ª link
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